JurisBahia, Salvador (2025)

24/09/2025

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

A proposta aprovada pelos deputados estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo STF, além de definir que haveria votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.

Em seu parecer, o relator senador Alessandro Vieira avaliou que a proposta é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. Para o senador, o texto “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. “Sob aparência de constitucionalidade, o que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas, sim, blindá-los das p***s e demais consequências legais do cometimento de crimes das mais variadas espécies”, escreveu Vieira.

Ao longo da manhã, senadores discutiram a proposta. Quase a totalidade dos parlamentares falaram contra a PEC.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a blindagem era necessária para proteger congressistas de uma “categoria que está acima da lei”.

No último domingo (21), a PEC da Blindagem foi alvo de protestos em todas as 27 capitais brasileiras. Entidades de transparência também criticaram a proposta.

A OAB-PR enviou um parecer ao Senado que sustenta que a proposta é inconstitucional em diversas frentes. Segundo a instituição, o texto tem vícios da votação da Câmara e vícios formais, como a afronta à separação entre os Poderes.

23/09/2025

O MP-BA deu início a um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas contra consumidores praticadas pelas principais plataformas de streaming, como Amazon Prime Video, Disney+, Netflix, HBO Max, Paramount+ e Apple TV+. A investigação foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, com base em uma notícia de fato apresentada por um consumidor.

De acordo com a portaria de instauração, publicada nesta segunda-feira (22), as empresas estariam implementando anúncios publicitários durante a exibição de conteúdos pelos quais os assinantes já pagam, além de cobrar um valor adicional sob a promessa de remover as peças publicitárias. A Promotoria considera que tais mudanças unilaterais configuram alteração contratual prejudicial aos consumidores.

O documento lista uma série de condutas sob investigação, incluindo a suposta diferença na qualidade de vídeo e áudio em comparação com períodos anteriores, a limitação do número de telas com utilização simultânea sem custo extra e a imposição de pacotes diferenciados com valores elevados para a manutenção dos padrões iniciais de serviço. As plataformas também são acusadas de falta de transparência ao não informar adequadamente os usuários sobre as mudanças nas condições do serviço.

A portaria cita como precedente uma Ação Civil Pública movida pelo MP-GO contra a Amazon Prime, que obteve decisão liminar do Tribunal de Justiça daquele estado suspendendo imediatamente a inserção de anúncios para assinantes antigos e proibindo a cobrança adicional, mantendo o valor original da assinatura.

O MP-BA argumenta que as práticas descritas violam o Código de Defesa do Consumidor, caracterizando venda casada, desequilíbrio contratual e obtenção de vantagem manifestamente excessiva. A Promotoria ressalta ainda que os Termos de Uso das plataformas contêm cláusulas consideradas abusivas, que exoneram ou limitam a responsabilidade das fornecedoras, frustram o direito de arrependimento e não foram especialmente elaborados para o território brasileiro.

O Procon-BA, a Codecon e a Senacon também serão informados sobre a instauração do feito.

23/09/2025

Uma advogada, que é investigada por fraude em ao menos 30 processos de benefícios previdenciários no oeste da Bahia, virou alvo de uma nova operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23). A advogada foi localizada em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro, para onde se mudou no decorrer das investigações. A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro e Sobradinho, onde era localizado seus escritórios.

A segunda fase da operação Raízes de Papel tem mais dois alvos: um gerente do INSS investigado por facilitar a fraude na Bahia e a empresa do marido da advogada. De acordo com a polícia, foi pedida a prisão da investigada, mas só o monitoramento eletrônico foi autorizado. Além da tornozeleira eletrônica, a advogada teve que entregar o passaporte, está proibida de sair do país, entrar em agências do INSS e atuar em causas previdenciárias. O servidor público foi afastado de suas funções.

Segundo a investigação, a advogada agiu, principalmente, na solicitação de auxílio de maternidade rural. Na fraude, ela falsif**ava documentos que atestassem vínculo empregatício de clientes com empresas em que eles nunca trabalharam. “Ela abordava mulheres grávidas e dizia que elas tinham direito ao benefício só pelo fato de ter filho. Esse auxílio é só para quem está trabalhando no âmbito rural. Por isso, ela, junto com o dono de uma fazenda, fraudava contratos de arrendamento para comprovar um vínculo de trabalho que era suficiente para conseguir o benefício”, relatou um policial envolvido na investigação.

