
13/01/2024
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que cabe aos herdeiros de um devedor falecido a quitação da dívida de empréstimo consignado contratado por ele. O entendimento foi da 10ª Turma do TRF-1, que de maneira unânime negou o recurso dos representantes do espólio do consumid...