08/09/2026
Já estava tirando a primeira habilitação antes de 1º de setembro?
A informação divulgada pelo DetranRS aos CFCs é clara: a exigência do exame toxicológico passou a valer para quem iniciar formalmente o processo de primeira habilitação a partir de 1º de setembro de 2026.
Portanto, quem já estava com o mesmo processo de primeira habilitação em andamento antes dessa data NÃO está abrangido por essa implementação. 🚫
A exigência para a primeira habilitação nas categorias A e B está prevista no art. 148-A do CTB, após alteração promovida pela Lei nº 15.153/2025. Explicamos em vídeo anterior que a exigência não é novidade na legislação.
No próximo conteúdo: em que momento do processo o exame deve ser realizado? Antes dos outros exames, durante o processo ou antes da prova de direção? 🤔
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Fonte: DetranRS e Código de Trânsito Brasileiro