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Euza Bispo, profissional da área há 15 anos, tendo atuado em vários segmentos, já ministrou cursos de Departamento Pessoal.

11/09/2026

O maior impacto da PEC 221/2019 pode não estar na redução da jornada de 44 para 40 horas.

O verdadeiro desafio para o RH e o DP estará na organização das duas folgas semanais e, principalmente, na construção das novas escalas.

E aqui existe um ponto que merece MUITA atenção:

📌 na organização das folgas aos domingos, será necessário observar as regras aplicáveis ao trabalho da mulher e do homem, especialmente quanto à periodicidade do repouso dominical.

Mas o cuidado não termina aí.

🔎 As Convenções Coletivas precisam entrar nessa análise.

Existem instrumentos coletivos que atualmente estabelecem regras próprias para o trabalho aos domingos, inclusive prevendo apenas um domingo de folga por mês para homens e mulheres.

Se o cenário legislativo mudar, essas cláusulas precisarão ser confrontadas com a nova disciplina jurídica.

Por isso, a transição da 6x1 para uma nova organização de jornada não será simplesmente "tirar um dia da escala".

Será necessário revisar:
✔️ escalas;
✔️ folgas semanais;
✔️ domingos;
✔️ jornada diária;
✔️ CCTs e ACTs;
✔️ dimensionamento das equipes.

💬 DP, sua empresa já começou a simular como f**ará a escala com duas folgas semanais?

Me conta nós comentários 👇🏼

11/09/2026

Posso dar prêmio para um funcionário sem pagar NSS e FGTS sobre ele?

Prêmio sem incidência de INSS e FGTS existe mas se sua empresa não seguir os requisitos certos, isso pode virar uma "cartinha de amor" da Receita Federal (e não é elogio).

Base legal atualizada: Solução COSIT 10/2026 confirmou o entendimento.

Os requisitos são claros:

🔹 Exclusivo para empregados não pode ser contribuinte individual
🔹 Pode ser em dinheiro, bem ou serviço (viagem, TV, o que a empresa decidir)
🔹 Não pode decorrer de obrigação legal, contratual ou norma coletiva precisa ser surpresa, sem previsão em contrato ou convenção
🔹 Precisa comprovar desempenho superior ao esperado, com evidências reais (meta batida, resultado documentado, regulamento interno)

O ponto onde mais empresa erra? Não conseguir comprovar esse desempenho superior.

Sem essa comprovação, o prêmio f**a frágil e o eSocial já está de olho nisso.

Antes de conceder, monte o regulamento e guarde as evidências.

11/09/2026

Ela estava determinada a desistir da área!!
Hoje, ela é aluna do MBA DP 5.0. 💚

"O que me fez fechar o MBA foi ter participado do evento F5, onde eu estava determinada em desistir da área do DP. E com isso, reacendeu aquele amor que existia no meu coração em relação à área."

Ela conta que já conhecia a Profa. Euza há muito tempo e sempre acompanhou os módulos que a EB foi lançando ao longo do tempo e o MBA era o último que faltava fechar.

Histórias assim mostram por que o trabalho que a gente faz vai muito além de MBA é sobre reacender propósito em quem já estava de saída.

Quer saber mais? Comenta MBA aqui embaixo que te enviamos os detalhes. 👇

11/09/2026

115 empresas notif**adas por irregularidades no Vale Alimentação e Vale Refeição.

E o mais importante: nenhuma delas esperava isso e a sua empresa pode estar cometendo os mesmos erros sem saber.

A fiscalização identificou problemas em toda a cadeia: empresas, operadoras e estabelecimentos comerciais. Entre as irregularidades:

🔹 Taxas acima do limite permitido (uma operadora cobrou 3,6% sobre a transação)
🔹 Prática de rebate descontos ou vantagens oferecidas pela operadora à empresa contratante
🔹 Uso do cartão pra comprar produtos sem relação com alimentação: bebida alcoólica, produto de limpeza, ração de animal

É aqui que entra o DP. Você conhece os decretos e portarias que regulam VA/VR e o PAT?

Não basta conferir se o valor está correto no cartão do empregado. É preciso pegar o contrato com a operadora e verif**ar: condições comerciais, taxas cobradas, e se tudo está de acordo com o decreto.

Não precisa esperar uma notif**ação pra agir certo.

Comenta ALIMENTAÇÃO que eu te enviamos o checklist completo agora mesmo 👇

11/09/2026

90% DAS EMPRESAS NÃO ESTÃO PREPARADAS PARA A NR-1. E A SUA?

O Prof. Leonardo contou o caso de um diretor que escrevia pros liderados à noite, mas sempre começava com "bom dia" pensando que assim a pessoa entenderia que só precisava ver no dia seguinte. Não funciona.

Se você recebe mensagem do seu líder às 22h30 com o celular na mão, você vai ler. E isso já é o problema.

Estudos mostram que 90% das empresas ainda não estão preparadas pra NR-1 e aqui "empresa" não é CNPJ, são as pessoas.

