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Foi aprovada nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagen...
17/07/2026

Foi aprovada nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.

O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.

A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. Também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.

O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.

Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A previsão inicial era que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

Sorteio das 200 casas remanescentes do Programa de Habitação de Timon é prorrogado para 20 de julhoA Prefeitura de Timon...
19/06/2026

Sorteio das 200 casas remanescentes do Programa de Habitação de Timon é prorrogado para 20 de julho

A Prefeitura de Timon informa que o sorteio das 200 casas remanescentes do Programa de Habitação de Timon, que estava previsto para esta sexta-feira, 19 de junho de 2026, foi prorrogado para o dia 20 de julho de 2026.

A alteração da data tem como objetivo garantir a organização e a condução adequada de todas as etapas necessárias para a realização do sorteio, assegurando transparência e segurança durante todo o processo.

As informações referentes ao horário, ao local e às demais orientações serão divulgadas previamente por meio do site e das redes sociais oficiais da Prefeitura de Timon.

Os interessados devem acompanhar exclusivamente os canais oficiais do Município para obter informações atualizadas.

18/06/2026
Justiça revoga prisão preventiva do diretor investigado por estupros em creche de TimonA Justiça do estado do Maranhão  ...
17/06/2026

Justiça revoga prisão preventiva do diretor investigado por estupros em creche de Timon

A Justiça do estado do Maranhão revogou a prisão preventiva do diretor adjunto Alberto Luiz, 49 anos, investigado por crimes de estupro de vulneráveis contra crianças da creche na Vila João Reis, em Timon. A decisão foi proferida após o entendimento de que houve extrapolação dos prazos legais para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

O magistrado destacou na decisão, que o Ministério Público não apresentou a denúncia dentro do prazo previsto e concordou com uma prorrogação da investigação que ultrapassa o limite estabelecido pelo Código de Processo Penal.

A Justiça reconheceu que a liberdade do investigado ainda representa risco às vítimas, à coletividade e à paz pública, assim , a prisão foi substituída por uma série de medidas cautelares.

Entre as determinações impostas a Alberto Luiz estão o uso de monitoramento eletrônico, o afastamento das funções públicas, a proibição de se aproximar de qualquer escola pública ou privada, além do recolhimento domiciliar rigoroso durante o período noturno e nos dias de folga.

O réu também está proibido de manter contato ou se aproximar das vítimas e das testemunhas arroladas no processo, por qualquer meio de comunicação.

O juiz deferiu o pedido da autoridade policial para prorrogação do prazo de conclusão do inquérito por mais 30 dias. Segundo o magistrado, embora a extensão do prazo tenha sido autorizada, a manutenção da prisão preventiva não poderia subsistir diante do descumprimento dos prazos processuais previstos em lei.

Prefeitura de Timon convoca selecionados do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentosA Secretaria Municipal de H...
11/06/2026

Prefeitura de Timon convoca selecionados do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentos

A Secretaria Municipal de Habitação da prefeitura de Timon, informa os 800 beneficiários contemplados para receber unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que devem apresentar a documentação necessária entre os dias 10 e 18 de junho.

O atendimento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Avenida Paulo Ramos, s/n.

Confira os documentos necessários:

• RG

• CPF

• Certidão de Nascimento (solteiros)

• Certidão de Casamento (casados no civil)

• União Estável registrada em Cartório

• Atestado de Óbito (viúvos/as)

• Comprovante de Residência atualizado

Declaração de Benefício do INSS (BPC/LOAS)

• Folha Resumo do CadÚnico

• Laudo Médico com CID

• Procuração registrada em Cartório

Esta etapa é fundamental para garantir o acesso às unidades habitacionais, e também é importante que os beneficiários compareçam dentro do prazo estipulado, portando toda a documentação exigida.

A lista com os beneficiários foi divulgada no último dia 2 de junho. Os candidatos selecionados passaram por análise socioeconômica e documental, conforme as normas do programa habitacional estabelecidas pelo Governo Federal, pela Caixa Econômica Federal e pelo edital municipal, que prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

- Via PMT de Timon

Acontece nesta quinta-feira (11) a  Conexão Saúde – Dia D da Família, uma ação cujo objetivo é fortalecer a solidariedad...
10/06/2026

Acontece nesta quinta-feira (11) a Conexão Saúde – Dia D da Família, uma ação cujo objetivo é fortalecer a solidariedade e incentivar a doação de sangue, um gesto simples que pode salvar inúmeras vidas.

