
19/09/2025
ITÁLIA APROVA LEI PIONEIRA - O Parlamento italiano aprovou uma legislação que estabelece regras claras para o uso da inteligência artificial, seguindo as diretrizes da União Europeia. A nova lei determina que a tecnologia deve ser aplicada de forma centrada no ser humano, transparente e segura, além de tratar de áreas como inovação, segurança cibernética e proteção de dados.
Entre os principais pontos, estão a exigência de que decisões médicas continuem sob responsabilidade de profissionais de saúde, a obrigação de empregadores informarem funcionários sobre o uso de IA no ambiente de trabalho e a criação de um fundo estatal de até 1 bilhão de euros para apoiar empresas do setor. A lei também criminaliza o uso da tecnologia para deepfakes, com p***s de até cinco anos de prisão, e restringe o acesso de crianças menores de 14 anos a sistemas de IA.
Na área de direitos autorais, obras desenvolvidas com auxílio da tecnologia poderão receber proteção legal, desde que resultem de esforço intelectual. Já para o treinamento de sistemas, será permitido ap***s o uso de conteúdos livres de restrições legais.
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