24/10/2023
Desvendando o Processo Criminal em Casos de Crimes Se***is 🔍
Entender como funciona o processo criminal em casos de crimes se***is é essencial. Confira as etapas:
☑️ Boletim de Ocorrência: O processo geralmente inicia com uma queixa, seja da vítima, testemunha ou denúncia anônima, levada à autoridade policial para início das investigações.
☑️ Inquérito policial: Durante sua tramitação, a autoridade policial coleta evidências, como depoimentos da vítima, testemunhas e provas físicas, como DNA, vídeos e áudios, se disponíveis. Finalizada a investigação, com indícios de autoria e materialidade, o delegado encaminha o inquérito ao Ministério Público.
☑️ Acusação Formal: Se houver indícios de provas suficientes, o promotor de justiça apresenta acusações formais em uma peça processual chamada Denúncia, descrevendo as acusações contra o suspeito.
☑️ Defesa do Réu: O réu é citado para apresentar sua defesa por escrito e indicar provas que confirmem a sua versão dos fatos.
☑️ Audiência e Sentença: O juiz marca uma audiência de instrução e julgamento, onde ocorrem os depoimentos da vítima, testemunhas e o interrogatório do réu. Após a instrução, as partes apresentam suas alegações finais e o juiz sentença.
☑️ Recursos: Cabe recurso da sentença, e só após se esgotarem as opções de recurso, inicia a fase de cumprimento da pena, que chamamos de execução penal.
É importante lembrar que essas etapas se aplicam a casos envolvem adultos e capazes. Casos com vítimas vulneráveis possui um procedimento diferenciado, incluindo audiência de depoimento especial.
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