25/09/2025
📍 Taquara aprova lei para organizar fios aéreos, mas cenário nas ruas segue o mesmo
Apesar da aprovação, em fevereiro deste ano, da Lei Municipal nº 007/2025, que determina regras para a organização, manutenção e retirada de fios aéreos em desuso no município de Taquara, a realidade visual das ruas ainda não reflete as mudanças previstas na legislação.
A lei entrou em vigor em 26 de fevereiro de 2025 e foi apresentada como um avanço para garantir segurança pública, mobilidade urbana, estética da cidade e sustentabilidade ambiental. Entre os principais pontos, estão:
Obrigação das empresas de telecomunicações e energia em retirar fios inutilizados em até 30 dias após notificação da Prefeitura;
Padronização da instalação e identificação dos cabos, evitando emaranhados e riscos a pedestres e veículos;
Vistorias periódicas e entrega de relatórios anuais sobre manutenção;
Criação do Fundo Municipal de Ordenamento e Segurança Urbana, financiado com multas, para limpeza e fiscalização;
Implantação do Selo Empresa Amiga da Cidade para reconhecer as empresas que colaborarem com o ordenamento;
Realização da “Ação de Ordenamento Urbano Imediato”, prevista como etapa inicial para retirar fios soltos sem aplicação de multas.
No entanto, passados sete meses da aprovação da lei, imagens como a registrada nesta semana (foto) demonstram que nada mudou visualmente: postes seguem abarrotados de cabos enrolados, soltos e sem identificação, gerando poluição visual e potenciais riscos à segurança.
A legislação prevê ainda que, em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em valores que variam de 0,3 a 6 URM (Unidades de Referência Municipal), a depender da gravidade da infração.
🔎 O que se vê hoje, porém, é um contraste entre a norma e a prática: a lei existe, mas sua aplicação e fiscalização ainda não produziram efeitos concretos nas ruas de Taquara.
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