05/06/2026
🚨 NEWS | A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) publicou a Instrução Normativa nº 17/2026, atualizando as regras da atividade pesqueira no estado. A principal diretriz é a manutenção da Cota Zero apenas para o transporte de peixes nativos, mas agora com o prazo de revisão da medida reduzido de seis para quatro anos.
O consumo no local da pescaria continua liberado, sendo limitado a até cinco quilos de pescado por pescador e respeitando os tamanhos permitidos. Além disso, a nova regulamentação formaliza modalidades como a pesca conduzida e a pesca de subsistência, reforçando a obrigatoriedade da apresentação da licença de pesca durante as fiscalizações.
Um dos grandes destaques da atualização é a ampliação e revisão da lista de espécies exóticas, alóctones e híbridas. Agora, peixes como o tucunaré-azul (na bacia do Paranaíba) e o tambaqui podem ser capturados e transportados sem limitação de quantidade ou tamanho, desde que o pescador esteja devidamente licenciado. Vale lembrar que a fiscalização ganhou novos instrumentos: o pescado deverá ser mantido inteiro para garantir a correta identif**ação da espécie.
A liberação do transporte do tucunaré, no entanto, levanta o questionamento: até que ponto essa flexibilização pode afetar a pesca esportiva local? Sendo o tucunaré-azul um dos grandes símbolos da pesca na região, capaz de atrair milhares de turistas anualmente e atuar como um motor fundamental de geração de emprego e renda, a possibilidade de remoção desses exemplares sem limite de cota abre espaço para debates.
A medida traz à tona a discussão sobre o impacto no turismo de pesca e a busca por um equilíbrio entre o manejo ambiental de espécies introduzidas e a força econômica do setor esportivo.
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