Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Arruda Advocacia

Escritório especialista em Direito de Família e Sucessões, Previdenciário e Trabalhista.

Desde 2014 nosso escritório opera seguindo os princípios da Advocacia Boutique, uma advocacia artesanal, pautada na pessoalidade, transparência e no atendimento personalizado. Por ser uma advocacia adequada para cada cliente, conseguimos moldar nossa atuação conforme as necessidades e especificidades da causa de cada cliente. Em razão do trabalho diferenciado, temos nos destacado como escritório r

eferência em advocacia e justiça e em qualidade empresarial desde 2020, recebendo como premiação o selo Melhores do Ano pela ANCEC. Oferecemos atendimento on-line em todo território Nacional e presencial na Cidade de São Paulo, onde nosso escritório está localizado.

07/08/2025

🌍 Quando, após o divórcio ou a separação, pai e mãe passam a morar em cidades ou até países diferentes, a convivência com os filhos exige ainda mais planejamento, sensibilidade e diálogo.

Nesse cenário, o foco precisa estar em preservar o vínculo afetivo, mesmo à distância.
📆 Visitas programadas em períodos de férias escolares
📱 Chamadas de vídeo frequentes
✈️ Definição clara sobre quem arca com os custos de deslocamento

Tudo isso pode (e deve) ser tratado no acordo de convivência ou na decisão judicial, sempre pensando no melhor interesse da criança ou adolescente.

⚖️ O afastamento geográfico não precisa significar distanciamento emocional — com orientação jurídica, é possível construir rotinas que fortaleçam os laços, mesmo longe.

Com carinho,
Karina – Arruda Advocacia
✨ Menos conflitos, mais tranquilidade.

06/08/2025

💔 Nem toda pensão entre ex-cônjuges é para cobrir necessidades básicas. Em alguns casos, o que se discute são os alimentos compensatórios.

🧾 Mas o que isso significa na prática?

Os alimentos compensatórios são valores pagos por um dos ex-cônjuges ao outro não por necessidade, mas como forma de compensar um desequilíbrio patrimonial que surgiu durante a união.

📍 São comuns, por exemplo, quando:

Um dos cônjuges abriu mão da carreira para cuidar da casa ou dos filhos;
Houve um enriquecimento significativo apenas de uma das partes;
A separação deixou um dos dois em situação de desvantagem financeira, após anos de dedicação conjunta.

⚖️ O objetivo não é garantir a sobrevivência do ex-cônjuge (como acontece na pensão alimentícia tradicional), mas sim restabelecer o equilíbrio diante da contribuição desigual para o crescimento patrimonial durante o casamento.

🧑‍⚖️ E o que diz o STJ?
O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é de que os alimentos compensatórios não decorrem da necessidade, mas da desigualdade patrimonial entre os cônjuges após a ruptura, e devem ter natureza temporária, considerando sempre as particularidades do caso concreto.

📌 São analisados com base em:
✔️ Tempo de união
✔️ Contribuição de cada parte
✔️ Capacidade financeira de quem paga

💬 Cada situação exige atenção e sensibilidade. Com a orientação jurídica adequada, é possível tomar decisões mais justas e seguras.

Com carinho,
Karina – Arruda Advocacia
✨ Menos conflitos, mais tranquilidade.

01/08/2025

🏠 Essa dúvida é mais comum do que parece — e a resposta varia conforme quando o bem foi adquirido e em qual regime de bens o casal viveu. Vamos aos cenários mais comuns:

📌 1. Imóvel comprado antes do casamento, mas ainda financiado
➡️ O valor pago antes do casamento é considerado bem particular.
➡️ Já o que foi pago durante a união pode ser partilhado entre os dois — ou seja, há meação proporcional aos pagamentos feitos no período da convivência.

📌 2. Imóvel adquirido durante o casamento
➡️ É, em regra, considerado bem comum, mesmo que financiado em nome de apenas um dos cônjuges.
➡️ O valor pago até o divórcio será partilhado, e o casal pode negociar quem ficará com o bem e como compensará a parte do outro.

📌 E as parcelas futuras?
➡️ Podem ser assumidas por quem continuará com o imóvel. Isso pode ser definido em acordo judicial ou extrajudicial.
➡️ Mas atenção: direitos patrimoniais no divórcio não alteram automaticamente as obrigações do contrato com o banco.

⚠️ Importante!
Se após o divórcio o casal quiser tirar o nome de um dos ex-cônjuges do contrato de financiamento, essa alteração deve ser negociada diretamente com a instituição financeira.
O divórcio não tem poder para modificar obrigações contratuais com terceiros, como o banco.

💡 Ou seja, estamos falando de dois vínculos distintos:
✔️ Um com o ex-cônjuge (resolvido no divórcio)
✔️ Outro com o banco (que continua válido até nova negociação)

Com informação e orientação adequada, é possível evitar conflitos e encontrar soluções justas e viáveis.

