10/08/2026
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - CÂMARA DE VEREADORES DE BOA VISTA DO BURICÁ
1 - Inicialmente, o Presidente abre a sessão;
2- Votação da Ata Nº 12/2026 da Sessão Ordinária do dia vinte de julho de 2026;
3 – Pequeno Expediente;
4 - Pauta da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de agosto de 2026:
Pautas de Origem Executiva:
Projeto de Lei nº 43/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA e dá outras providências.”
- O Projeto de Lei em pauta, visa a autorização para contratar com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA) de Santa Rosa, e efetuar a compra de uma (01) vaga para aluno do município que estará frequentando as aulas nesta instituição a partir de Agosto deste ano, sendo o valor mensal estipulado em R$ 2.495,32 (Dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), oportunizando ao aluno de Boa Vista do Buricá o acesso ao conhecimento, oferecendo-lhe condições favoráveis ao seu desenvolvimento integral através de métodos e técnicas voltadas para a realidade de sua deficiência, dando assim ao aluno condições plenas do exercício de sua cidadania.
Projeto de Lei nº 44/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Professor de Educação Física e dá outras providências.”
- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para contratação de 01 (um) Professor de Educação Física, com carga horária de 22 horas semanais, através de Processo Seletivo Simplificado a ser realizado. A solicitação se dá em virtude da necessidade em prover vaga de Professora que entrará em licença maternidade.
Projeto de Lei nº 45/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Executivo Municipal abrir Credito Adicional Especial e repassar recurso financeiro a APAE de Boa Vista do Buricá no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) provenientes de recursos livres do Emenda Parlamentar do Deputado Danrlei Hinterholz. O recurso será utilizado para aquisição de materiais elétricos, eletrônicos, proteção e segurança, mão de obra para realização dos serviços, bem como materiais educativos e esportivos para utilização no dia a dia das atividades multidisciplinares desenvolvidas pela instituição.
Projeto de Lei nº 46/2026: “Cria 01 vaga de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.”
- O Projeto em pauta dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal criar de 01 vaga de Técnico em Contabilidade. O Município possui 01 vaga criada, e, considerando que se aproxima a data de aposentadoria da atual servidora, faz-se necessário a criação de nova vaga e o chamamento através do Concurso vigente, para que o novo servidor possa acompanhar as atividades diárias e se inteirar dos trabalhos/tarefas que o cargo exige.
Projeto de Lei nº 47/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 67.291,31 (sessenta e sete mil duzentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) e dá outras providências.”
- O Projeto de Lei em pauta visa autorização para Executivo Municipal repassar recursos financeiros a APAE de Boa Vista do Buricá no valor de R$ 67.291,31 (Sessenta e sete mil duzentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) provenientes de Emendas Parlamentares individuais dos Vereadores Boavistenses. O recurso será utilizado para aquisição de materiais de higiene, alimentação, transporte e hotelaria (prevê-se viagens de estudos, visitas a museus, feiras e cinema), fortalecendo assim as ações de promoção de direitos e promoção social da pessoa com deficiência.
Projeto de Lei nº 48/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) e dá outras providências.”
- O Projeto de Lei em pauta visa à autorização para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Osmar Terra. O recurso, juntamente com contrapartida de aproximadamente R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) por parte do Município será utilizado para pavimentação asfáltica das Ruas Boa Vista e Santa Clara, melhorando assim a mobilidade naqueles locais.
Pautas de Origem Legislativa:
Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 06/2026: “Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Boa Vista do Buricá, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.” (Vereador proponente: Antônio Sérgio de Vargas Mota)
- O projeto de lei de criação da Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Boa Vista do Buricá, colocado à apreciação dos colegas Edis, justifica-se pela urgência que os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais frequentes, tem impactado diretamente a vida das pessoas, o meio ambiente e a economia através de eventos climáticos extremos, como enchentes, estiagens prolongadas, temporais, vendavais, ondas de calor e queimadas.
Moção de Apoio nº 03/2026: “Moção de Apoio à imediata convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e ao fortalecimento institucional da corporação.”
- Esta proposição emerge da imperiosa solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, entidade representativa dos candidatos que lograram êxito no certame, e visa salvaguardar a segurança pública e a integridade operacional de uma das mais vitais instituições do nosso Estado.
Indicação nº 03/2026: “Indicam ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado e/ou adequado um espaço, com banheiro, junto ao Posto de Saúde Municipal, destinado ao acolhimento dos pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios para consultas, exames, procedimentos e tratamentos de saúde, fora do horário de expediente, proporcionando um ambiente adequado para aguardarem o transporte.” (Vereadores(as) da Bancada do União Brasil)
- A presente Indicação tem por finalidade atender demanda recebida de munícipes aos vereadores proponentes e visa proporcionar melhores condições de acolhimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde que, diariamente, utilizam o transporte para atendimento em outros municípios. Atualmente, os pacientes que utilizam o transporte que tem saída fora do horário de expediente, precisam aguardar a saída em locais sem estrutura adequada, ficando expostos ao frio, ao calor e às intempéries, além de não disporem de banheiro disponível. Considerando que existem espaços que podem ser adaptados para essa finalidade, esta adequação proporcionará mais conforto, segurança, higiene e dignidade aos pacientes e seus acompanhantes, especialmente àqueles que necessitam sair do município nas primeiras horas da manhã ou permanecer aguardando por um período prolongado.
5 – Grande Expediente.
Coordenação áudio/visual: Lucas Mumbach
Responsável técnico: Rodrigo Schiavi
Direção geral: Mateus Caraffa Casali
