07/08/2026
Entrou em vigor no último mês de julho a lei que permite a comercialização, aquisição e posse do aerosol de extratos vegetais, o popular spray de pimenta. O produto, porém, é de uso exclusivo para fins de defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
A legislação também impõe restrições. As lojas autorizadas a vender o item devem manter registro das compradoras para controle e protocolo. Além disso, há regras específicas sobre os tipos de produto que podem ser comercializados.
Um tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão reforça que o principal ponto é o manuseio correto. “Por ser um equipamento de defesa, ele não é equipamento de ataque. Deve ser utilizado em caso de uma possível ameaça, uma iminente ameaça”, explica.
Segundo o especialista, a distância ideal de uso é entre 1 e 3 metros. Acima disso o efeito se perde. O objetivo é imobilizar o agressor por alguns minutos, tempo suficiente para a vítima fugir, pedir ajuda ou acionar agentes de segurança. “Ele não é para a vítima entrar em contato corporal com o agressor”, alerta.
O mercado oferece vários modelos e formatos, cada um com um tipo de trava de segurança. Em alguns a trava é de baixo para cima. Em outros, o sistema é giratório, semelhante ao de um desodorante. “É importante verificar qual o tipo de trava que ele utiliza”, orienta o bombeiro.
O Corpo de Bombeiros também faz alerta sobre armazenamento. O spray deve ser guardado em local seguro, longe do alcance de crianças e animais domésticos, tanto em casa quanto na rua. Deixar o produto exposto ao calor pode, em casos raros, causar risco de explosão.
Em caso de acidente e autoinflamação, a orientação é não coçar os olhos. “Primeira coisa: lavar os olhos com água corrente e sabão neutro. E o principal: tentar abrir os olhos, porque o efeito do spray causa desconforto”, afirma.
Com o aumento dos casos de violência contra a mulher, o equipamento surge como mais uma ferramenta de defesa. Mas, segundo os bombeiros, o uso consciente e responsável é fundamental para evitar danos à própria vítima.