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08/09/2026

Já estava tirando a primeira habilitação antes de 1º de setembro?

A informação divulgada pelo DetranRS aos CFCs é clara: a exigência do exame toxicológico passou a valer para quem iniciar formalmente o processo de primeira habilitação a partir de 1º de setembro de 2026.

Portanto, quem já estava com o mesmo processo de primeira habilitação em andamento antes dessa data NÃO está abrangido por essa implementação. 🚫

A exigência para a primeira habilitação nas categorias A e B está prevista no art. 148-A do CTB, após alteração promovida pela Lei nº 15.153/2025. Explicamos em vídeo anterior que a exigência não é novidade na legislação.

No próximo conteúdo: em que momento do processo o exame deve ser realizado? Antes dos outros exames, durante o processo ou antes da prova de direção? 🤔

Siga Eduardo Cadore para acompanhar.
Fonte: DetranRS e Código de Trânsito Brasileiro

03/09/2026

Agora é realidade no Rio Grande do Sul.

Desde 1º de setembro de 2026, quem inicia o processo para obter a primeira habilitação nas categorias A ou B no RS precisa realizar o exame toxicológico.

A previsão já estava no CTB desde a Lei nº 15.153/2025, mas agora o DetranRS passou a aplicá-la aos novos processos de habilitação. Isso se deu através do Comunicado n° 14/2026 da Divisão de Habilitação do DestranRS enviado aos CFCs no fim de agosto.

Vou trazer novos conteúdos explicando os detalhes dessa exigência.

Se você conhece alguém que está tirando habilitação ou vai tirar, envie este conteúdo ou deixe sua dúvida nos comentários.

Fonte: DetranRS / art. 148-A, §10, do CTB.

⚖️ 11 de agosto é Dia do AdvogadoA data é celebrada em referência a 11 de agosto de 1827, quando foram criados, por decr...
11/08/2026

⚖️ 11 de agosto é Dia do Advogado

A data é celebrada em referência a 11 de agosto de 1827, quando foram criados, por decreto de Dom Pedro I, os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, instalados em São Paulo e Olinda (PE).

Desde então, o 11 de agosto tornou-se uma data simbólica para reconhecer aqueles que atuam na defesa dos direitos, das garantias fundamentais e da Justiça.

Mais do que conhecer as leis, exercer o Direito é assumir o compromisso de utilizá-las como instrumento de cidadania e equilíbrio social.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️📚

Neste Dia Internacional do Pedestre nunca é demais lembrar aquelas infrações de trânsito relacionadas ao descumprimento ...
09/08/2026

Neste Dia Internacional do Pedestre nunca é demais lembrar aquelas infrações de trânsito relacionadas ao descumprimento das regras de preferência do pedestre.

Esse desrespeito à preferência do pedestre ainda gera milhares de autuações.

Somente entre janeiro e abril de 2025, o RENAINF registrou 8.417 autuações pelo enquadramento de deixar de dar preferência ao pedestre que se encontra na faixa, considerando veículos de circunscrição de SP, MG e RS (solicitamos a IA obter os dados públicos das capitais desses estados).

Fonte: SENATRAN/RENAINF – Ministério dos Transportes. Dados referentes à UF de circunscrição do veículo, e não ao local da infração em si.

Existem outras condutas que expõem ao risco o pedestre e que merecem atenção de todos os condutores, como dirigir ameaçando o pedestre e deixar de reduzir a velocidade diante de aglomeração de pessoas.

Enquanto condição de professor na instrução de novos condutores e nos cursos de reciclagem de conhecimentos daqueles que...
01/08/2026

Enquanto condição de professor na instrução de novos condutores e nos cursos de reciclagem de conhecimentos daqueles que tinham sua CNH suspensa, sempre destaquei a importância dessa que chamo de hierarquia das responsabilidades. 🫡🤝

Ela é mais profunda do que parece num primeiro momento. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro, ao trazer seu parágrafo 2° no artigo 29, não estava meramente definindo responsabilidades e culpabilidades, pois estas, na verdade, estão esparramadas por todo o CTB e nas normativas regulamentadoras. ⚖️

O que se quis com esse dispositivo foi, ao nosso entender, determinar os limites de atuação de todos os partícipes do trânsito, levando em conta sua vulnerabilidade. Mas, notem, essa vulnerabilidade é inerente à condição humana, ou seja, não é apenas o pedestre o único destinatário desse cuidado (apesar de que possa ser o principal), mas todo ser humano, ainda que num veículo pesado. 👪👨‍👦👨‍👦‍👦

Assim, quando se fala de que o maior cuida o menor, não se trata de uma regra em si, mas de um princípio do cuidado, que, nessa condição quase que de filosofia de trânsito, evita que se tenha que acionar as responsabilidades legais (administrativa, civil e penal).

