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Sensus notícias, Rua Jaceru, 225, São Paulo (2025)

22/01/2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda estratégias para reduzir o custo dos alimentos de modo a prejudicar a confiabilidade e segurança alimentar. O tema tem gerado tensão no Palácio do Planalto e cobranças diretas do presidente. Entre as propostas em análise, estão medidas sugeridas pelo setor varejista, como mudanças nas regras de validade dos produtos alimentares.

A Casa Civil informou que as ações serão definidas em reuniões conjuntas com ministérios, produtores e associações, mas destacou que ainda não há confirmação sobre as medidas a serem impostas. Uma reunião decisiva entre a equipe econômica e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário está prevista para o dia 30 de janeiro, com o objetivo de fechar um plano para enfrentar o problema.

Na última semana, a questão dos preços dos alimentos dominou uma reunião ministerial, com Lula cobrando diretamente o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) por soluções concretas. O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que o governo pretende implementar um “conjunto de intervenções” para reduzir os preços, incluindo sugestões feitas por associações de supermercados.

Entre as propostas em análise está a adoção do modelo “melhor antes” (consumir preferencialmente antes de) para os prazos de validade. Nesse formato, os produtos podem ser consumidos mesmo após os dados indicados, embora possam perder frescor ou nutrientes. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estima que a medida poderia gerar uma economia de até R$ 3 bilhões ao reduzir o desperdício de alimentos.

O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, discute a possibilidade de tabelar preços mínimos para alimentos agrícolas, estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como forma de gerenciar estoques e influenciar o mercado com medidas intervencionistas, via controle de preços ou restrição de exportações.

A decisão final sobre as iniciativas deve ser tomada na próxima reunião de ministros, onde serão discutidas as propostas para "combater" o impacto da inflação.

22/01/2025

Ross Ulbricht, criador do Silk Road, foi condenado à prisão perpétua por acusações que incluíam conspiração para cometer tráfico de dr**as, lavagem de dinheiro e invasão de computadores. Entretanto, muitos acreditam que sua sentença foi mais do que uma proteção: foi uma mensagem do governo dos Estados Unidos para desencorajar qualquer tentativa futura de enfraquecer os cartéis que operam sob a acessibilidade do Estado.

O Silk Road, criado por Ulbricht e hospedado na chamada dark web, movimentou mais de US$ 200 milhões (R$ 1,2 bilhão, na cotação atual) em vendas de dr**as anônimas, de acordo com promotores. Sob o pseudônimo Dread Pirate Roberts , inspirado no personagem do filme Uma Princesa Prometida (1987), Ulbricht comandou a plataforma, que se tornou notória por sua funcionalidade e anonimato. O site recebeu o nome de Silk Road em referência às rotas comerciais históricas que conectavam a Europa, a Ásia e partes da África.

Os usuários só puderam acessar o Silk Road por meio do Tor, um sistema que garante o anonimato na internet. Documentos judiciais do FBI indicam que o site contava com quase um milhão de usuários registrados, embora o número de usuários ativos permanecesse desconhecido.

Durante o julgamento, os promotores alegaram que Ulbricht havia encomendado seis assassinatos, incluindo uma tentativa de eliminar um ex-funcionário do Silk Road. No entanto, os investigadores presumiram que não havia provas de que esses crimes tivessem sido consumados.

A juíza distrital Katherine Forrest, ao condenar Ulbricht, declarou que ele "não era melhor do que qualquer outro traficante de dr**as". Ressaltou que o Silk Road havia sido um "trabalho de vida cuidadosamente planejado" e destacou que a longa sentença não apenas punia Ulbricht, mas também enviou uma mensagem clara a possíveis imitadores: ações como essas resultariam em "consequências muito sérias".

Ulbricht, que possui dois diplomas universitários, expressou remorso durante o julgamento e implorou para não receber uma sentença de prisão perpétua. “Eu queria capacitar as pessoas a fazerem escolhas em suas vidas e ter privacidade e anonimato”, declarou após as reportagens, em maio de 2015.

