
19/09/2025
Prefeitura de Ilhabela sanciona lei que retoma cobrança de taxa ambiental
A Prefeitura de Ilhabela sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que autoriza a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram na cidade do Litoral Norte de São Paulo.
A cobrança já existiu entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19 e também por conta da baixa arrecadação. Agora, a medida retorna reformulada e deve entrar em vigor em dezembro de 2025.
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados serão destinados a ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação. A prefeitura também justificou a retomada diante da queda nos royalties do petróleo, após disputa judicial com São Sebastião.
O projeto, de autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira (16). A expectativa é arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano.
Valores da taxa por veículo:
•Motocicletas: R$ 10
•Carros de passeio, utilitários e Kombis: R$ 48
•Vans: R$ 70
•Caminhões: R$ 70Micro-ônibus: R$ 100
•Ônibus: R$ 140
A taxa será cobrada uma única vez por veículo, independentemente da quantidade de dias de permanência na ilha.
Pagamento
O sistema principal será o de fluxo livre (freeflow), com uso de tags eletrônicas. Também haverá possibilidade de pagamento via PIX, cartões de crédito e débito ou em dinheiro.
Até 2020, a cobrança era feita na saída dos turistas, antes do embarque nas balsas. Agora, o sistema passa a ser digitalizado, para facilitar a operação.
📸Divulgação