20/11/2023
De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero [mulher] que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. E denunciar é fundamental.
Quem sofre violência doméstica pode procurar ajuda ligando 180, serviço de informações e denúncia da Central de Atendimento à Mulher funciona 24h por dia e garante o anonimato da vítima. Em casos de emergência, é necessário ligar para a polícia no número 190 ou procurar uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal dos casos de violência contra a mulher, respeitando os direitos humanos e os princípios do Estado Democrático de Direito. Vizinhos, conhecidos ou familiares também podem fazer a denúncia.
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