15/09/2025
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - CÂMARA DE VEREADORES DE BOA VISTA DO BURICÁ
1 - Inicialmente, o Presidente abre a sessão;
2 - Eleição da nova Mesa Diretora 2025.
3 - Votação da Ata Nº 015/2025 da Sessão do dia 01 de setembro de 2025;
4 - Pequeno Expediente;
5 - Pauta da 16ª sessão ordinária, realizada em 15 de setembro de 2025:
Pautas de Origem Executiva:
- Projeto de Lei nº 055/2025: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”. Respeitando os artigos 262 a 264 do Regimento Interno este projeto tramita com prioridade na pauta por duas sessões ordinárias consecutivas. (1ª – 01/09/25 e 2ª – 15/09/25). (Projeto aprovado em 1º turno na sessão do dia 01/09/2025)
A LDO é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e assegura a alocação eficiente dos recursos públicos. Nesta proposta, estão contempladas as principais políticas públicas e programas que serão implementados no próximo exercício.
- Projeto de Lei nº 058/2025: “Dispõe sobre a inclusão de programa no Plano Plurianual para o Exercício 2022/2025 estabelecido pela Lei Municipal nº 0762/2021, de 13 de setembro de 2021; acresce ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.027/2024, de 08 de outubro de 2024 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente”.
O Projeto de Lei em pauta visa incluir Programa no PPA 2022/2025, acrescer ação e abrir credito especial no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na programática denominada: Fomento a Geração de novos empreendimentos, qualificação e capacitação de mão de obra. O valor será utilizado para aquisição de ingressos para o Evento Noroeste Summit 2025 a ser realizado nos dias 02 e 03 de outubro de 2025 na cidade de Três de Maio. Evento será um ponto de encontros de negócios e inovação, com uma intensa troca de experiências práticas visando qualificar a força de trabalho e o desenvolvimento das lideranças empresariais. Os ingressos serão disponibilizados gratuitamente aos empresários interessados do Município de Boa Vista do Buricá.
- Projeto de lei nº 059/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências”.
O Projeto de Lei em pauta visa abrir um Credito Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) dentro da Secretaria de Administração, com a finalidade de pagamento de requisições de pequeno valor.
- Projeto de Lei nº 060/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.
O Projeto de Lei em pauta visa abrir um Credito Especial no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco mil reais) dentro da Secretaria de Cultura. O Município apresentou Projeto junto ao Governo do Estado do RS para busca de recursos a serem utilizados em eventos municipais cujas datas sejam comemorativas (Feiras, Natal, Aniversário do Município) e foi contemplado com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ofertando uma contrapartida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Feito isso abre-se prazo para o Município apresentar o Plano de Aplicação dos recursos junto ao Governo do Estado.
Pautas de Origem Legislativa (Câmara de Vereadores):
- Moção nº 004/2025: Moção de Apoio às APAES do Rio Grande do Sul, em defesa da permanência do direito dos(as) alunos(as) com deficiência intelectual, múltipla e autistas, de frequentarem as Escolas de Educação Especial, mesmo após completarem ou ultrapassarem os 40 anos de idade. (Vereador Proponente: Wagner Klockner)
- Moção nº 005/2025: Moção de Apoio dirigida à Bancada Gaúcha – Câmara dos Deputados e Senado da República, no Congresso Nacional – visando à destinação de recursos financeiros, no exercício 2025/2026, para implantação do Projeto de Ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, Reestruturação completa do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e aquisição de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo - HSVP, localizado no município de Três de Maio – RS. (Vereador Proponente: Wagner Klockner)
6 - Grande Expediente;
Coordenação áudio/visual: Lucas Mumbach
Responsável técnico: Rodrigo Schiavi
Direção geral: Mateus Caraffa Casali