Meire de Andrade - Andrade Alves Advocacia

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Advocacia Cível e Trabalhista

26/09/2025

🔥Mais denúncias, mais condenações: a realidade do assédio moral no Brasil

O assédio moral é uma das principais causas de ações trabalhistas no Brasil, e os números continuam crescendo ano após ano.

De acordo com dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 houve um aumento de mais de 15% nos registros de casos envolvendo condenações por assédio moral.

Mas o que caracteriza o assédio moral?

📌 Trata-se de condutas repetitivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente de trabalho.

📌 Pode ocorrer por meio de palavras, atitudes ou comportamentos que afetem a dignidade, a autoestima e até a saúde do empregado.

Esse crescimento no número de ações demonstra dois movimentos importantes:
✔️ Maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos;
✔️ Aumento das denúncias e busca por responsabilização.

É fundamental que empresas adotem políticas preventivas, invistam em programas de conscientização e estabeleçam canais internos para recebimento de denúncias, de modo a reduzir riscos e proteger a integridade de todos no ambiente de trabalho.

A legislação trabalhista brasileira busca coibir essas práticas e garantir que o ambiente de trabalho seja seguro, saudável e respeitoso.

24/09/2025

Você já ouviu falar em assédio algorítmico?

Com a expansão do uso de plataformas digitais e softwares de gestão, muitos trabalhadores estão sendo submetidos a metas automáticas e controles excessivos, definidos por sistemas.

Na prática, isso significa que o “chefe” não é mais uma pessoa, mas sim um algoritmo.

Esse modelo pode gerar consequências sérias:

Metas inalcançáveis que pressionam de forma constante;
Cobranças desmedidas que desconsideram limites humanos;
Jornadas que ultrapassam a razoabilidade;
Desgaste físico e emocional, configurando situações de assédio moral indireto.

📌 É importante destacar que a legislação trabalhista brasileira assegura o direito a condições de trabalho justas e possíveis.

Exigir desempenho incompatível com a realidade humana é contrário à lei e pode gerar responsabilização.

Por isso, especialistas têm alertado para a necessidade de registrar provas: e-mails, prints, relatórios e documentos que demonstrem cobranças abusivas ou pressões desmedidas.

Hoje, sindicatos e o Ministério Público do Trabalho já acompanham casos envolvendo esse tipo de prática no Brasil, justamente porque a tecnologia não pode ser usada para restringir direitos, mas sim para apoiar relações de trabalho equilibradas.

👉 Conscientizar-se sobre esse tema é fundamental:

O trabalho deve respeitar a dignidade do trabalhador, independentemente de quem esteja no comando — uma pessoa ou um algoritmo.

22/09/2025

O assédio no ambiente de trabalho não deve ser normalizado.

Ele pode assumir diferentes formas, mas todas têm algo em comum: ferem a dignidade, o respeito e a saúde de quem trabalha.

➡️ Assédio moral: quando há humilhações constantes, cobranças exageradas ou condutas que desvalorizam o trabalhador.

➡️ Assédio sexual: quando ocorrem atitudes ou falas de cunho sexual indesejadas, que causam constrangimento.

➡️ Assédio algorítmico: quando sistemas e plataformas impõem metas abusivas ou controles excessivos, criando um ambiente de pressão insustentável.

Essas práticas não são apenas inadequadas, são prejudiciais e reconhecidas pela legislação como violações aos direitos do trabalhador.

📌 Saber identificar essas situações é o primeiro passo para buscar proteção e agir de forma consciente.

Ambientes de trabalho saudáveis são construídos com respeito, prevenção e informação.

Lembre-se: nenhum trabalhador deve aceitar ser tratado de forma abusiva.

O trabalho deve ser espaço de dignidade, não de sofrimento.

17/09/2025

Nos processos trabalhistas, a organização de documentos e informações é essencial para que os fatos sejam apresentados de forma clara e objetiva.