31/07/2025

☕✨ Uma pausa estratégica entre um atendimento e outro, aqui pertinho do escritório.

Advogar com propósito também é cuidar da mente e encontrar beleza na rotina.

Porque para lidar com conflitos, eu preciso estar em paz. 💼🌿

31/07/2025

Uma conquista histórica foi oficializada com a Lei nº 15.176/2025, publicada no Diário Oficial em 24/07/2025.
A nova norma reconhece, em caráter nacional, a fibromialgia como condição de Pessoa com Deficiência (PCD).

🗓️ Atenção: a lei entra em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação.

✅ O que isso muda na prática?

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia — quando apresentarem limitações significativas — poderão ter acesso a:

✔️ Vagas de emprego e concursos públicos destinados a PCDs;
✔️ Isenção de impostos (IPI e IPVA) na compra de veículo;
✔️ Atendimento preferencial e serviços especializados;
✔️ Políticas públicas voltadas à inclusão;
✔️ Possibilidade de acesso a benefícios do INSS (como auxílio e aposentadoria por incapacidade), mediante avaliação médica e social.

🔍 Mas atenção:

O reconhecimento não é automático.
Será necessária avaliação biopsicossocial, feita por equipe multidisciplinar, para comprovar os impactos da doença na vida e na capacidade funcional da pessoa.

💬 Essa lei representa mais visibilidade, dignidade e direitos para quem convive com uma dor invisível, mas muito real.

📩 Ficou com dúvidas sobre os impactos dessa mudança ou quer entender se você (ou alguém próximo) se enquadra?
Me chama no direct! 👩‍⚖️

Karina – Arruda Advocacia
“Menos conflitos, mais tranquilidade.”

29/07/2025

📌 Você sabe o que é COLAÇÃO DE BENS?

A colação é um passo importante no inventário — e pode gerar muitas dúvidas entre os herdeiros. Vamos entender?

🏛️ O que é colação?
É o ato pelo qual os herdeiros que receberam doações do falecido em vida devem trazer esses bens à partilha, para que tudo seja considerado de forma justa entre todos os herdeiros.

📍 Em outras palavras:
Se um filho recebeu um imóvel como “doação em adiantamento de herança”, por exemplo, esse bem precisa ser colacionado — ou seja, somado ao total do patrimônio para que a divisão final entre os herdeiros seja equilibrada.

⚖️ Como isso afeta o inventário?
➡️ Evita que um herdeiro acabe recebendo mais do que os outros;
➡️ Garante o respeito à legítima (parte da herança que pertence por lei aos herdeiros necessários);
➡️ Permite que o cálculo da partilha leve em conta todas as doações relevantes feitas em vida.

💬 Importante:
A colação só se aplica a herdeiros necessários e só é exigida quando a doação não foi expressamente dispensada de colação no ato da doação.

📌 Cada caso é único e exige uma análise jurídica cuidadosa. Se você está passando por um inventário e tem dúvidas sobre doações feitas em vida, converse com um advogado de confiança.

Karina – Arruda Advocacia
“Menos conflitos, mais tranquilidade.”

24/07/2025

📣 ATENÇÃO, MULHERES CONTRIBUINTES DO INSS!

A lei mudou! As seguradas facultativas e contribuintes individuais também têm direito ao salário-maternidade mesmo sem carência, desde que estejam em dia com as contribuições. 🤰🏽📑

🔍 Antes da mudança:
➡️ Era necessário cumprir uma carência de 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

✅ Com a nova regra:
➡️ A carência foi dispensada, desde que haja contribuição ativa no momento do parto, adoção ou início da guarda.

👩‍💻 Isso beneficia, por exemplo:
✔️ Donas de casa que contribuem como facultativas;
✔️ Profissionais autônomas (como MEIs ou não) que contribuem por conta própria;
✔️ Mães adotantes ou com guarda judicial.

⚠️ Importante: O benefício só será concedido se não houver atraso nas contribuições no momento do evento (nascimento, guarda ou adoção).

📝 O salário-maternidade é um direito importante e muitas mulheres deixavam de receber por desconhecimento ou por regras que agora foram revistas!

Se você é segurada facultativa ou individual e está com dúvidas sobre como garantir esse direito, me chama por aqui. 👩‍⚖️

Karina – Arruda Advocacia
“Menos conflitos, mais tranquilidade.”

23/07/2025

🖥️ Em atendimento online, tratando de um divórcio.

Cada processo de divórcio ou dissolução de união estável envolve muito mais do que questões jurídicas. Envolve histórias, sentimentos, mágoas, expectativas e, muitas vezes, dores profundas.

Por isso, cada atendimento exige sensibilidade, escuta ativa e muito tato. Não se trata apenas de partilhar bens ou discutir guarda — trata-se de cuidar de pessoas em momentos delicados, sem jamais deixar de oferecer orientação jurídica clara, segura e responsável.