As regras estão lá, por exemplo, no próprio capítulo III do CTB. Mas por trás delas e na mente de cada usuário, deve prevalecer essa necessidade de cuidado, em prol do bem comum.

Como você entende esse dispositivo? Comenta aqui.

30/07/2026

Fique atento: nossos estudos avançam e teremos dias 18 e 19 nova oportunidade de ampliar conhecimentos teóricos/práticos na atuação de processo administrativo de trânsito.

Garanta sua vaga na Prioritá Cursos | Advogados

⚖️ DIREITO DE TRÂNSITO NA PRÁTICADefesas e Recursos em Processo Administrativo de Trânsito – Módulo 2Nos dias 18 e 19 de...
25/07/2026

⚖️ DIREITO DE TRÂNSITO NA PRÁTICA
Defesas e Recursos em Processo Administrativo de Trânsito – Módulo 2

Nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, a Prioritá Cursos | Advogados promove uma nova edição do curso voltado a profissionais que desejam avançar na análise de autuações e na elaboração de defesas e recursos administrativos de trânsito.

📌 Curso online e ao vivo pela plataforma Zoom
🕖 Das 19h às 22h15
⏱️ Carga horária: 8 horas-aula
📚 Nível intermediário

Principais conteúdos

✅ Utilização estratégica do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT;
✅ Análise das infrações com maior potencial de contratação;
✅ Principais nulidades e teses defensivas;
✅ Infrações que podem gerar a suspensão da CNH;
✅ Questões processuais, decadência, autotutela e revisão administrativa;
✅ Estudo de caso e elaboração prática de defesa ou recurso.

Entre as infrações abordadas estarão:

• Lei Seca e recusa ao etilômetro;
• Exame toxicológico;
• Excesso de velocidade;
• Disputa de corrida e exibição de manobra;
• Ultrapassagem forçada ou proibida.

O participante receberá

📖 Apostila em PDF;
🎥 Gravação das aulas;
📄 Modelos de defesa, recurso, contrato, advertência por escrito e pedido de autotutela;
🎓 Certificado de participação;
📱 Acesso ao grupo de estudos da Prioritá no WhatsApp.

Ministrante

Eduardo Cadore
Advogado, psicólogo e especialista em Direito, Psicologia, Gestão e Planejamento de Trânsito. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e formação profissional, com ampla experiência em processos administrativos e capacitação de profissionais da área de trânsito.

💰 Investimento: R$ 315,00
Pagamento à vista por PIX ou parcelado em 3x de R$ 105,00.

📲 Matrículas e informações:
WhatsApp: (51) 99941-7011
☎️ (51) 3398-2923
📧 [email protected]
🌐 www.priorita.com.br

Inúmeras são as orientações possíveis que todo motociclista precisa observar.Muitas delas previstas na legislação e cons...
23/07/2026

Inúmeras são as orientações possíveis que todo motociclista precisa observar.

Muitas delas previstas na legislação e constando como obrigatórias, mas outras a caráter de segurança viária.

O que importa é que todo usuário desses veículos saibam dos benefícios de se conduzir adotando tais orientações.

O post traz algumas. Comente aqui quais outras orientações podem contribuir para a segurança sobre duas rodas.

Me chamo Eduardo Cadore e sou Especialista em Direito de Trânsito e presto consultoria. Contate-me e saiba mais.

23/07/2026

Quase um ano após a instalada primeira das 3 rotatórias dentro da cidade de São Luiz Gonzaga/RS, ainda surgem dúvidas quanto à sinalização, comportamento e, principalmente, sobre quem tem a preferência.

O especialista em Direito de Trânsito Eduardo Cadore comentou sobre durante programação da Rádio São Luiz

Comenta aqui: você já sabia como funciona as rotatórias (rótulas)? Deixe sua dúvida nos comentários.

Endereço

São Luiz Gonzaga, RS

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