28/11/2025
A Câmara Municipal de Barbacena aprovou, na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 123/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que eleva de 2,5% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicada a diferentes segmentos do município. A mudança atinge áreas como construção civil, cartórios, intermediação de serviços e loterias.
O texto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. Votaram a favor os vereadores Sandro Heleno, Milton Roman, Donizete, Todinho, Roberto da Farmácia, Thiago Martins, Marilene Franco, Fausta Tata, Everton Wallace e Pastor Everton. Já os parlamentares Glauber Milagres, Flávio Maluf, Paulinho do Gás, Schineyder e Diego Baiano se posicionaram contra a proposta. João da Semente optou pela abstenção.
Durante a discussão, o vereador Flávio Maluf destacou que esta foi a primeira vez, em duas décadas, que um projeto contendo emendas chegou à fase de votação com a redação final já disponibilizada aos parlamentares. Apesar das divergências, a maioria decidiu acompanhar a orientação do Executivo.
Segundo a Prefeitura de Barbacena, o reajuste busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 116/2003 e às alterações previstas na reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023). O projeto também altera regras de dedução de materiais usados em obras, permitindo o abatimento apenas de itens produzidos pelo próprio prestador de serviço e com destaque de ICMS.
Outro ponto previsto é a criação de um benefício fiscal opcional, que possibilita ao prestador deduzir 50% do valor bruto do serviço sem necessidade de comprovação de materiais utilizados. De acordo com o Executivo, a medida moderniza a legislação tributária local, aumenta a segurança jurídica e prepara o município para evitar perdas de arrecadação com a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta agora segue para sanção do prefeito.