De acordo com a investigação, a advogada pagou R$ 6 mil ao dono da fazenda para que ele assinasse os contratos de todas as mães envolvidas na fraude. Até o momento, foram identif**ados 30 processos com essas características de fraude. A investigação apontou ainda que além de fraudar os processos, a advogada não repassava os valores do benefício, em torno de R$ 3 mil, para as clientes.

22/09/2025

A PGR apresentou ao STF uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo que agiu nos EUA junto com Eduardo.

A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que ap***s ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.

Segundo Paulo Gonet, procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções. “A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano”.

Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil. Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano .

Paulo Gonet destacou que Eduardo e Paulo Figueiredo, em postagens nas redes sociais e em entrevistas, não só anunciavam novas medidas do governo dos EUA, cada vez mais duras, como comemoravam publicamente as já impostas pelo governo Trump.

A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados: a suspensão de vistos; a imposição de tarifas econômicas; a Lei Magnitsky.

Gonet também pediu ao STF para comunicar o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a denúncia.

Agora, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo.

19/09/2025

O TJ-BA aderiu ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Eproc) em maio deste ano, em conjunto com outros tribunais estaduais. O sistema, que já está em fase de homologação, será implementado em caráter de projeto-piloto a partir de novembro, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência à Justiça baiana.

As 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus foram escolhidas como unidades-piloto para receber o sistema. O critério levou em consideração o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRF4, o TJ-RS, o TJ-TO e o TJ-BA, que estabelece como parâmetro inicial a implantação em unidade com competência delegada previdenciária.

Alinhado com a necessidade de comunicação efetiva entre todos os envolvidos, o escopo do planejamento de implantação do Eproc já foi apresentado a representantes de instituições como a PGF-BA, o MP-BA, a DPE-BA, a OAB-BA, a PGE-BA, a PGMS, a Polícia Civil, a PM-BA e o Departamento de Polícia Técnica.

A substituição gradual do sistema PJe pelo Eproc, de acordo com o TJ, busca oferecer maior estabilidade, automação de fluxos e flexibilidade às unidades judiciárias, elevando a produtividade do Judiciário.

De acordo com a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Resende, uma das características relevantes do sistema é a possibilidade de cada tribunal contribuir com seu desenvolvimento e a autonomia para adaptá-lo às suas realidades. “Entre as características interessantes deste sistema, estão a possibilidade de cada tribunal contribuir com o desenvolvimento dele e o respeito à autonomia de que dispomos”, salientou.

Além do TJ-BA, também assinaram o acordo de adesão, o TJ-SE, o TJ-AL e o TJ-MS. O TJ-TO foi o primeiro estadual a adotar o sistema, em 2011.

A substituição do PJe pelo Eproc foi aprovada pelo Judiciário baiano em sessão plenária em outubro de 2024. A implantação integra o conjunto de ações prioritárias da atual gestão e está alinhada aos eixos estratégicos do Planejamento do Poder Judiciário Nacional (2021-2026), com foco em eficiência operacional, governança de TIC e melhoria dos serviços prestados à sociedade.

18/09/2025

Uma reunião recente do Núcleo de Combate às Fraudes revelou uma série de esquemas, com o uso de documentos falsos em ações judiciais, nos Juizados Especiais. A principal estratégia identif**ada foi a apresentação de certidões de inexistência de débito forjadas, supostamente emitidas por filiais do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em outras cidades e estados.

Visando combater essa fraude, a Coordenação dos Juizados Especiais aprovou uma parceria com o sistema SPCJUD, uma plataforma que permitirá o acesso direto ao banco de dados oficial do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), identif**ando rapidamente qualquer documento falso. A juíza Ana Lúcia Ferreira Matos, que encontrou diversas certidões fraudulentas, foi a principal proponente da medida.

Outra prática que o Judiciário baiano está encontrando é a falsif**ação de comprovantes de residência. Alguns autores de processos usavam declarações de imposto de renda sem rendimentos para comprovar um endereço, quando moravam em outra comarca.

Para barrar essa manobra, o Núcleo de Combate às Fraudes editou a Recomendação nº 11, que orienta os magistrados a serem mais rigorosos na análise desses documentos, usando sistemas como o InfoJud e, se necessário, enviando um Oficial de Justiça para confirmar o endereço do autor.

Casos de atestados médicos falsos também foram identif**ados e encaminhados à OAB e ao MP-BA para investigação.

