27/08/2026
TJPB ACATA DENÚNCIA DO MPPB CONTRA O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E MAIS SETE ENVOLVIDOS EM SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÃO
Em Sessão Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciada em 17 de agosto de 2026 e encerrado dia 24. O TJ/PB acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba. O procedimento investigatório criminal foi instaurado contra Matheus Amorim prefeito de São José dos Ramos/PB, e outros oito denunciados, acusados da prática dos crimes previstos no art. 337-F do Código Penal (fraude em licitação), art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriação ou desvio de bens/rendas públicas) e art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
A denúncia é decorrente da “Operação Dionísio”, que apurou a existência de um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos através da contratação fraudulenta das empresas IMPERIAL RUACH RESTAURANTE E RECEPÇÕES e RUACH RECEPÇÕES E EVENTOS LTDA. Segundo a acusação, tais empresas, embora formalmente registradas em nome de Yuri Allan Silva Cavalcante e Sérgio Leandro de Almeida Borba, pertenciam de fato e eram controladas por Amanda Carolina da Silva Melchiades, primeira-dama e então Secretária de Finanças. O esquema contava com a participação de membros da comissão de licitação e outros servidores para montar procedimentos licitatórios viciados.
Em 2021 e 2022 o município empenhou e pagou a IMPERIAL RUACH (CNPJ 32.562.553/0001-24) o montante de R$ 212.188,16 sob a alegação de prestação de serviços de bufê e decoração de ambientes em eventos municipais, cujos pagamentos decorreram de pregões eletrônicos (10/2021 e 14/2021), em que a referida empresa teria figurado como única participante (licitações desertas), ou de aquisições diretas (sem licitação).
A apuração foi conduzida pelo Gaeco e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), com apoio das polícias Civil e Militar. A operação foi deflagrada em julho de 2023, e foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A investigação aponta para a existência de um suposto esquema destinado ao desvio de recursos públicos por meio de contratações fraudulentas.
Carlão Mélo