09/01/2025
💸 Apoio financeiro para crianças com síndrome congênita causada pelo Zika Vírus
O Governo Federal anunciou um benefício financeiro de R$ 60.000,00 para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência causada pela síndrome congênita do Zika Vírus.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar que a mãe foi infectada pelo vírus Zika durante a gestação, o que resultou na síndrome congênita, além de apresentar a comprovação da deficiência decorrente dessa condição.
O pedido deve ser feito no INSS, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o próprio INSS. O pagamento será realizado em parcela única, com prazo limite para solicitação até o ano de 2025.
Esse valor não será contabilizado no cálculo de renda mínima para inclusão em programas sociais como o CadÚnico, BPC ou Bolsa Família.
ℹ️ Para mais informações, procure o INSS ou consulte a íntegra da Medida Provisória.
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