18/09/2026
AUTORIDADE DÁ DIREITO A PRIVILÉGIO?
A função policial possui prerrogativas necessárias ao exercício da atividade. Mas prerrogativa funcional e vantagem pessoal são coisas completamente diferentes.
E qualquer conclusão jurídica sobre um caso concreto exige analisar os fatos, as provas e as circunstâncias — não apenas alguns segundos de vídeo.
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