Del Pino Advocacia

18/03/2026

💰🧑‍🦼 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade.
A renda familiar por pessoa precisa ser menor que 1/4 do salário mínimo.
Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e, após, realizar o pedido no site ou app Meu INSS.
Além da comprovação de renda, o INSS pode solicitar perícia para avaliar as condições.

Consulte um advogado especialista.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade. A renda familiar por pessoa precisa ser menor que 1/4 do salário mínimo. Para solicitar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e, após, realizar o pedido no site ou app Meu INSS. Além da comprovação de renda, o INSS pode solicitar perícia para avaliar as condições.

17/03/2026

Fiquem atentos!

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11/03/2026

Você está trabalhando sem carteira assinada?

Isso pode parecer vantajoso no início, mas você perde direitos importantes como:

- FGTS;

- Seguro-desemprego;

- 13º salário;

- Férias remuneradas;

- Contribuição para aposentadoria.

⚠️ Se você trabalha sem registro, pode exigir o vínculo formal na Justiça.

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08/03/2026

Pediu demissão?
Seus direitos são:

✅FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS + 1/3

✅13° SALÁRIO

✅SALDO DOS DIAS TRABALHADOS

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férias advogados

30/01/2026

13/01/2026

📌 RESCISÃO INDIRETA: VOCÊ SABE O QUE É?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, tornando impossível a continuidade do contrato de trabalho.

Nesses casos, o empregado pode pedir o encerramento do vínculo de trabalho e receber todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa.

📢 Atenção: a rescisão indireta precisa ser reconhecida judicialmente, com provas das irregularidades.

📞 Está passando por isso?

Procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.