25/12/2024

O Natal é mais que uma celebração festiva; é a lembrança simbólica do nascimento de Jesus Cristo, aquele que veio ao mundo para ensinar o caminho da liberdade verdadeira. Sua chegada não foi um evento simples. Maria e José, sua família, tiveram que fugir para proteger o menino Jesus, pois o rei Herodes, temendo a ascensão daquela que seria o Rei Prometido, planejado a execução de todos os recém-nascidos. O estado já demonstrou, desde então, ser uma máquina de seifar vidas.

Os ensinamentos de Jesus são puros, diretos e profundamente voluntários. Ele nunca pregou em massa como uma entidade substancial, mas sempre focou no indivíduo. Era sobre a transformação pessoal, sobre fazer a sua parte para que Deus pudesse operar. “A cada um segundo as suas obras” conforme o último livro da bíblia sagrada. É um chamado à responsabilidade individual, um convite à liberdade espiritual e ética que transcende as imposições terrenas.

Quem confunde Jesus com dogmas religiosos, age de má-fé ou por ignorância. Jesus não era religioso no sentido institucional. Ele entendeu a religião como uma ferramenta para os necessitados, um hospital espiritual, útil apenas enquanto o indivíduo não alcança sua autonomia plena. Assim, a fé no Cristo não exige que alguém se submeta às estruturas humanas. Jesus pregou a verdade universal, acessível a todos.

Um Libertário que Enfrentou o Estado

Jesus enfrentou o estado de forma direta e calorosa. Ele curou e trabalhou aos sábados, desafiando leis injustas. Pregou-se em público quando isso foi proibido pelas autoridades romanas. Ao chamar Mateus, o maior coletor de impostos da época, para segui-lo, Jesus declarou que a verdadeira missão está além das funções terrenas.

Mesmo a frase “Dai a César o que é de César” foi um ensinamento espiritual. César simbolizava tudo o que pertence ao mundo material, um lembrete de que a verdadeira batalha é no campo espiritual, não nos jogos de poder terreno. Jesus nunca compactuou com o estado, e foi justamente por isso que o estado o atualmente é uma ameaça. Ele foi preso, torturado e morto, não porque era um criminoso, mas porque representava o maior perigo a sistemas opressivos: um espírito livre.

10/12/2024

As mudanças promovidas pelo relator do projeto de regulação da reforma tributária (PLP 68/2024), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aumentou a alíquota-base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,1%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Este valor representa um acréscimo de 0,13 ponto percentual em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, que estimou uma alíquota em 27,97%.

Entre as alterações, destacam-se isenções e reduções do IVA para setores como imobiliário, agronegócio, saúde e educação, além de ampliar o “cashback” para famílias de baixa renda. Também foi incluída a tributação de armas e munições pelo Imposto Seletivo. O relatório deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a partir desta quarta-feira (11).

Se fosse implementado, o IVA de 28,1% colocaria o Brasil no topo do ranking global de impostos do tipo, superando a Hungria, que aplica uma alíquota de 27%, segundo a OCDE. Mesmo com a projeção de 27,97% aprovada anteriormente na Câmara, o Brasil já teria o maior IVA do mundo.

A alíquota de 28,1%, no entanto, não entrará em vigor de imediato. A reforma tributária prevê uma transição entre 2027 e 2032, durante a qual os atuais impostos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins) serão progressivamente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ). O IVA final será definido pelo Senado em 2032, conforme resolução baseada em estudos do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso uma alíquota ultrapasse 26,5%, o governo será obrigado a propor medidas para ajustar as isenções e alíquotas.

