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27/08/2025

A Prefeitura de Ubatuba publicou uma Portaria Normativa da Secretaria de Meio Ambiente que cria um fluxo padronizado para o recebimento, a triagem e o encaminhamento de denúncias de crimes ambientais e ilícitos administrativos. O texto, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente em exercício, Danilo Elias dos Santos, entrou em vigor imediatamente e terá efeito retroativo a 1º de agosto de 2025, revogando a Portaria nº 02/2025.

Segundo a adminsitração municipal, o novo regulamento tem como objetivo garantir clareza, padronização e segurança jurídica no tratamento de ocorrências ambientais, além de fortalecer a integração entre órgãos municipais, estaduais e consorciados que atuam na fiscalização.

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Normativa define competência de órgãos municipais, estaduais e consorciados, prazos de análise e revoga normativas anteriores, com vigência retroativa a 1º de agosto de 2025.

21/08/2025

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Decisão da 2ª Vara delimita prerrogativa parlamentar e determina que acesso seja feito apenas por instrumentos formais

06/08/2025

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Operação Restinga Viva cumpre mandados de busca em Ubatuba e Taubaté por fraudes fundiárias, desmatamento e loteamentos ilegais em áreas de preservação permanente

31/07/2025

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Anderson Paiva assume Turismo e Bruno Nunes assume Comunicação; a alta rotatividade e a falta de perfil técnico podem ser apontadas como possível causa da baixa visibilidade da gestão

15/07/2025

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Pratico um jornalismo que não tem o objetivo de agradar ninguém, apenas de relatar fatos e promover reflexões, conordem ou não com que escrevo ou falo

11/07/2025

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Decisão liminar impede intervenções da Prefeitura na Praça 13 de Maio e determina retirada de tapumes; Município nega instalação de terminal e defende melhorias em ponto de embarque

10/07/2025

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Pane elétrica provocou incêndio em viatura oficial na altura do km 84,7 da SP-125; não houve vítimas e rodovia ficou temporariamente interditada

10/07/2025

Ambulância pegando fogo na serra da Oswaldo Cruz. Serra interditada neste momento. Corpo de Bombeiros indo para o local.

09/07/2025

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Proposta prevê R$ 120 milhões para unidade hospitalar e R$ 50 milhões para melhorias urbanas; projeto tramita em regime de urgência na Câmara Municipal

08/07/2025

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A promotoria reforça, em seu pedido, a necessidade de licenciamento ambiental, consulta pública e preservação do patrimônio histórico

21/06/2025

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Decisão monocrática da presidência anula suspensões de atletas envolvidos em pancadaria na Copa Sul, gerando indignação de dirigentes, árbitros e comunidade esportiva

17/06/2025

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Parecer aponta falhas graves em planejamento, execução orçamentária e aplicação de recursos vinculados. AVCB de prédios públicos e uso indevido da TPA também pesaram na decisão do Tribunal de Contas