18/09/2025

O Pleno do TJ-BA aprovou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do juiz titular da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras, que vinha sendo investigado por diversas irregularidades. A decisão, tomada por unanimidade pelos membros do Pleno, suspende o juiz de suas funções enquanto as acusações são apuradas.

O caso diz respeito a supostos atos de “gestão caótica” e a decisões de alto valor financeiro, que geraram questionamentos sobre a conduta do magistrado. A medida cautelar foi proposta no âmbito de uma Reclamação Disciplinar, um processo aberto pela Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA para investigar os fatos.

O relator do caso foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Com a abertura do processo e afastamento, o juiz f**a temporariamente fora de sua comarca. O MP-BA também participa do processo, como terceiro interessado, para o combate a desvios de conduta no judiciário local.

Recai sobre a responsabilidade do juiz a paralisação de três ações de execução movidas pelo Banco do Brasil contra o próprio juiz e sua esposa. Essas dívidas, que somam mais de R$ 1 milhão, foram protocoladas na vara que ele comanda em 2022. No entanto, as ações f**aram quase três anos sem qualquer andamento judicial e o juiz só se declarou impedido de atuar nesses processos em abril e maio de 2025 – um atraso que, para a Corregedoria, é “insustentável”.

Outra investigação é a concessão de uma medida liminar de mais de R$ 2 milhões em uma ação envolvendo a Associação de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores (ASTCC) e associados em face do Banco Bradesco.

A gestão da 1ª Vara Cível de Barreiras, sob a responsabilidade do magistrado, também é alvo da investigação. A inspeção da Corregedoria revelou 1.104 processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete do juiz.

17/09/2025

A OAB lançou o Fala Jovem Advocacia, censo nacional que reúne dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem, com o propósito de escutar esse público de forma qualif**ada e transformar as contribuições em ações concretas. Para a Ordem, conhecer com profundidade a realidade de quem está nos primeiros anos de carreira é o ponto de partida para ações institucionais mais ef**azes.

O formulário digital pode ser respondido até o dia 30 de novembro e reúne perguntas sobre situações vividas por quem está no começo da carreira: precif**ação de honorários, estrutura de trabalho, capacitação prática, prerrogativas, atuação no interior, uso de tecnologia e inclusão. As respostas serão organizadas em um relatório oficial, que será encaminhado ao Colégio de Ouvidores e ao Conselho Federal da OAB, com o objetivo de orientar iniciativas voltadas à jovem advocacia.

“É com escuta qualif**ada e com a realidade concreta da jovem advocacia que a OAB fortalece sua atuação. O Fala Jovem Advocacia é parte de um esforço nacional para garantir que quem está começando tenha apoio real da instituição”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.

A condução da iniciativa conta com o apoio da Ouvidoria da Jovem Advocacia, responsável pela coordenação técnica do levantamento.

Além disso, quem preencher o formulário entre 15 e 20 de setembro estará automaticamente inscrito no sorteio de três pacotes completos, que incluem passagem aérea, hospedagem e inscrição para o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que será realizado entre 15 e 17 de outubro, em Maceió. Estão aptos a concorrer profissionais com até cinco anos de inscrição, conforme previsto no Provimento 162/2015.

Principal evento voltado à jovem advocacia no Brasil, o ENJA reúne representantes de todas as seccionais para três dias de atividades, com painéis temáticos, oficinas práticas, debates sobre prerrogativas e oportunidades de integração entre profissionais em início de carreira.

16/09/2025

A terceira turma do TRF-4 condenou Jair Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por ter proferido ofensas racistas em lives nas redes sociais em 2021, quando ainda era presidente da República. O entendimento é que a prática pode ser classif**ada como racismo recreativo. Nas publicações nas redes, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”, depois convidou o homem para um outra live e disse que as declarações eram ap***s piada, mas afirmou também que ele seria deputado federal se houvesse cota para feios.

O MPF e a Defensoria Pública da União chegaram a pedir que Bolsonaro fosse condenado a pagar pelo menos R$ 5 milhões pela conduta, mas a Justiça de primeira instância rejeitou a indenização, por considerar que as declarações não causaram danos coletivos. Já os desembargadores da turma entenderam que houve sim dano à coletividade pelas declarações do ex-presidente, como destacou o relator, desembargador Rogério Favreto.

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro tentou minimizar as declarações. Segundo a advogada Karina Kufa, as manifestações não tiveram a intenção de atingir a honra ou a dignidade da raça negra.