Entre os principais documentos que podem ser relevantes, destacam-se:
✔️ Contrato de trabalho – comprova o vínculo formal e as condições iniciais ajustadas.
✔️ Holerites/contracheques – evidenciam a remuneração e eventuais descontos.
✔️ Registros de ponto – indicam a jornada efetivamente cumprida, sendo importantes em discussões sobre horas extras.
✔️ Troca de mensagens ou e-mails – podem servir como prova de ordens recebidas, cobranças, alteração de funções ou mesmo de situações de conflito.
✔️ Testemunhas – exercem papel relevante na confirmação de fatos que nem sempre podem ser comprovados documentalmente.

A apresentação organizada desses elementos não garante resultado específico, mas contribui para que as alegações sejam analisadas de forma mais precisa pelo Judiciário.

📌 Vale lembrar que cada caso possui particularidades, e a legislação trabalhista busca assegurar equilíbrio entre as partes. Por isso, a coleta de documentos deve sempre observar a boa-fé, preservando informações verdadeiras e relevantes para o processo.

Em resumo, preparar e reunir os materiais adequados evita contradições, reduz falhas e auxilia na correta apreciação da demanda.

12/09/2025

📱⚖️ Você sabia que o descanso é um direito constitucional?

O chamado direito à desconexão busca garantir que, após a jornada de trabalho, o trabalhador tenha o tempo livre para descansar, se dedicar à família ou cuidar de sua saúde, sem cobranças ou interrupções do empregador.

Mensagens constantes fora do expediente, quando exigem resposta ou se tornam uma prática recorrente, podem ser interpretadas como abuso e gerar consequências jurídicas, incluindo:
✔️ Reconhecimento de horas extras;
✔️ Direito a indenização em determinadas situações;
✔️ Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

⚠️ O que o trabalhador pode fazer:
🔹 Registrar as mensagens recebidas (prints, e-mails, registros de horário);
🔹 Guardar essas provas pelo prazo legal (até 5 anos, em regra trabalhista);
🔹 Se o problema persistir, formalizar a situação junto ao RH ou chefia.

Lembre-se: a lei não diferencia o local de trabalho — o direito se aplica tanto ao presencial quanto ao home office ou atividades externas.

💡 O respeito ao tempo de descanso não é apenas uma questão de saúde e bem-estar, mas também de cumprimento da legislação trabalhista.

10/09/2025

🌙 Você sabia que adicional noturno e hora extra noturna são direitos diferentes?

Muita gente acredita que é tudo a mesma coisa… mas não é bem assim.
Essa confusão pode significar dinheiro a menos no seu contracheque.

🔹 Adicional noturno: pago pelo trabalho entre 22h e 5h, com acréscimo percentual.

🔹 Hora extra noturna: aqui entra um detalhe importante → o cálculo é feito sobre o valor já majorado pelo adicional noturno, e não sobre a hora normal.

⚠️ Traduzindo: se você trabalha de madrugada e ainda faz hora extra, tem direito a receber dois acréscimos somados.

📑 Informação como essa evita perdas salariais e garante que seus direitos sejam respeitados.

💡 A sua melhor defesa é conhecer a lei.

📌 Salve este post e compartilhe com quem trabalha no período noturno.

05/09/2025

🤖 A inteligência artificial já está no seu trabalho… e pode estar te vigiando.

O uso de softwares que monitoram produtividade e comportamento digital está crescendo no Brasil. Essas ferramentas conseguem registrar:

📍 tempo de tela,
📍 pausas,
📍 até velocidade de digitação.

⚖️ Mas atenção: nem tudo é permitido.

➡️ A lei autoriza o controle de jornada e produtividade, desde que o trabalhador seja informado.

🚫 O que a lei proíbe: invasão de privacidade e coleta de dados sem consentimento.

✅ Seus direitos incluem:

privacidade,
pausas regulamentadas,
dignidade no ambiente de trabalho.

👉 Se notar abuso, documente e peça esclarecimentos por escrito.
A sua melhor defesa é a informação.

📌 Salve este carrossel e compartilhe com colegas de trabalho.

03/09/2025

📢 Você sabia que existe um prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Muitos trabalhadores perdem direitos simplesmente por não conhecerem essa informação.

Imagine a seguinte situação: Você foi demitido, mas ainda tem salários atrasados ou horas extras não pagas.

Se você não agir dentro do prazo, esses valores podem ser perdidos para sempre.

⚖️ A lei determina:
Reclamações trabalhistas: até 2 anos após o fim do contrato.