Braga argumenta que as alterações "reduzirão a sonegação" e equilibrarão a carga tributária, mantendo o IVA próximo ao teto de 26,5%. Ele também preservou a proposta de avaliação quinquenal da eficiência da reforma e garantiu cashback integral para famílias de baixa renda em itens como botijão de gás e contas de água e energia. Produtos como alimentos da cesta básica, medicamentos e equipamentos de saúde também foram isentados do IVA, enquanto setores como agronegócio, bares, restaurantes e transporte coletivo receberam descontos.

07/11/2024

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã desta última quarta-feira (6), servidores da Receita Federal e empresários suspeitos de envolvimento em um esquema de contrabando e desvio de mercadorias para revenda no Rio Grande do Sul, com estimativa o grupo teria ganho cerca de R$ 150 milhões. Entre os detidos estão um auditor fiscal, três analistas tributários, um quinto servidor da Receita Federal, quatro empresários e um policial militar, totalizando dez presos até o momento. As prisões ocorreram em Santa Maria e Pelotas, no Rio Grande do Sul, e em Chapecó, Santa Catarina.

Durante a operação, as autoridades cumpriram mandados em Santa Maria, Pelotas, Lajeado, Braga e Santo Augusto (RS), além de Chapecó (SC). No total, foram executados nove mandados de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão, três de busca pessoal e 12 medidas cautelares. Bens dos investigados foram sequestrados, incluindo 22 imóveis, 24 veículos e contas bancárias bloqueadas no valor de aproximadamente R$ 37 milhões.

Entre os itens desviados e revendidos, estavam vinhos, eletrônicos, joias, perfumes e armas de fogo. De acordo com a PF, um dos servidores investigados chegou a adquirir dez imóveis com o lucro ilícito, incluindo uma cobertura avaliada em mais de R$ 10 milhões em uma praia do Nordeste, além de veículos de luxo.

A investigação teve início em 2023 após a Receita Federal identificar divergências entre o volume de operações e a quantidade de mercadorias apreendidas. Segundo a PF, o grupo de servidores utilizava os cargos para desviar itens de alto valor durante operações de fiscalização. "A Corregedoria da Receita foi informada sobre possíveis desvios de mercadorias valiosas, como celulares, joias e bebidas de luxo", afirmou Christiano Paes Leme, auditor-fiscal da Corregedoria da Receita Federal.

As mercadorias eram vendidas por particulares que repassavam os valores aos servidores públicos em comissões, informou a PF. Esses particulares, parceiros no esquema, já possuíam antecedentes por contrabando e descaminho, além de diversas autuações pelo próprio órgão fiscal.

04/11/2024

A Receita Federal do Brasil tem ampliado o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para detectar supostas fraudes tributárias e aduaneiras. Desenvolvidas internamente, essas tecnologias permitem monitorar transações financeiras, incluindo o uso de criptomoedas, e examinar dados de ressarcimentos e de grupos econômicos específicos. Utilizando um vasto banco de dados, os algoritmos analisam declarações fiscais, notas fiscais, transações e interações entre pessoas e locais. Esse processo é apresentado pelo órgão como uma forma de aumentar a eficiência na "transformação de dados em informação".

Porém, o que a Receita Federal rotula como "transformação digital" para identificar possíveis fraudes se configura, na verdade, como uma invasão crescente na vida financeira dos cidadãos. Esse tipo de monitoramento – com o pretexto de combater fraudes – recorre à manipulação de dados pessoais sem a necessidade de autorização, o que, embora não viole diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fragiliza os direitos de privacidade dos indivíduos. Segundo o advogado André Marsiglia, especialista em direito digital e constitucional, a LGPD não se aplica a investigações governamentais, já que regula apenas o uso comercial de dados. Contudo, destaca que a privacidade é um direito constitucional e, se tais práticas levarem à exposição injustificada de dados financeiros, o cidadão pode questionar a legalidade.

