30/09/2025
Justiça mantém suspensão de obras da Corsan em Viamão por risco ambiental no Aquífero Águas Claras
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu manter a suspensão das obras de perfuração de poços artesianos e da construção de uma adutora pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), na região de Águas Claras, em Viamão. A decisão foi proferida pela desembargadora relatora Íris Helena Medeiros Nogueira, que negou o recurso apresentado pela empresa.
A medida cautelar havia sido solicitada pela Associação Civil Lago Tarumã (ALTA) e pela Associação Águas Claras, que alertaram para possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes do projeto, que prevê a exploração do Aquífero Águas Claras, localizado em área de proteção ambiental. O Ministério Público também manifestou preocupação e instaurou inquérito civil para apurar os riscos da iniciativa.
Segundo o processo, técnicos e entidades ambientais apontaram lacunas nos estudos apresentados pela Corsan e recomendaram a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para os especialistas, há risco de que a perfuração de grandes poços comprometa poços menores usados por famílias e estabelecimentos locais, além de prejudicar a fauna e a flora da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.
Em sua defesa, a Corsan sustentou que as obras são necessárias para garantir o abastecimento de água em Viamão, especialmente após os problemas causados pelas enchentes de 2024. A companhia alegou possuir licenças ambientais válidas e outorgas de uso da água concedidas pelos órgãos competentes. Também afirmou que a suspensão traz risco de desabastecimento para a população.
A relatora, no entanto, entendeu que prevalece o princípio da precaução diante da possibilidade de danos graves e de difícil reparação ao meio ambiente. “Havendo controvérsia técnica substancial e diante da necessidade de aprofundamento dos estudos, a medida suspensiva deve ser mantida até julgamento final da ação”, destacou.
Com a decisão, a Corsan deve se abster de realizar novas perfurações, cessar a exploração de poços já instalados e suspender a construção da adutora até que sejam apresentadas todas as licenças e estudos ambientais conclusivos.
