Advogado Renato Alves

Advogado Renato Alves Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advogado Renato Alves, Empresa de comunicação e notícias, São Paulo.

Os acidentes podem ser inevitáveis, mas é preciso entender que certas situações podem constituir crimes. 👇🏽Conforme prev...
22/01/2024

Os acidentes podem ser inevitáveis, mas é preciso entender que certas situações podem constituir crimes. 👇🏽

Conforme previsto pelo artigo 303 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor que ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, seja por imprudência, negligência ou imperícia, poderá ser acusado de um crime de trânsito. Isso significa que, mesmo sem a intenção de cometer o crime, a conduta do condutor pode ser tipificada como delito.

Comportamentos como dirigir embriagado, ultrapassar imprudentemente, usar telefone celular enquanto dirige, etc., podem colocar vidas em perigo e levar a consequências graves.

Se você foi acusado de uma infração de trânsito, procure a ajuda de um advogado. Em caso de dúvida, procure sempre aconselhamento jurídico.

A lei introduz dois novos crimes no Código Penal:o "Bullying", definido como intimidação sistemática, individual ou em g...
15/01/2024

A lei introduz dois novos crimes no Código Penal:
o "Bullying", definido como intimidação sistemática, individual ou em grupo, com violência física ou psicológica, de forma intencional e repetitiva, sem motivação evidente, sujeito a multa se não constituir um crime mais grave; e o cyberbullying, caracterizado como intimidação sistemática virtual, sujeito a reclusão de dois a quatro anos e multa.

A lei também aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual – de 12 a 30 anos de reclusão – pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de seis meses a dois anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

A Lei também inclui na lista de crimes hediondos ações como agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de crianças ou adolescentes em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas com crianças ou adolescentes; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos.

Precisa de um advogado!?
Me mande uma mensagem!

No mundo em que vivemos, infelizmente, os crimes são uma realidade que assola a sociedade. Alguns deles são tão graves e...
10/01/2024

No mundo em que vivemos, infelizmente, os crimes são uma realidade que assola a sociedade. Alguns deles são tão graves e atentam contra a vida e a dignidade humana, que tornam-se inafiançáveis, ou seja, sem direito à liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

Dentre os crimes inafiançáveis previstos em nossa legislação, podemos citar o homicídio doloso, que é o ato de tirar a vida de uma pessoa de forma intencional.

Outro crime inafiançável de extrema gravidade é o estupro. Violentar e agredir sexualmente alguém é um ato abominável que causa traumas profundos na vítima.

Além desses, existem outros crimes como o tráfico de dr**as, sequestro, tortura, entre outros, que também são considerados inafiançáveis. Cada um deles possui sua própria gravidade e impacto social.

É importante lembrar que a não concessão de fiança nesses casos não significa negar a presunção de inocência ou ferir os direitos constitucionais do acusado. Trata-se, na verdade, de uma precaução necessária para preservar o interesse coletivo e garantir a ordem social.

A conscientização da gravidade dessas práticas e a luta por um sistema mais eficiente e igualitário são essenciais para combatermos a criminalidade de forma efetiva.

Devemos sempre buscar uma sociedade onde todos possam viver em harmonia e segurança. Juntos podemos construir um mundo melhor, pautado na justiça e no respeito pelos direitos humanos.

Depois que o juiz dá a sentença penal, o próprio cartório (vara criminal) expede um documento chamado carta de sentença....
10/01/2024

Depois que o juiz dá a sentença penal, o próprio cartório (vara criminal) expede um documento chamado carta de sentença. E como funciona a carta de sentença?

Este documento, depois de ser expedido é encaminhado para uma das varas de execução penal, para então, começar o acompanhamento de toda a execução da pena imposta, ainda que esteja sendo cumprida em caráter provisório, pois existe a possibilidade de Recursos, que podem dependendo de cada caso minorar ou majorar a pena.
Neste processo de execução verificará todos os benefícios, cômputo de pena, progressão de pena, entre outros.
Existem alguns casos em que o acusado passa toda a instrução criminal preso, temporária ou preventivamente. Este tempo de cárcere será abatido no tempo de pena, a ser realizado pelo Juízo da Vara de Execução Penal.

Não se desespere, vamos entender juntos o seu próximo passo!

Sabemos que enfrentar uma condenação é um momento difícil, mas nós estamos aqui para te ajudar a trilhar o caminho da reabilitação e justiça.

Conte conosco para avaliar o seu caso, analisar todas as possibilidades legais e fornecer orientação personalizada, visando reduzir os impactos a longo prazo dessa condenação.

🔐 Não deixe sua esperança morrer!

Fale conosco agora mesmo e descubra os meios legais para recorrer, reavaliar e buscar uma nova chance.
Juntos podemos revolucionar o rumo da sua história!