Divórcio exige técnica, sim. Mas também exige humanidade.

💬 Atendimentos online e presenciais com horário marcado.
📍 São Paulo – a 200m da Estação Saúde
📩 Me chama no direct ou pelo link na bio.

Karina – Arruda Advocacia
“Menos conflitos, mais tranquilidade.”

18/07/2025

📘 Nosso e-book sobre DIVÓRCIO já está disponível na Hotmart!

Passar por um divórcio pode ser desafiador — por isso preparei um material direto, esclarecedor e acolhedor para te ajudar a entender os seus direitos e tomar decisões com mais segurança.

💬 No e-book você encontra:
✔️ Tipos de divórcio (judicial, extrajudicial, consensual, litigioso)
✔️ Pensão alimentícia
✔️ Partilha de bens
✔️ Guarda dos filhos
✔️ Dúvidas frequentes com explicações simples e objetivas

✨ E para você que me acompanha por aqui, use o cupom DIVORCIO e ganhe 10% de desconto na Hotmart!

📲 Link na bio
📩 Ou me chama no direct que eu envio o link com o cupom!

Com carinho,
Karina – Arruda Advocacia
“Menos conflitos, mais tranquilidade.”

17/07/2025

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que, na falta de descendentes, ascendentes e testamento, o cônjuge sobrevivente é herdeiro único e legítimo — mesmo que o casamento tenha sido celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens.

🧾 O caso
Irmãos e sobrinhos do falecido tentaram abrir inventário, alegando ter direito à herança. Mas a Justiça manteve a decisão da Vara da Família e das Sucessões de Indaiatuba, reconhecendo que a esposa viúva era a única herdeira.

📌 Por quê?
O TJ-SP aplicou o artigo 1.829, inciso III, do Código Civil, que garante ao cônjuge sobrevivente a legitimidade na sucessão na ausência de descendentes e ascendentes, independentemente do regime de bens.

📣 Frase destacada da decisão:

“Na falta de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é herdeiro legítimo, mesmo sob o regime da separação legal de bens.”
(TJSP – Apelação Cível nº 1010433-44.2024.8.26.0248)

💬 O que isso revela?
👉 O regime de bens afeta o patrimônio durante o casamento — mas não altera, por si só, os direitos sucessórios.
👉 Parentes colaterais (irmãos, sobrinhos, tios) só herdam se não houver cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes.

🔍 Importante:
Se a intenção do casal for evitar esse resultado, é necessário fazer um planejamento sucessório adequado, com testamento ou outras medidas jurídicas válidas.

⚖️ No Direito das Sucessões, o detalhe faz toda a diferença.
✅ Regime de bens.
✅ Existência de herdeiros.
✅ Planejamento.

Tudo deve ser avaliado com cuidado.

17/07/2025

A partir de agosto de 2025, entra em vigor a Lei do Luto Parental, que garante acolhimento humanizado a mães e pais que enfrentam a dor da perda gestacional, fetal ou neonatal.
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👶🏽 Perder um filho, ainda que antes ou logo após o nascimento, é uma dor profunda — e, muitas vezes, silenciosa.
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A nova lei reconhece esse sofrimento e determina que hospitais e maternidades adotem medidas de cuidado e respeito nesse momento tão delicado.
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✨ O que muda com a nova lei?
✔️ Acompanhante garantido, mesmo em casos de perda
✔️ Quarto separado das demais mães e famílias
✔️ Espaço para despedida simbólica do bebê
✔️ Apoio psicológico e assistência social pós-alta
✔️ Direito a documentos simbólicos (como certidão de nascimento sem vida)
✔️ Capacitação das equipes de saúde para acolher com empatia
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Essa é uma conquista para todas as famílias que enfrentam o luto invisível e merecem ser cuidadas com dignidade.
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💬 Aqui no escritório, acreditamos em um Direito mais humano, que ampara, respeita e acolhe.
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📍 Arruda Advocacia – menos conflitos, mais tranquilidade.

17/07/2025

🏠💡 Doação com reserva de usufruto: você já ouviu falar?

É uma forma segura de transferir um bem (como um imóvel) para filhos ou herdeiros ainda em vida, sem deixar de usá-lo ou morar nele.

🔑 Como funciona?
Você doa o imóvel, mas reserva para si o usufruto vitalício — ou seja, continua morando, utilizando e até alugando o bem, se quiser. A propriedade passa para o donatário, mas o uso e os frutos continuam com você.

✨ É uma estratégia comum em planejamentos sucessórios para:
✔️ Evitar conflitos no futuro
✔️ Garantir o direito de permanência no imóvel
✔️ Proteger o patrimônio familiar

📌 E o melhor: tudo é formalizado por escritura pública, com segurança jurídica.

Quer saber se essa é uma boa opção para o seu caso? Agende um atendimento.

Endereço

São Paulo, SP

Horário de Funcionamento

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Telefone

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Site

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