31/10/2025
Reforma Administrativa em pauta
A PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, foi protocolada na Câmara dos Deputados.
A proposta altera mais de 20 artigos da Constituição e traz medidas como:
📌 Limite de 5% para cargos comissionados;
📌 Avaliação periódica de desempenho de servidores;
📌 Fim da aposentadoria compulsória como punição;
📌 Criação da Estratégia Nacional de Governo Digital.
O texto busca modernizar a gestão pública, com foco em eficiência, transparência e controle de gastos. Em resumo, a Reforma Administrativa vai além dos servidores públicos, propondo ajustes na forma de atuação do Estado na gestão de pessoas e serviços — o que pode ter reflexos para o mercado de trabalho e o setor de serviços como um todo.
O Sindeprestem segue atento às discussões sobre o tema, acompanhando de perto as transformações que impactam o mundo do trabalho e a prestação de serviços, com o acompanhamento técnico do assessor jurídico da entidade, Dr. Ermínio de Lima Neto.