17/11/2022
Retomar gastos com infraestrutura é uma das prioridades de Lula e Alckmin
BRASÍLIA (Reuters) – O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira a parlamentares uma minuta da PEC da Transição com proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos 175 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de 600 reais, com adicional de 150 reais por criança, sem um prazo determinado.
As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de 23 bilhões de reais, e também propõe retirar da regra do teto de gastos doações a universidades e fundos ligados à preservação do meio ambiente.
“Entregamos aos senadores uma proposta, um anteprojeto”, disse o vice-presidente, em um aceno ao Congresso ao deixar claro que “tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo”.
Alckmin entregou a minuta ao relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre outras lideranças da Casa. Depois, reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar as sugestões de texto da PEC, seguindo orientação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de buscar uma solução por meio da política.
Além de retirar todo Bolso Família do teto de gastos, a minuta prevê que parte de eventual excesso de arrecadação pode ser alocado em investimentos públicos sem estourar o limite das despesas primárias. Alckmin explicou que haverá uma “trava” para a utilização desses recursos, correspondente a 6,5% das receitas correntes líquidas de 2021, o que representa, na prática, 23 bilhões de reais.
“O objetivo disso é chegar a 1% do PIB para investimento”, disse Alckmin. “Isso é importante para induzir o crescimento e induzir também o investimento privado.”
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