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(1895)

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre Direito e Justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. Oferece em seu banco de dados mais de 70.000 arquivos, consultados mensalmente por mais de um milhão de leitores. O público da Consultor Jurídico é composto por advogados, juízes

, estudantes, jornalistas, professores, integrantes do Ministério Público, empresários e público em geral. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas publicações brasileiras, que zelam pela fidelidade das informações veiculadas. Conta também com uma vasta rede de colaboradores, da qual fazem parte advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, assessores de imprensa entre outros. A proposta da equipe é relatar o dia-a-dia do mundo do Direito e da Justiça, bem como os principais acontecimentos que interferem na vida do cidadão. Além da revista eletrônica, a equipe da Consultor Jurídico edita o Anuário da Justiça, que descreve em linguagem clara e didática as principais decisões judiciais dos tribunais superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do STF. A ConJur Editorial produz também o Anuário da Justiça Paulista.

18/02/2025

Gilmar Mendes esclarece decisão do STF sobre porte de maconha.

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (18/2) que a decisão da Corte ao descriminalizar o porte de maconha

18/02/2025

CNJ firma parceria com Jusbrasil para busca de jurisprudência.

Agora, magistradas e magistrados de todo o país podem acessar o serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil de forma gratuita por meio do Portal

18/02/2025

STF declara inconstitucionais remoções de tabeliães sem concurso público.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta sexta-feira (14/2), a inconstitucionalidade da Lei 13.489/2017, que validou todas as remoções de

18/02/2025

STJ afasta ação rescisória sobre auxílio cesta-alimentação.

Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois que

18/02/2025

Contribuintes têm direito a ressarcimento por abuso de poder.

No Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar 939/03) consta a seguinte norma: “artigo 4° - São direitos do contribuinte:

18/02/2025

STJ mantém impenhorabilidade de bem de família doado.

É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é usado

17/02/2025

TJSP proíbe aumento na tarifa de vale-transporte em SP.

O artigo 5º da Lei 7.418/1985 — que estabelece regras para repasse e concessão de vale-transporte — determina que a tarifa seja vendida para as empresas

17/02/2025

STJ decide que fiador pode ser incluído na execução.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode ser incluído no

17/02/2025

STF anula decisões do TRT-2 sobre vínculo de emprego.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que são válidas a terceirização (da atividade principal da empresa ou de outras tarefas) e quaisquer outras formas

17/02/2025

STJ concede alvará de soltura por tortura policial comprovada.

Se forem comprovados maus-tratos ou tortura durante abordagem policial, as provas do suposto crime se tornam imprestáveis. Com esse entendimento, o

17/02/2025

Voluntariedade é essencial para validade do acordo de colaboração premiada.

A voluntariedade da colaboração premiada se situa no plano de validade do acordo de colaboração premiada, no qual se analisam os seus requisitos, a fim de

17/02/2025

TJ-SP mantém indenização de R$ 30,5 mil por queda de ponte.

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proferida pelo juiz Claudio

17/02/2025

STF estabelece prazo para regulamentação de direito dos trabalhadores.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu o atraso do Congresso na regulamentação do direito constitucional dos trabalhadores à participação, de

17/02/2025

IBGE aponta aumento de guarda compartilhada em divórcios judiciais.

Ao examinar as estatísticas oficiais brasileiras, referentes ao registro civil de 2022, e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

17/02/2025

STJ reduz honorários advocatícios após revogação de mandato.

Na hipótese de revogação do mandato conferido pelo cliente ao advogado, o último faz jus ao arbitramento de honorários de forma proporcional aos serviços

17/02/2025

TRF4 concede benefício a trabalhadora rural em tratamento de câncer.

Contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo legal contam para fins de carência e da qualidade de segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social

17/02/2025

STJ define cálculo do ITBI pelo valor de mercado.

A base de cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel negociado em condições normais de mercado, segundo tese

17/02/2025

Gorjeta pertence exclusivamente ao empregado que a recebe.

A gorjeta é do trabalhador que a recebeu ou de todos os empregados? Há divergências sobre a destinação da gorjeta: alguns defendem sua distribuição entre

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