Dp 360º

10/09/2022

🚎 Vale transporte não tem mistério!
Confere o conteúdo no post.

08/09/2022

O MEI pode ter um único empregado, mas você sabe o custo previdenciário desse empregado?
O custo previdenciário do empregado será de 3% (INSS) recolhido junto ao FGTS de 8% em Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAE). Além do recolhimento dos impostos o empregado terá direito, como qualquer outra modalidade, a férias, décimo terceiro, vale transporte, etc.
Alguns requisitos devem ser observados na contratação do empregado do MEI, como o limite da remuneração no salário mínimo ou da categoria caso exista e o CNPJ somente poderá ter um empregado ativo.

01/09/2022

⬇️ Você sabe quantos dias o colaborador tem de direito?

👶🏽 A licença paternidade é um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, no caso da iniciativa privada. Os servidores públicos também têm direito a esse benefício.

🤷🏽‍♀️ Como funciona esse benefício?
São concedidos 5 dias consecutivos ao trabalhador do setor privado ou 20 dias para aqueles trabalhadores de empresas que fazem parte do programa Empresa cidadã.

🔎 A lei não deixa clara a forma de contagem de prazo. Por uma questão de interpretação, conta-se em dias corridos, sempre iniciando em dia útil, na primeira semana do nascimento ou adoção.

🤑 Por se tratar de licença remunerada, o empregado não terá descontos salariais durante o período. Mas também não poderá ter qualquer atividade remunerada durante a licença paternidade, sob o risco de perder o benefício.

29/08/2022

🤓 Já ouviu falar em intervalo intrajornada ou interjonada? Confere com a gente aqui no post.

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25/08/2022

👀 E como f**a a concessão do aviso prévio na rescisão por mútuo acordo?
🔎 Seguindo o Art. 484-A incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 (CLT), para o aviso indenizado: Inciso I - (será pago) por metade. Nesse caso podemos somar o aviso de 30 dias do empregado e os 3 dias adquiridos por ano trabalhado e efetuar o pagamento correspondente a 50% do total apurado.
🛄 Quando o aviso for trabalhado, seguimos a mesma orientação de qualquer outra modalidade de rescisão com aviso trabalhado, inclusive a redução de 7 dias ou 2 horas diárias. Atenção para os 3 dias adquiridos por ano trabalhado, esses deverão ser indenizados na razão de 50% do seu valor para pagamento.

📲 Deixa aqui nos comentários outras dúvidas que você tem sobre essa modalidade de rescisão.

19/08/2022

🧐 Já ouviu falar sobre a Interrupção e a suspensão do contrato de trabalho?
📲 Vamos conferir junto no post.

17/08/2022

😉 Você sabia que o FGTS só pode ser pago em dia útil? Confere aqui nesse post!

17/08/2022

🤓 Você sabe qual é o prazo para o pagamento de uma rescisão?
😅 Muitas pessoas não sabem, mas pela lei o empregador tem um prazo determinado para pagar todos os direitos do trabalhador.
💸 O Pagamento de verbas rescisórias deve acontecer em até 10 (dez) dias da data de demissão.

15/08/2022

😎 Ei, você sabe a diferença entre o período aquisitivo e o período concessivo de férias? Confere no nosso post.

27/07/2022

❄️ O Iceberg do DP
📲 Conta para gente aqui nos comentários o que mais te lembra o Departamento Pessoal.

26/07/2022

‼ As pessoas físicas e jurídicas obrigadas à entrega da Dirf também estarão obrigadas a entregar a EFD-Reinf a partir de 2023.

❓ Por que isso

Com o novo leiaute da EFD-Reinf e novos eventos do eSocial já podemos esperar um encerramento existência da DIRF.

A Instrução Normativa RFB Nº 2.096/2022 alterou a Instrução Normativa RFB Nº 2.043/2021, que dispõe sobre a EFD-Reinf. Dentre as alterações podem se destacar:

✅ as pessoas físicas e juridicas obrigadas a entrega da Dirf também deverão apresentar a EFD- Reinf, a partir das 08h00 de 21/3/2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1/3/2023

✅ as pessoas físicas e juridicas acima citadas estarão dispensadas da apresentação da Dirf em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1/1/2024.

🙌 A partir da DIRF 2025, referente ao ano-calendário 2024, a declaração será composta por meio das informações enviadas via eSocial e EFD-Reinf.

🗓 Todas essas alterações ainda serão implementadas no eSocial e EFD/Reinf. Não sendo mais necessário o envio da DIRF.

23/07/2022