Luiz Eduardo F. da Silva

20/04/2025

31/12/2023

Desejamos um próspero Ano Novo a todos os nossos parceiros, clientes e colaboradores! Que 2023 seja repleto de conquistas e sucesso. Estamos ansiosos para continuar trilhando esse caminho juntos. 🎉

24/01/2023

Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho.

19/10/2022

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido.

Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova.

Casos de uso indevido de marca, de corpo estranho em alimento e da não cobertura do plano de saúde em atendimento na emergência são exemplos de decisões do STJ em que o dano é presumido.

Acesse a matéria especial sobre Dano In Re Ipsa e saiba mais: http://kli.cx/hry3

foto de uma moça apontando para o texto: "São casos de DANO PRESUMIDO. Para o STJ, nessas hipóteses, o ofendido não precisa comprovar o dano causado"

24/07/2022

Você sabia que se algum familiar houver falecido e este deixar dinheiro depositado em contas bancárias ou depósitos de FGTS você poderá requerer o levantamento destes valores sem a necessidade de ajuizar ação de inventário?
Para isso basta procurar um advogado de confiança.

14/07/2022

Um advogado bem qualificado não tem medo de novos desafios.
🤝

15/05/2022

Inovação legislativa importante. Fiquem atentos. Requisitos da inicial de ação previdenciária

Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº 14.331, que dispõe "sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade"....