18/08/2025
Direito do Paciente com Câncer a Continuidade Dos Estudos
Recebeu o diagnóstico de câncer e acha que precisa abandonar os estudos? A continuidade dos estudos durante o tratamento oncológico não é um favor ou um benefício concedido pela instituição de ensino, mas sim um direito garantido por lei.
Duas leis são suas maiores aliadas:
Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21): Garante o atendimento educacional em casa ou no hospital.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): Assegura um regime escolar especial, com flexibilidade de provas e atividades.
Isso significa que você pode ter aulas em casa, prazos adaptados e avaliações especiais, sem prejuízo para seu ano letivo.
Como garantir seu direito? Um passo a passo rápido:
📝 1. Laudo Médico: Peça ao seu médico um relatório detalhado sobre a necessidade do afastamento presencial.
��️ 2. Comunique a Instituição: Apresente o laudo à coordenação da sua escola ou faculdade e explique a situação.
✍️ 3. Pedido Formal: Faça um requerimento por escrito, solicitando o regime de estudos domiciliar. Guarde um comprovante!
⚠️ A instituição negou ou dificultou o processo? Isso é ilegal. A falta de informação não pode tirar um direito seu. Nesse caso, é hora de buscar apoio jurídico especializado para garantir que a lei seja cumprida.
A educação é mais do que um direito; é uma ferramenta que mantém a mente ativa, fortalece a esperança e abre as portas para o futuro que você continua a construir.
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