A prescrição penal é um instituto previsto em nosso sistema jurídico, que estabelece um prazo para que o Estado possa pu...
10/01/2024

A prescrição penal é um instituto previsto em nosso sistema jurídico, que estabelece um prazo para que o Estado possa punir determinados crimes. Esse prazo varia de acordo com a gravidade do delito cometido e tem como objetivo principal garantir a segurança jurídica e a eficiência da Justiça.

Quando um crime prescreve, significa que o Estado perde o direito de punir o autor do delito, seja pela falta de provas, pela inércia processual ou pelo transcurso do tempo. Isso não significa que o crime foi esquecido ou que o autor é inocente, mas sim que a punição não pode ser aplicada devido ao decurso do prazo legal.

A prescrição penal não se aplica a todos os crimes, especialmente aqueles mais graves, como homicídio e estupro. Além disso, o prazo de prescrição pode ser interrompido ou suspenso em algumas situações, como na decretação de prisão preventiva ou quando o autor é procurado pela Justiça.

Entender o funcionamento da prescrição penal é essencial para garantir a segurança jurídica e a justiça em nosso país.

Aos meus colegas de tribuna que não temem a farda e a toga, os que descem nos porões do inferno para resgatar os que mai...
10/01/2024

Aos meus colegas de tribuna que não temem a farda e a toga, os que descem nos porões do inferno para resgatar os que mais necessitam e que dão voz a todos eles.

Você não está atrasado. Seu tempo, suas experiências e sonhos só depende de como leva a vida. Tenha paciência!Dr. Renato...
10/01/2024

Você não está atrasado. Seu tempo, suas experiências e sonhos só depende de como leva a vida. Tenha paciência!

Dr. Renato Alves - Advogado Criminalista

A apresentadora de TV e modelo Ana Hickmann registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra seu marido, o...
10/01/2024

A apresentadora de TV e modelo Ana Hickmann registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra seu marido, o empresário Alexandre Correia, com quem é casada há 25 anos.

Conforme informado no B.O., na noite do dia 11 de novembro, em Itu/SP, a apresentadora teve o braço pressionado pelo marido por uma porta, o qual ainda teria ameaçado agredi-la com uma cabeçada.

Os fatos, em tese, caracterizam violência doméstica e família, de acordo com a Lei Maria da Penha, e podem fazer com que Alexandre responda pelos seguintes crimes:

🔹️ Lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do s**o feminino: pena de 1 a 4 anos de prisão;

🔹️ Ameaça: pena 1 a 6 meses de prisão.

Além disso, como as agressões teriam sido praticadas com violência doméstica e familiar, Ana Hickmann, caso entenda necessário, poderá solicitar medidas protetivas de urgência contra o marido, entre elas, o afastamento deste do lar e a proibição de manter contato com ela.

Contudo, a princípio, Alexandre deve responder às acusações em liberdade, podendo, caso condenado, cumprir pena de prisão devido à violência praticada contra a esposa.

Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180).

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

Não se cale diante de situações assim.

Nem tudo que é valioso tem preço, mas garantir sua defesa e liberdade temQuando se trata da sua liberdade e futuro, ter ...
10/01/2024

Nem tudo que é valioso tem preço, mas garantir sua defesa e liberdade tem
Quando se trata da sua liberdade e futuro, ter um bom advogado criminalista é fundamental! Além de conhecer as leis e estratégias, eles defendem seus direitos, proporcionam segurança jurídica e lutam incansavelmente por sua justiça.
Investir em um advogado criminalista é uma escolha inteligente para proteger seus direitos. Valorize sua tranquilidade e segurança!

Invista na sua tranquilidade, conte com um profissional de excelência ao seu lado!

"Não assine em branco seu futuro!✨ Garanta seus direitos, leia os termos e cuidadosamente assine cada página.Como advoga...
10/01/2024

"Não assine em branco seu futuro!

✨ Garanta seus direitos, leia os termos e cuidadosamente assine cada página.

Como advogado, sei que a chave para evitar surpresas desagradáveis está em conhecer e compreender cada cláusula. Proteja-se, seja inteligente e esteja sempre a par dos seus direitos antes de firmar qualquer contrato!

Falar de direito criminal é falar da necessidade de regulação da vivência em sociedade. Quando se constata que os demais...
10/01/2024

Falar de direito criminal é falar da necessidade de regulação da vivência em sociedade. Quando se constata que os demais meios de controle se tornam ineficazes para atingir a paz social, essa missão é atribuída ao direito penal para, assim, resolver as desarmonias do convívio em sociedade e estabelecer as sanções aplicáveis a cada violação.

Quer saber mais sobre direito criminal?
Me manda uma mensagem ou me chama no WhatsApp.

Endereço

São Paulo, SP

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advogado Renato Alves posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria