11/07/2025
📢🚱 Prefeitura se posiciona contra ações unilaterais da Águas da Imperatriz
✍️ Em ofício oficial, Executivo e Legislativo proíbem intervenções sem autorização prévia do Município
Por Alessandro Nogueira
Diante das recentes discussões sobre o abastecimento de água no município, a Prefeitura de Teresópolis, por meio do prefeito Leonardo Vasconcellos, e em consonância com o presidente da Câmara Municipal, Luciano Santos, encaminhou um ofício à concessionária Águas da Imperatriz. No documento, o poder público deixa claro que não aceitará qualquer ação unilateral que cause prejuízos ao serviço de abastecimento ou ao acesso da população à água sem autorização expressa do Município.
Segue a nota na íntegra:
"GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
À Diretoria da Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto, Águas da Imperatriz
Prezados Senhores,
A presente carta tem como objetivo tornar pública e inequívoca a posição do Poder Público Municipal quanto à atuação desta concessionária. Subscrevo esta manifestação na qualidade de Prefeito Municipal, em consonância com o Poder Legislativo, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, por entendermos ser nosso dever esclarecer que não será admitida, por parte do Município, qualquer medida unilateral ou arbitrária, adotada por empresa, entidade ou órgão responsável pela gestão e operação de serviços essenciais, que resulte em transtornos ou prejuízos ao acesso da população a tais serviços.
Comunico, na condição de Prefeito, que não será permitido, sob nenhuma hipótese, qualquer tipo de intervenção na rede de abastecimento de água localizada em área municipal, com o intuito de interromper o fornecimento, por qualquer razão, sem a devida justificativa, comunicação prévia e, sobretudo, sem autorização expressa do Poder Público Municipal.
Reiteramos, por fim, que o Município de Teresópolis, representado por seus Poderes Executivo e Legislativo, não se furtará a utilizar todos os instrumentos à sua disposição, no pleno exercício de suas prerrogativas, para assegurar os direitos da população, proteger o interesse público e preservar, acima de tudo, a soberania do cidadão teresopolitano."
