11/09/2025
Núcleo de Práticas Jurídicas da UniSul oferece atendimento em Araranguá, Braço do Norte, Içara e Tubarão
População com renda inferior a três salários mínimos pode receber orientações de forma gratuita
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniSul está com inscrições abertas para atendimento jurídico gratuito destinado a pessoas com renda de até três salários mínimos. Na região Sul, o serviço é oferecido nos campi Araranguá, Braço do Norte, Içara e Tubarão.
O NPJ atua exclusivamente em causas que versem sobre Direito de Família. O atendimento pode ser solicitado por moradores com comprovante de residência das comarcas onde ficam os campi. São elas: Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá; Tubarão e Pedras Grandes; Içara e Balneário Rincão; e Braço do Norte.
Segundo Francisco Lanzendorf, professor do curso de Direito da UniSul, a iniciativa cumpre um papel social fundamental. “Nosso objetivo é garantir que pessoas com menos recursos tenham acesso à justiça e possam resolver questões essenciais de suas vidas. Ao mesmo tempo, proporcionamos aos estudantes de Direito uma experiência prática que fortalece sua formação profissional”, destaca.
Requisitos para atendimento:
Renda familiar deve ser inferior a 03 (três) salários mínimos, o que corresponde a R$ 4.554,00.
Bens, considerando a soma de imóveis, automóveis e outros, devem ser inferiores a 100 salários mínimos, o que corresponde a R$ 151.800,00.
Aplicação financeira, poupança, título e ações devem ser inferiores a 12 salários mínimos, o que corresponde a R$ 18.216,00.
Não fazem parte da Esfera de atuação do NPJ:
Ações Trabalhistas;
Ações de Competência da Justiça Federal;
Direito do Consumidor (danos morais);
Direito Penal (Criminal);
Usucapião e Inventário.
Serviço
Núcleo de Práticas Jurídicas da UniSul
Araranguá
Informações: (48) 3279-1000
Rua Abílio Geronimo Pereira, 9999, Cidade Universitária, Araranguá
Braço do Norte
Informações: (48) 3621-3967
Rodovia SC 370, Km 146, 1023, Rio Bonito, Braço do Norte
Içara
Informações: (48) 99668-7270
Rua Donato Valvassori, 1176, Cristo Rei, Içara
Tubarão
Informações (48) 3621-3900
Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, Dehon, Tubarão
Foto de Andrea Piacquadio:Pexels.jpg
Por Carol Passos