
03/07/2025
📢 Nota oficial: imóvel será desocupado em Porto Belo
A Justiça reconheceu que o terreno ocupado no bairro Jardim Dourado pertence ao Município.
A decisão é definitiva, e a Prefeitura tem 180 dias para cumprir a desocupação.
➡️ O IPTU, cobrado enquanto houve uso da área, será suspenso.
Mais detalhes no perfil oficial da Prefeitura.