A mobilização reunirá famílias, voluntários e parceiros em um momento de cidadania e cuidado com o próximo, reforçando a importância da doação regular para manter os estoques dos bancos de sangue abastecidos.

Data: 11 de junho (quinta -feira)
Horário: Das 8h às 16h30
Local: IEMA Timon – entre as ruas 22 e 23, no bairro Parque Alvorada, próximo ao Campo do Gilmar.

07/04/2026

Tem cargueiro de petróleo da transnordestina descarrilhou por volta das 2:00 da madrugada desta terça-feira na entrada da ponte metálica do lado de Timon, causando a interdição do tráfego de veículos na ponte. Equipes da Transnordestina já estão no local promovendo o reparo. Informações: Via .timon

04/02/2026

Vereadores aprova Projeto de Lei da reestruturação do Magistério para professores de Timon

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Timon o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.181, de 21 de outubro de 2019, e representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação no município.

Presente à sessão de abertura do Ano Legislativo de 2026 e às sessões extraordinárias que culminaram na aprovação do projeto, o prefeito Rafael Brito destacou que a medida é fruto de planejamento, diálogo e responsabilidade, e não apenas de discurso. Segundo ele, a nova lei assegura justiça salarial, segurança jurídica e reconhecimento àqueles que estão na linha de frente da formação das futuras gerações.

Os principais avanços garantidos pela nova legislação estão a reorganização das classes e referências da carreira, com critérios mais claros e justos de progressão funcional, além de ganhos financeiros reais. Estabelecido por lei um acréscimo de 15% no vencimento básico a cada mudança de classe e mais 5% a cada progressão de referência dentro da mesma classe, assegurando valorização contínua ao longo da carreira.

O reconhecimento do recesso escolar como efetivo exercício, garantindo aos professores o direito a 15 dias adicionais de férias remuneradas durante esse período, tambem foi outro ponto considerado uma conquista histórica para os professores.

Segundo o prefeito, poucos municípios do país conseguiram implementar esse benefício, colocando Timon em posição de vanguarda no Maranhão no que diz respeito à valorização do magistério.

“Essa é uma vitória construída com diálogo aberto e respeitoso, com a participação da categoria e da entidade sindical. Nenhum direito foi retirado, pelo contrário: todos foram preservados e fortalecidos”, afirmou Rafael Brito em sua fala na Câmara Municipal.

Prefeitura de Timon  reforça esquema  de segurança para o Zé Pereira 2026A Secretaria Municipal de Segurança Pública e C...
03/02/2026

Prefeitura de Timon reforça esquema de segurança para o Zé Pereira 2026

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SEMSPC), preparou um amplo e integrado esquema de segurança para garantir que o Zé Pereira 2026 aconteça com tranquilidade, organização e muita alegria.

Durante todo o planejamento do evento, a gestão municipal manteve diálogo permanente com as forças de segurança do Governo do Estado e do município, alinhando estratégias para assegurar a proteção do público. Ao todo, o Zé Pereira contará com mais de 280 agentes de segurança por dia, entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Municipal, além de 170 seguranças privados, diariamente.

Além do reforço humano, a segurança do evento contará com o apoio da tecnologia. Todo o percurso do corredor da folia será monitorado por câmeras de videomonitoramento, com acompanhamento em tempo real por equipes de inteligência. As forças de segurança também utilizarão drones e cães farejadores, ampliando a capacidade de prevenção e resposta rápida a qualquer ocorrência.

A Prefeitura de Timon reforça que o efetivo escalado para o Zé Pereira será composto por policiais em horário de folga, assegurando que o policiamento regular continue atuando normalmente em toda a cidade.

O Zé Pereira de Timon 2026 será realizado nos dias 7 e 8 de fevereiro, no prolongamento da Avenida Piauí, contando com grandes atrações nacionais como Léo Santana, Tony Salles, Cheiro de Amor, Igor Kannário, É o Tchan e Vina Calmon.

Via - Prefeitura de Timon

Endereço

Timon, MA
65630000

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