04/02/2026
Vereadores aprova Projeto de Lei da reestruturação do Magistério para professores de Timon
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Timon o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.181, de 21 de outubro de 2019, e representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação no município.
Presente à sessão de abertura do Ano Legislativo de 2026 e às sessões extraordinárias que culminaram na aprovação do projeto, o prefeito Rafael Brito destacou que a medida é fruto de planejamento, diálogo e responsabilidade, e não apenas de discurso. Segundo ele, a nova lei assegura justiça salarial, segurança jurídica e reconhecimento àqueles que estão na linha de frente da formação das futuras gerações.
Os principais avanços garantidos pela nova legislação estão a reorganização das classes e referências da carreira, com critérios mais claros e justos de progressão funcional, além de ganhos financeiros reais. Estabelecido por lei um acréscimo de 15% no vencimento básico a cada mudança de classe e mais 5% a cada progressão de referência dentro da mesma classe, assegurando valorização contínua ao longo da carreira.
O reconhecimento do recesso escolar como efetivo exercício, garantindo aos professores o direito a 15 dias adicionais de férias remuneradas durante esse período, tambem foi outro ponto considerado uma conquista histórica para os professores.
Segundo o prefeito, poucos municípios do país conseguiram implementar esse benefício, colocando Timon em posição de vanguarda no Maranhão no que diz respeito à valorização do magistério.
“Essa é uma vitória construída com diálogo aberto e respeitoso, com a participação da categoria e da entidade sindical. Nenhum direito foi retirado, pelo contrário: todos foram preservados e fortalecidos”, afirmou Rafael Brito em sua fala na Câmara Municipal.