Direitos não pagos: podem ser cobrados até 5 anos retroativos.

Ou seja, tempo é fator decisivo. A sua melhor defesa é estar bem informado.

🔑 Informação correta no momento certo pode evitar prejuízos e garantir seus direitos.

💡 Compartilhe esse post com quem precisa saber e salve para consultar depois.

29/08/2025

Teve um acidente no trabalho?

⚠️ Você pode ter direito à estabilidade no emprego.

A legislação brasileira garante que, após um acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias e concessão de auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS, o trabalhador tem:

📌 Estabilidade de 12 meses no emprego a partir da alta médica.
Ou seja, não pode ser demitido sem justa causa nesse período.

Essa regra vale para:

✅ Acidentes dentro do ambiente de trabalho

✅ Acidentes de trajeto (ida e volta, em certos casos)

✅ Doenças ocupacionais (LER, burnout, etc.)

Importante:

Se a empresa tentar demitir nesse período, o trabalhador pode ter direito à reintegração ou à indenização correspondente.

A estabilidade é uma forma de proteção ao trabalhador em momento vulnerável.
Conhecer esse direito é o primeiro passo para exigir respeito.

25/08/2025

Você foi contratado para uma função… mas acaba fazendo duas, três ou mais?
E o salário continua o mesmo?

⚠️ Isso pode ser acúmulo de funções — e a CLT não permite que o empregador sobrecarregue o funcionário sem a devida compensação.

📌 O acúmulo acontece quando o trabalhador passa a exercer atividades de outra função, além da sua original, sem receber a mais por isso.

Exemplos comuns:
🔸 Caixa que também faz limpeza
🔸 Atendente que cuida do estoque
🔸 Motorista que também faz cobrança
🔸 Assistente que atua como gerente
Se essas novas tarefas:

✅ Fogem do contrato original

✅ Exigem qualificação diferente

✅ Aumentam responsabilidade e carga de trabalho

… então o trabalhador pode ter direito a um adicional salarial.

Fazer mais do que o contratado sem receber a mais não é dedicação — é prejuízo.
Informe-se e exija o reconhecimento do seu esforço.

22/08/2025

Trabalha em casa e tem dúvidas sobre seus direitos?

👩‍💻 O home office (ou teletrabalho) tem regras próprias, mas isso não significa ausência de direitos.

A CLT garante que o trabalho remoto seja formalizado por contrato — e que esse contrato especifique quem arca com os custos da estrutura: energia, internet, equipamentos, etc.

Agora, e quanto aos adicionais?

Depende do caso:

➡️ Adicional de periculosidade ou insalubridade: só se você estiver exposto a riscos mesmo em casa (o que é raro).

➡️ Horas extras: se houver controle de jornada, o adicional pode sim ser devido.

➡️ Ajuda de custo ou reembolso: deve estar previsto no contrato, mas pode ser exigido se os gastos forem necessários e contínuos.

O que vale é o princípio da dignidade do trabalhador — seja em casa ou na empresa.

Informe-se, leia seu contrato e busque apoio se perceber abuso ou omissão.

20/08/2025

Foi demitido e já está encerrando o contrato?

🩺 Você tem direito ao exame demissional.

Esse exame é obrigatório por lei e serve para verificar se o trabalhador está apto a ser desligado da função sem prejuízo à sua saúde.

📌 Ele deve ser realizado antes do término do contrato, por um médico do trabalho, e precisa resultar em um atestado de saúde ocupacional (A*O).

Por que ele é tão importante?

✔️ Pode identificar problemas de saúde causados pelo trabalho (como LER, doenças ortopédicas, estresse, ansiedade etc.).

✔️ Serve como prova em casos de afastamento, indenização ou estabilidade por doença ocupacional.

✔️ A ausência do exame pode gerar penalidades para o empregador.
Se você foi dispensado sem passar pelo exame, ou foi avaliado de forma superficial, é seu direito exigir nova análise.

Não abra mão de um direito que pode proteger seu futuro.

Endereço

Rua Humberto De Almeida, 158 Chácara Santana
São Paulo, SP
05831-000

Telefone

+5511914620477

Site

http://www.mandradealves.com.br/

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