A implementação dessas ferramentas tecnológicas para elevar a arrecadação estatal, portanto, não apenas é invasiva como também moralmente questionável. Trata-se de uma forma de sequestro da renda privada, reforçando o ciclo vicioso em que impostos acabam enriquecendo aqueles que se servem do aparato estatal e empobrecendo quem trabalha e produz. Esse peso tributário – direto e indireto – obriga a população a pagar duas vezes por serviços que nem sequer contratou. Ao invés de promover a liberdade econômica e garantir o uso responsável da renda, esse processo burocrático torna o governo um sócio indesejado e sem mérito sobre o esforço e a produção dos indivíduos.

01/11/2024

Em decisão emitida nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou a suspensão da circulação de quatro livros jurídicos do autor Luciano Dalvi. O ministro justificou a decisão alegando que as obras contêm material “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório” e ambientalmente “capaz de abalar a honra e a imagem de grupos

Os livros abordados pela decisão incluem Curso Avançado de Biodireito , *Teoria e Prática do Direito Penal , *Curso Avançado de Direito do Consumidor e *Manual de Prática Trabalhista . Do Direito Constitucional Esquematizado , do mesmo autor,

Dino argumentou que os livros “não estão albergados pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuir às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violaram o postulado da dignidade da pessoa humana”. O ministro também determinou que Dalvi pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, inferior ao valor de R$ 1 milhão solicitado pela procuradora federal Eloisa Helena Machado, que solicitou a ação.

A decisão de Dino reverte a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia negado o pedido de retirada das obras feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Anteriormente, o MPF havia solicitado a retirada dos exemplares das bibliotecas do Paraná e a suspensão da venda dos títulos pela Editora Conceito Editorial, responsável pela publicação. A editora ainda tem o direito de recorrer e, procurada para comentar a decisão, não respondeu até o momento.

09/10/2024

A Telebras e seus parceiros apresentaram uma proposta de R$ 558,2 milhões para conectar 3.200 escolas públicas no Norte e Nordeste por meio de satélites, como parte das fases 2 e 3 do programa "Aprender Conectado". O programa tem como meta conectar um total de 5.100 escolas, sendo que as restantes serão conectadas por fibra óptica. O valor foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, com a condição de que, para a fase 4 — que visa conectar 35 mil escolas — sejam realizados estudos para avaliar a economia gerada pela estatal. No entanto, a análise preliminar de valores com a Starlink, feita no ano anterior, sugeriu que essa economia não ocorreu.

Em 2023, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), liderado pela Anatel, apontou que a Starlink oferecia vantagens tanto em preço quanto em latência, quando comparada à Telebras. Mesmo com parcerias recentes firmadas com outras empresas de satélites, o preço da Telebras continua elevado em comparação ao praticado pela Starlink no ano passado. Naquela ocasião, o GAPE indicou que a Starlink poderia conectar 5.432 escolas públicas no Norte por R$ 631,3 milhões, considerando um custo médio de R$ 28,7 mil para a rede interna das escolas e R$ 87,5 mil por escola para o atendimento via satélite.

Comparando os preços, a proposta da Starlink seria mais vantajosa do que os R$ 558,2 milhões oferecidos pela Telebras para conectar 3.200 escolas. No entanto, a Starlink foi excluída das fases 2 e 3 do programa devido a questões políticas. Elon Musk, CEO da empresa, adotou medidas de apoio à liberdade de expressão e à autonomia individual, posições que causaram desconforto no governo brasileiro, o que levou à decisão de não incluir a empresa no programa nacional de conectividade.

02/10/2024

O avião que transportava o presidente Lula (PT) enfrentou uma falha técnica logo após decolar do Aeroporto Internacional da Cidade do México com destino ao Brasil, na tarde desta terça-feira (1º). Até o momento, a aeronave VC-1 ainda não retornou ao solo, pois os pilotos estão circulando para reduzir a quantidade de combustível.

