07/04/2026
Quem pode fiscalizar as obras na cidade? Entenda o papel da Prefeitura, da agência reguladora e das empresas
Nos últimos dias, Teresópolis tem sido palco de muitas obras e, com isso, um grande debate surgiu: afinal, quem pode fiscalizar essas intervenções na cidade?
Muitos canais de informação têm espalhado a dúvida de que a Prefeitura não teria poder de fiscalização sobre a concessionária responsável pelo serviço. Mas, na prática, a situação é outra.
De acordo com o contrato de concessão e com a legislação municipal, a Prefeitura continua sendo o poder concedente do serviço. Ou seja, mesmo que a empresa seja privada, ela está sob o olhar da Prefeitura, que deve garantir que todas as normas sejam cumpridas.
Além disso, existe a atuação de uma agência reguladora — no caso, a AGENERSA, que atua no controle da qualidade do serviço. A agência tem autonomia para cobrar a concessionária, exigir melhorias e aplicar sanções, caso necessário.
Portanto, a Prefeitura sim pode fiscalizar, mas o trabalho é compartilhado: a gestão local, a agência reguladora e até outros órgãos, como o Ministério Público, podem agir para garantir que as obras sigam dentro da lei.
E se você, cidadão, sentir que algo está errado, veja o que fazer:
Reúna provas: fotos, vídeos, informações das obras ou falhas no serviço.
Registre uma reclamação: Acesse o site da Prefeitura ou da AGENERSA e utilize os canais de ouvidoria.
Procure o Ministério Público: Em casos graves, você pode fazer uma denúncia formal ao MP, que tem o dever de investigar.
Participe das audiências públicas: A Prefeitura costuma promover reuniões para falar de obras. A sua voz é importante!
Fique atento: quando o cidadão se engaja, a cidade f**a mais forte e transparente!
Fonte: Baseada na legislação municipal e no contrato de concessão público, conforme disponível no documento oficial do Anexo VI.
