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Eb educação

Seja muito bem-vindo(a) à página da EB Educação! Somos um ecossistema completo para a sua carreira! Cursos, pós graduações e certificados para DP e RH!

Euza Bispo, profissional da área há 15 anos, tendo atuado em vários segmentos, já ministrou cursos de Departamento Pessoal.

29/09/2025

Recontratação pode ter novo contrato de experiência?

Muita gente ainda acredita que é possível aplicar novo contrato de experiência na recontratação. 🚨

Mas a verdade é que o TST já deixou claro: não pode!

Se a empresa já testou as aptidões do trabalhador, o vínculo deve ser direto por prazo indeterminado.

⚖️ E atenção: até mesmo quando o vínculo anterior foi de estágio, a interpretação majoritária é que as habilidades já foram avaliadas, tornando o contrato de experiência arriscado e até mesmo nulo.

O DP é cheio de detalhes como esse que, se ignorados, podem custar muito caro.

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29/09/2025

Começando a semana daquele jeito 😅

27/09/2025

Exame admissional tem validade?

Muita gente no DP ainda acredita que o exame admissional tem um prazo definido em dias… mas isso não é verdade! ❌

A NR-7 é clara: ele deve ser feito antes do início das atividades.

O detalhe é que, se for realizado com muita antecedência, pode não refletir o estado atual de saúde do trabalhador e isso traz riscos sérios para a empresa e para o colaborador. ⚠️

✅ Por isso, a prática mais segura é realizar o exame admissional o mais próximo possível da data de admissão.

👉 Agora me conta: você já aplicava essa recomendação no seu dia a dia de DP?

26/09/2025

Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre:

A disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026;

Os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por Subclasse da CNAE 2.3, calculados em 2025;

O julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em relação ao índice do FAP atribuído.

Importante: o resultado do FAP ainda não foi divulgado. Até o momento, temos apenas a publicação da legislação.

A previsão é de que o resultado seja disponibilizado em 30/09/2025.

25/09/2025

Reconheceu vínculo em processo trabalhista?

Então atenção: o FGTS precisa ser regularizado.

Muitos profissionais de DP ainda se confundem quando há reconhecimento de vínculo em processo trabalhista. E a verdade é que um detalhe mal feito pode deixar débito ativo mesmo após o acordo.

👉 Nesses ca*os, além dos depósitos mensais, é preciso atenção às guias de multa rescisória, que mudam conforme a data do desligamento:
✔️ GRRF para desligamentos até 02/2024
✔️ FGTS Digital a partir de 03/2024

⚠️ Importante: pagar o trabalhador diretamente não quita a obrigação, a Caixa não reconhece esse pagamento.

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25/09/2025

Novo por aqui? Então seja bem-vindo(a)!

A EB Educação é o maior ecossistema do Brasil para quem vive o DP e o RH na prática.

São mais de 60 mil alunos, centenas de aulas e uma comunidade que cresce todos os dias.

👉 Se você também quer estar sempre atualizado e preparado para os desafios do DP e Rh, já segue a EB.

DPeRH

25/09/2025

Muitos profissionais ainda confundem a regra do limite de 20 salários-mínimos, previsto originalmente pela Lei nº 6.950/1981. É importante destacar que esse limite não se aplica às contribuições destinadas a terceiros (como SENAI, SESI, SESC, SENAC, INCRA, SEBRAE, entre outros).

O motivo é que o Decreto-Lei nº 2.318/1986 revogou essa possibilidade. Desde então, cada contribuição passou a ser regida por legislações específicas.

Exemplo prático

Imagine uma empresa com um colaborador que recebe R$ 50.000,00 de salário.

Para o INSS, existe um teto de contribuição previdenciária (fixado anualmente pela legislação).

Já para as contribuições de terceiros, como SENAI ou INCRA, não existe teto. A base de cálculo será o salário integral de R$ 50.000,00, e não limitada a 20 salários-mínimos.

Outro ponto de atenção

Consultas tributárias só produzem efeito quando indicam claramente o dispositivo legal que gera a dúvida. Ca*o contrário, são consideradas ineficazes, conforme prevê a IN RFB nº 2.058/2021.

Atualização importante

Em 23 de setembro de 2025, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 188/2025, que tratou especificamente do tema “Contribuições devidas a terceiros — teto-limite — inaplicabilidade”, reforçando o entendimento de que o limite de 20 salários-mínimos não deve ser aplicado a essas contribuições.

Fundamentação legal

Lei nº 6.950/1981, art. 4º e parágrafo único

Decreto-Lei nº 2.318/1986, arts. 1º, I e 3º

IN RFB nº 2.110/2022, arts. 43 e 81

IN RFB nº 2.058/2021, art. 27, II

Solução de Consulta COSIT nº 188/2025

24/09/2025

A*O de retorno após licença maternidade: obrigatório ou não? Descubra agora!

Muita gente ainda acredita que o A*O de retorno é exigido após a licença maternidade… mas a verdade é que a NR-7 mudou essa regra!

👉 Desde a alteração da Portaria SEPRT nº 6.734/2020, o exame só é obrigatório em afastamentos iguais ou superiores a 30 dias por doença ou acidente, seja de natureza ocupacional ou não.

✅ Isso significa que, no ca*o da licença maternidade, o A*O de retorno deixou de ser exigido.

Esse é o tipo de detalhe que faz toda a diferença no dia a dia do DP: quem não acompanha as atualizações, corre o risco de errar sem perceber.

🚀 Se você quer estar sempre por dentro das mudanças e evitar erros, siga a EB Educação e receba conteúdos atualizados todos os dias!
*o

24/09/2025

Está em andamento a migração dos empréstimos antigos (convênios) para o Crédito do Trabalhador.

Como identificar se é empréstimo antigo:

Os empréstimos antigos não apresentam o valor do Empréstimo Liberado, já que não foram contratados na nova modalidade.

Atenção ao período de desconto:

Os empréstimos migrados com início em setembro/2025 devem ser descontados apenas a partir de outubro/2025.

Isso porque o registro só passa a constar no arquivo da competência outubro.

Exemplo: Se o arquivo veio na competência 10/2025, o desconto ocorre em outubro, mesmo que a data de início seja setembro.

Ponto de atenção:

Ao verificar os arquivos no Emprega Brasil, ca*o já esteja migrado, alterar o código 9254 para o código 9253.

24/09/2025

📢 Estamos contratando!
Se você é apaixonado por vendas e busca uma oportunidade de crescimento ilimitado, essa vaga é para você!

💼 Consultor de Vendas
📍 Atuação em Santo André – ABC Paulista
💰 Salário fixo de R$3.000 + comissão sem teto

👉 Requisito: já ter atuado com vendas.

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Enviar curriculo para o e-mail [email protected] ou contato por WhatsApp +55 11 95328-4074.

23/09/2025

Pró-labore é opcional ou obrigatório?

Muita gente pensa que o pró-labore é opcional… mas a verdade é que ele tem regras claras e deixar esse detalhe de lado pode custar caro para a empresa.

👉 Quando o sócio recebe pró-labore, ele é considerado contribuinte individual obrigatório e o INSS precisa ser recolhido via DARF mensal na DCTFWeb.

Essa regra está prevista na Solução de Consulta COSIT nº 120/2016 da Receita Federal.

⚠️ Por isso, antes de achar que “não precisa lançar”, alinhe sempre com o contador.

Esse cuidado simples evita dores de cabeça e passivos trabalhistas.

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