06/09/2026
Uma nova legislação criou em São João del-Rei o programa municipal “Tratar para Não Acumular”, destinado a promover ações de conscientização, prevenção e atendimento a pessoas que apresentam Transtorno de Acumulação Compulsiva.
A Lei nº 6.347 foi publicada em 27 de agosto de 2026 e passou a valer na mesma data. A proposta busca ampliar o acesso da população a informações sobre o transtorno, incluindo seus sinais, possíveis consequências e alternativas de tratamento.
Outro foco da iniciativa é facilitar a identificação de casos de forma antecipada, especialmente quando a acumulação pode representar riscos à saúde, à segurança ou à qualidade de vida da pessoa afetada, de seus familiares e da comunidade.
A legislação estabelece ainda que o atendimento deve ocorrer de maneira humanizada, garantindo o respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos dos pacientes. O programa também prevê a integração de ações entre diferentes setores do poder público, como saúde, assistência social, meio ambiente e proteção animal.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas para orientar a população sobre a prevenção e os impactos sociais e sanitários relacionados à acumulação compulsiva.
Para a implementação do programa, o município poderá desenvolver ações de conscientização e estabelecer parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil. Também estão previstas iniciativas destinadas a orientar e informar a população sobre o transtorno.
A realização das ações dependerá da existência de recursos orçamentários e financeiros disponíveis e deverá seguir as determinações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei.