Cibele Agnelo Adv

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10/12/2025

Justiça autoriza penhora de 20% da aposentadoria para quitar dívida bancária!
A decisão reconheceu que, mesmo sendo verba de natureza alimentar, parte da aposentadoria pode ser penhorada quando não compromete a subsistência da pessoa e serve para satisfazer uma dívida legítima.
O caso reforça a tendência dos tribunais em permitir penhoras parciais e proporcionais, equilibrando o direito do credor e a proteção do devedor.
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08/12/2025

STJ decide: valores de seguro de vida resgatável podem ser penhorados!
O entendimento é que, quando o seguro tem natureza de investimento ou possibilidade de resgate, ele pode sim ser alcançado por penhora, especialmente para pagamento de dívidas.
Ou seja: não é todo seguro de vida que é intocável — depende da forma como ele foi contratado e se permite resgate em dinheiro.
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04/11/2025

O bloqueio bancário é uma das medidas mais efetivas da execução.
Mas ele precisa ser bem fundamentado e acompanhado de perto após a ordem judicial.
Cada etapa posterior — intimação, impugnação, levantamento — exige atenção e conhecimento técnico.
Não basta pedir o bloqueio. É preciso saber o que fazer depois.
Conte com apoio jurídico em todas as fases da execução.

30/10/2025

Se o devedor recebe herança ou qualquer outra fonte de renda futura, esse valor pode ser penhorado para quitar a dívida.
A Justiça permite que novos bens ingressem na execução, mesmo que o processo esteja em andamento há anos.
Por isso, é fundamental manter o processo ativo e acompanhar possíveis mudanças na situação financeira do devedor.
O direito de quem venceu a causa não desaparece. Ele só precisa ser cobrado de forma estratégica.

24/10/2025

Negativar o nome do devedor é uma das formas de pressionar o pagamento.
Na execução, isso pode ser pedido ao juiz com base na documentação do processo.
Essa medida afeta diretamente a vida financeira do devedor e pode levá-lo a negociar.
Fale com um profissional e descubra se essa estratégia pode ser usada no seu caso.
Mais orientações estão disponíveis aqui no perfil.

21/10/2025

Quando a execução não localiza bens de imediato, o processo pode ser suspenso.
Mas isso não significa que você perdeu o direito.
O credor pode pedir a reativação a qualquer momento, desde que apareçam novos indícios ou bens do devedor.
Além disso, o prazo prescricional deve ser monitorado com atenção.
Com persistência e estratégia, ainda é possível recuperar o que é seu.

13/10/2025

Quando o devedor parece não ter bens, uma investigação empresarial pode trazer resultados.
Muitos utilizam empresas para movimentar valores e manter patrimônio longe da execução.
Com a análise correta, é possível identificar essas ligações e responsabilizar a pessoa jurídica.
Execução eficaz exige atenção aos detalhes.
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08/10/2025

Sim, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, quando há fraude ou confusão patrimonial.
Fundamente bem e proteja seu crédito.

03/10/2025

Fraudes patrimoniais são obstáculos comuns na fase de execução.
Mas entender o tipo de fraude ajuda a escolher a medida correta.
Com base nisso, o juiz pode anular negócios jurídicos feitos para burlar o pagamento da dívida.
Fique atento e conte com orientação especializada.
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29/09/2025

É possível investigar, atingir bens de terceiros e desfazer transferências fraudulentas.
Estratégia e persistência mantêm seu direito vivo.

23/09/2025

Com a penhora online, a execução ficou mais rápida e eficiente.
É possível bloquear valores do devedor com apenas um clique judicial.
Mas é preciso saber como usar corretamente o SISBAJUD e fundamentar bem o pedido.
Conte com um advogado que entenda da prática executiva.
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19/09/2025

É comum que o primeiro bem localizado não cubra toda a dívida. Mas a busca por outros bens não para aí. A execução continua até quitação integral.
Não aceite menos do que é devido.

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