10/01/2026
A Justiça do Maranhão suspendeu o aumento salarial do prefeito de Fortuna, Sebastião Costa, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A decisão, assinada pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, da 1ª Vara de São Domingos do Maranhão, impede a aplicação da lei que previa reajustes a partir de janeiro de 2026. Segundo o magistrado, os novos valores — R$ 20 mil para o prefeito, R$ 10 mil para o vice-prefeito e R$ 5 mil para os secretários — configuram aumento real, e não reposição inflacionária, o que fere a regra constitucional que proíbe reajuste para a mesma legislatura que aprovou a medida.