Essa manobra é necessária para garantir uma aterrissagem mais segura, já que os aviões decolam com peso adicional devido ao combustível. O voo já ultrapassa 2 horas e 30 minutos, conforme monitoramento do site FlightAware.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, em comunicado, que os problemas foram resolvidos, mas o presidente trocará de aeronave para concluir o trajeto até o Brasil. O governo não forneceu mais detalhes sobre o incidente.

De acordo com a FAB, os pilotos aguardam o "consumo de combustível necessário para retornar ao mesmo aeroporto de decolagem, com a troca de aeronave e o regresso a Brasília". A nota foi assinada pelo tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica. Lula estava no México para participar da posse da presidente mexicana Claudia Sheinbaum.

Conhecido como "Aerolula", o Airbus ACJ-319 foi adquirido durante o primeiro mandato de Lula, substituindo o antigo Boeing 707, apelidado de "sucatão". No ano passado, Lula solicitou à FAB a avaliação de uma nova aeronave com maior autonomia de voo.

19/09/2024

A Polícia Federal, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, busca identificar usuários no Brasil que continuam acessando a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), apesar da ordem de bloqueio imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização para investigar os acessos foi dada na segunda-feira, dia 16. Em sua decisão de 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão "imediata, completa e integral" da plataforma, estipulando uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizasse "subterfúgios tecnológicos", como VPNs, para contornar a medida.

Até o momento, a Polícia Federal não especificou como pretende identificar usuários que utilizam VPNs para continuar acessando o X. A questão pode ser levada ao plenário do STF.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator de duas ações no STF que contestam o bloqueio da plataforma, deu um prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes explique sua decisão. Nunes Marques também solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo que o caso seja debatido pelo plenário do STF. Ele ressaltou que o tema é "sensível e de especial repercussão para a ordem pública e social" e, por isso, deveria ser avaliado pelos 11 ministros da Corte, em vez de ser decidido apenas por uma turma.

30/08/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que, após a suspensão da rede social X no Brasil, qualquer usuário que utilizar uma VPN para acessar a plataforma estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30), após o término do prazo para que Elon Musk, proprietário do X, respondesse à intimação do STF para indicar um representante legal no país.

"Haverá aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas físicas e jurídicas que utilizarem subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN, para continuar acessando o X, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, conforme a lei", diz um trecho do despacho assinado por Alexandre de Moraes.

Editorial Sensus

Defendemos a liberdade de pensamento, opinião, assim como as consequências das escolhas individuais, sejam elas positivas ou negativas. É nisso que o Grupo Sensus acredita, e é através desse fundamento que pautamos nossa atuação.

No cerne do libertarianismo está a convicção de que a censura é uma afronta direta à liberdade, o valor mais essencial de uma sociedade verdadeiramente justa. Quando a expressão individual é silenciada, o caminho para a escravidão moral se abre, corroendo o espírito crítico e a capacidade de auto-determinação.

27/08/2024

Temendo ser detido pelo governo de Emmanuel Macron, o CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, optou por comentar sobre a prisão do fundador do Telegram, Pavel Durov, apenas após deixar a Europa em segurança. Durov foi preso na noite de sábado (24) nos arredores de Paris.

“Sei que estou um pouco atrasado para comentar, mas por uma boa razão,” escreveu Pavlovski em seu perfil no X neste domingo (25). “Acabei de sair da Europa em segurança.”

Pavlovski, que é canadense e estava em viagem pelo continente, revelou que sua plataforma também foi alvo de ameaças da Justiça francesa por se recusar a censurar usuários. Ele afirmou que continuará defendendo a liberdade de expressão.

“A França ameaçou a Rumble e agora ultrapassou um limite ao prender o CEO do Telegram, Pavel Durov, supostamente por não censurar conteúdos,” declarou Pavlovski. “A Rumble não tolerará esse tipo de ação e usará todos os meios legais disponíveis para defender a liberdade de expressão, um direito humano universal. Estamos atualmente em batalha nos tribunais franceses e exigimos a liberação imediata de Pavel Durov.”

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22/01/2025

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