17/09/2025
📌 Câmara aprova em 1º turno a PEC da Blindagem
Em uma sessão marcada por interrupções, ironias e debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”.
Foram 353 votos favoráveis e 134 contrários. A proposta amplia a proteção judicial de deputados e senadores, permitindo, por exemplo, que parlamentares possam barrar em votação secreta a prisão de colegas determinada pela Justiça.
A PEC prevê:
Impedimento de prisões cautelares por decisão monocrática de ministros do STF;
Limitação da prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis (como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de dr**as, terrorismo e ações armadas contra a ordem constitucional);
Exigência de autorização da Câmara ou do Senado, por votação secreta e maioria absoluta, para processar parlamentares no STF;
Foro privilegiado para presidentes de partidos.
🔹 Oposição criticou duramente a proposta, chamando-a de “Câmara secreta” e denunciando mudanças nas regras de votação.
🔹 Parlamentares da base bolsonarista defenderam a medida como forma de proteger mandatos e reforçar prerrogativas constitucionais.
🔹 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que a PEC resgata dispositivos da Constituição de 1988.
O próximo passo é a análise de destaques e, depois, o 2º turno de votação. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para o Senado.
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