Principalmente líderes que ainda não entenderam o próprio papel: liderança é uma das coisas mais observadas dentro de uma equipe, como você se comunica importa.

Mensagem de trabalho fora do horário, grupo de WhatsApp que não desliga isso não é "detalhe de cultura organizacional".
Já existem litígios trabalhistas na Justiça do Trabalho há anos exatamente sobre falta de desconexão do trabalhador.

Esse tipo de detalhe prático que já vira processo trabalhista se ignorado é exatamente o que o Prof. Pablo Gomes aprofunda no MBA NR-1.

Quer saber mais? Comente MBA aqui embaixo que te enviamos os detalhes. 👇

10/09/2026

O que é F5 DA EB?

Isso aqui não é só mais um evento de DP e RH. 👀

O F5 da EB é o ponto de encontro de quem trabalha com Departamento Pessoal e RH e não quer f**ar preso no operacional - conteúdo técnico afiado, gente boa de verdade, e um clima que você só entende vivendo.

Ainda não fazia ideia que isso existia? Calma que agora você já sabe.

Comenta “F5” e entra na pré-lista da próxima edição. 👀💙

10/09/2026

Atenção DP: o prazo do recadastramento no novo PAT mudou novamente!!

A Portaria MTE nº 1.599/2026 alterou o art. 3º da Portaria 1.582/2026, e o prazo que era de 30 dias passou para 60 dias, contados da publicação. Ou seja: o que vencia em outubro agora vai até o início de novembro.

⚠️ O que continua igual:

🔹 Recadastramento obrigatório apenas para quem quer permanecer no PAT
🔹 Exclusão automática do cadastro pra quem não recadastrar dentro do prazo
🔹 Adesão ao PAT continua facultativa a regra vale só pra quem já é cadastrado e quer continuar

Resumindo: mais tempo, mas a mesma obrigação pra quem não quer perder o benefício.

O DP muda todo dia literalmente.

⚠️Quer acompanhar tudo isso em primeira mão, explicado de forma simples?

📅 Nos dias 21/09 a 01/10 tem a Semana DP Referência, com aulas ao vivo e inscrição gratuita.

Comenta MARATONA que a gente te manda o link 👇

10/09/2026

Vai demitir alguém perto da data-base do reajuste?
Cuidado isso pode gerar uma indenização extra que muita gente esquece de calcular.

Se o empregado é desligado até 30 dias antes da data-base da convenção coletiva, ele tem direito a uma indenização de uma remuneração. Base legal: Lei 7.238/84.

O erro mais comum? Não projetar o aviso prévio indenizado na contagem desses 30 dias. Ou seja: a data do desligamento não é a única que importa você precisa projetar o aviso prévio pra saber se ele cai dentro ou fora do prazo.

E tem mais um detalhe: a cada ano trabalhado, o empregado tem direito a +3 dias de aviso prévio e isso também entra na contagem.

Base jurídica: Súmula 182 do TST, reafirmada no Tema 228.

A dica prática: antes de confirmar o desligamento, já faça essas projeções e mostre pra empresa as datas com e sem indenização adicional - assim ela decide a data mais estratégica pra encerrar o contrato.

Salva esse post e usa como checklist antes da próxima rescisão 👉

09/09/2026

Pai pode ter direito a 120 dias de licença, com a mesma estabilidade da licença-maternidade. E não, isso não é exceção rara é regra prevista em lei, e o DP precisa saber identif**ar quando ela se aplica.

O art. 392-D da CLT (Lei 15.371/2026) equipara a licença-paternidade à licença-maternidade em três situações específ**as:

🔹 Ausência materna no registro civil de nascimento
🔹 Adoção realizada apenas pelo pai
🔹 Guarda judicial para fins de adoção, exclusivamente em nome do pai

Nesses casos, o pai tem direito a:
✅ 120 dias de licença (mesma duração da licença-maternidade)
✅ Estabilidade do art. 391-A — garantia de emprego até 5 meses após o parto

No eSocial, já existe rubrica específ**a: Tabela 18, código 51 — Licença-paternidade – Equiparação à licença-maternidade (art. 392-D da CLT).

⚠️ Atenção: essa regra só entra em vigor em 01/01/2027 — mas o DP que já entende a lógica agora sai na frente.

09/09/2026

Reclamatória trabalhista: uso guia SEFIP/GFIP ou FGTS Digital?
A resposta depende de uma data e errar isso pode duplicar a base e gerar problema pro seu eSocial.

O critério é simples:

🔹 Acordo ou sentença até 30/04 → guia GFIP, código 660. Segue como sempre foi.

🔹 Acordo ou sentença a partir de 01/05 → obrigatório o FGTS Digital, para todos os empregadores (exceto domésticos).

⚠️ Atenção nesse ponto: o S-2500 continua obrigatório nos dois cenários. As bases mensais vão no S-2500, e a indenização compensatória é declarada no FGTS Digital.

O erro mais comum? Informar nos dois sistemas isso duplica a base.

Lembrando: essa regra não vale para doméstico e segurado especial.

Salva esse post pra não errar na hora de declarar 👉

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