Cibele Agnelo Adv

10/04/2026

Você sabia que o paciente tem direito de participar ativamente das decisões sobre a própria saúde?

A recente Lei dos Direitos do Paciente - Lei 15378/2026 - reforça garantias importantes que muitas pessoas ainda desconhecem. A ideia central é simples: o paciente não deve ocupar uma posição passiva no atendimento. Ele precisa ser ouvido, informado e respeitado.

Na prática, isso signif**a que todo paciente tem direito a:
• receber explicações claras sobre diagnóstico, exames, tratamentos, riscos e benefícios;
• fazer perguntas e entender o que está sendo proposto;
• aceitar ou recusar procedimentos, desde que devidamente informado;
• ser tratado com dignidade, privacidade e respeito;
• identif**ar os profissionais responsáveis pelo seu atendimento;
• ter acesso a uma comunicação mais acessível e humana.

A lei também valoriza situações de maior sensibilidade, como o direito ao acompanhante, o respeito às escolhas do paciente e a necessidade de um cuidado mais humanizado, inclusive nos casos de dor, limitações e cuidados paliativos.

Em outras palavras, saúde não envolve apenas realizar procedimentos. Envolve informação, respeito, autonomia e segurança.

Conhecer esses direitos é importante para que o paciente e sua família possam agir com mais consciência diante de decisões médicas e hospitalares.

Em caso de dúvida sobre seus direitos em situações concretas, a orientação de um advogado com atuação na área da saúde pode ser importante para análise adequada do caso.

Fonte de inspiração: artigo “Paciente no centro do cuidado”, de Wadih Damous e Chico D’Ângelo, publicado no portal Migalhas em 09/04/2026.

CuidadoHumanizado DireitoNaSaúde

08/04/2026

Muita gente acha que só tem direito a benefício do INSS quando f**a totalmente sem trabalhar. Isso não é verdade.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após um acidente, f**a com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. E há um ponto muito importante: esse benefício pode ser devido mesmo que a pessoa continue trabalhando.

Em termos práticos, ele costuma aparecer em situações como:
dor persistente;
perda de força;
limitação de movimento;
redução funcional em braço, mão, perna, ombro, joelho, coluna ou outras estruturas afetadas pelo acidente.

Não é necessário que a pessoa fique inválida. O que a lei exige é a existência de sequela definitiva com redução da capacidade laboral. Isso está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91.

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito porque continuam empregadas e acreditam, equivocadamente, que isso impede a concessão. Não impede.

Se você sofreu acidente, recebeu benefício por incapacidade e voltou a trabalhar com limitações, seu caso merece análise.

Seu acidente deixou sequelas?
Antes de concluir que “não tem direito”, busque orientação técnica.

AcidenteDeTrabalho Sequelas INSSDireitos

08/04/2026

SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS?
Você pode ter direito ao auxílio-acidente.
Mesmo trabalhando.

Frase de apoio na arte, menor:
Benefício indenizatório pago pelo INSS a quem ficou com redução permanente da capacidade de trabalho após acidente.

Legenda do post:
Muita gente acha que só tem direito a benefício do INSS quando f**a totalmente sem trabalhar. Isso não é verdade.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após um acidente, f**a com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. E há um ponto muito importante: esse benefício pode ser devido mesmo que a pessoa continue trabalhando.

Em termos práticos, ele costuma aparecer em situações como:
dor persistente;
perda de força;
limitação de movimento;
redução funcional em braço, mão, perna, ombro, joelho, coluna ou outras estruturas afetadas pelo acidente.

Não é necessário que a pessoa fique inválida. O que a lei exige é a existência de sequela definitiva com redução da capacidade laboral. Isso está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91.

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito porque continuam empregadas e acreditam, equivocadamente, que isso impede a concessão. Não impede.

Se você sofreu acidente, recebeu benefício por incapacidade e voltou a trabalhar com limitações, seu caso merece análise.

Chamada final:
Seu acidente deixou sequelas?
Antes de concluir que “não tem direito”, busque orientação técnica.

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AcidenteDeTrabalho Sequelas INSSDireitos

06/03/2026

31/12/2025

Que o Ano Novo seja marcado por saúde, equilíbrio e novas conquistas.
Desejo um 2026 de realizações, justiça e prosperidade!

24/12/2025

Que o Natal renove a fé, o amor e traga momentos especiais ao lado de quem você ama.
Feliz Natal! 🤍✨

22/12/2025

Nosso atendimento volta no dia 21/01/2026.
E será um prazer atendê-los nesse novo ano!
Boas Festas a todos! ✨

12/12/2025

Você instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica… e quando a decisão chega, não existe mais patrimônio nenhum?
Pois é, isso acontece com frequência — e o pior: é totalmente evitável.
A demora entre o pedido e a decisão pode dar tempo pra esvaziamento patrimonial, mas existem estratégias processuais pra reduzir esse risco e tornar a execução mais efetiva.
Antecipar medidas, agir com técnica e acompanhar de perto o processo faz toda a diferença.
Para f**ar por dentro de novos conteúdos, me acompanhe!

10/12/2025

Justiça autoriza penhora de 20% da aposentadoria para quitar dívida bancária!
A decisão reconheceu que, mesmo sendo verba de natureza alimentar, parte da aposentadoria pode ser penhorada quando não compromete a subsistência da pessoa e serve para satisfazer uma dívida legítima.
O caso reforça a tendência dos tribunais em permitir penhoras parciais e proporcionais, equilibrando o direito do credor e a proteção do devedor.
Fique de olho em meu perfil do Instagram para mais matérias como essa.

08/12/2025

STJ decide: valores de seguro de vida resgatável podem ser penhorados!
O entendimento é que, quando o seguro tem natureza de investimento ou possibilidade de resgate, ele pode sim ser alcançado por penhora, especialmente para pagamento de dívidas.
Ou seja: não é todo seguro de vida que é intocável — depende da forma como ele foi contratado e se permite resgate em dinheiro.
Me siga para mais informações sobre Execução e decisões reais sobre o STJ.