11/11/2019
Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável.
O Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui o feminicídio e o estupro no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
O projeto recebeu aval do plenário da Casa tanto no primeiro turno (58 votos a zero) quanto no segundo turno (60 a zero), realizados no mesmo dia por força de um acordo entre os líderes para quebra de interstício (intervalo regimental entre os dois turnos). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, onde iniciará nova tramitação.
Um dos objetivos da proposição é reduzir a possibilidade de fuga de assassinos de mulheres. Tornando-o imprescritível, isto é, sem prazo de validade, o criminoso poderia ser julgado mesmo anos depois de matar pelo simples fato de a vítima ser mulher.
Além disso, se definido como inafiançável, um eventual suspeito não poderia deixar a cadeia pagando uma determinada quantia.
A PEC é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), e o parecer favorável foi elaborado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