Além de ser condenado ao pagamento da indenização por danos morais, os desembargadores determinaram a retirada do ar dos vídeos em que as ofensas foram proferidas e a necessidade de uma retratação pública por parte do ex-presidente.

A União também foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão, já que na época das ofensas Bolsonaro era presidente. O dinheiro será destinado a um fundo público. O ex-presidente ainda pode recorrer.

15/09/2025

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano reafirmou que é candidato à presidência do TJ-BA para o biênio 2026/2028. Ele atua no tribunal há 13 anos e já ocupou diversos cargos importantes. Atualmente, ele integra o CNJ.

Em entrevista ao BNEWS, Rotondano disse que a experiência no CNJ lhe dá uma visão ampla do Judiciário, administrativa e financeira, e acredita que isso o credencia para dirigir o TJ-BA. “Então, essa visão que eu tenho hoje, macro, do sistema de justiça, eu acho que me credencia, sim, a dirigir o meu tribunal e, se for da vontade dos meus pares, com muita humildade, eu vou cuidar do meu tribunal, como sempre fiz, porque sempre gostei do Poder Judiciário e tenho em mente melhorias e pensar junto à Corte no que for melhor para o poder judiciário baiano”, afirmou.

Rotondano destacou ainda que pretende trabalhar junto com a corte, tomando decisões que beneficiem o tribunal e o sistema de Justiça no estado.

15/09/2025

O MPT abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. Procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton na última quinta-feira (11).

O órgão informou que iniciou o procedimento investigatório e deu à empresa o prazo de 10 dias para apresentar documentos, entre eles a relação dos empregados desligados nos últimos meses no Estado de São Paulo, em decorrência de eventual monitoramento.

Segundo noticiado pela imprensa, as dispensas teriam ocorrido sem advertência prévia e sem diálogo com os sindicatos. Trabalhadores teriam afirmado que eram submetidos a jornadas extenuantes, inclusive sete dias consecutivos ou até de madrugada, em desrespeito ao Direito Constitucional ao descanso e às normas de saúde e segurança. Haveria também relatos de funcionários que, apesar de terem sido promovidos ou premiados por desempenho, foram demitidos sob a justif**ativa de “baixa produtividade”.

O Itaú, por sua vez, afirmou que os desligamentos decorreram de análises internas realizadas ao longo de quatro meses, que identif**aram um grupo reduzido de empregados com níveis muito baixos de atividade digital em comparação à jornada registrada. Segundo o banco, essa discrepância configuraria quebra de confiança no modelo remoto. A instituição ressaltou que o monitoramento é previsto em políticas internas assinadas pelos colaboradores, respeita a LGPD e foi auditado internamente, não tendo como objetivo reduzir o quadro de pessoal.

12/09/2025

A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) realiza, no próximo dia 12 de outubro, a Corrida da Advocacia 2025, na Arena Parque dos Ventos, no bairro da Boca do Rio, em Salvador. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo aplicativo da TF Sports.

Com uma nova roupagem, a Corrida da Advocacia 2025 conta com a parceria da Track&Field e correalização do Crefito7. Os participantes podem escolher entre os circuitos de 5km, 10km e 15km.

Após cruzarem a linha de chegada, os corredores poderão ainda aproveitar uma estrutura que vai incluir espaço kids, espaço recovery, além de uma atração musical surpresa.

O presidente da CAAB, Maurício Leahy, exalta o novo momento da Corrida da Advocacia, mas lembra que o evento já é uma tradição entre a classe. “A Corrida da Advocacia já é um evento muito esperado pelos colegas e integra o calendário esportivo da classe e também de Salvador. Esse ano, temos novas parcerias e estamos com um novo conceito de prova, mas mantendo a excelência e qualidade que entregamos nas últimas edições”, destaca.

Maurício Leahy reforça ainda o papel da Corrida da Advocacia no incentivo à prática esportiva para a classe. “Na CAAB, buscamos ressaltar a importância do esporte para a saúde e qualidade de vida de advogadas e advogado. Isso se agrega à nossa missão institucional, na promoção do cuidado e bem-estar. E no nosso programa de esportes, a Corrida da Advocacia é uma iniciativa que busca também cumprir esse objetivo, além de representar mais uma oportunidade de integração entre os colegas”, conclui.

A Corrida da Advocacia conta com o apoio da OAB Bahia, Sudesb, Rádio Sociedade, ADM Developer, Alba Seguradora e Vitalmed.

JurisBahia

24/09/2025

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