02/02/2026
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TRF-3 condena União a indenizar indígena baleado em operação de reintegração de posse na TI Buriti
O TRF-3 condenou a União a pagar R$ 60 mil em indenizações a um indígena ferido em 2013 por disparos de arma de fogo durante uma operação de reintegração de posse na TI Buriti, do povo Terena, em MS.
No mesma ação, o indígena Oziel Gabriel acabou morto por disparos que, conforme o MPF, partiram de policiais federais.
O relator, desembargador federal Wilson Zauhy, aplicou a tese firmada pelo STF no Tema 1.237 de repercussão geral (ARE 1.385.315).
De acordo com o entendimento da Corte Suprema, o Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento em operações de segurança pública, com base na Teoria do Risco Administrativo, independentemente da identificação do autor material do disparo.
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