09/09/2025
Ação social já atendeu em três dias 236 famílias da ocupação de Jabaeté
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha está convidando as famílias que ocupam áreas conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, para realizarem o atendimento social na estrutura que foi montada pelo Município na região. O serviço está funcionando desde quinta-feira (4) na área do Projeto Tom de Amora, na Avenida Líbano, 26, em Jabaeté, ao lado da Umei Hélida Figueiredo Milagres. Nos três primeiros dias, 236 famílias passaram pelo atendimento.
O serviço está sendo realizado das 8 às 17 horas, até que todas as famílias sejam atendidas, e visa dar apoio às famílias para deixarem a área com garantia de direitos básicos respeitados.O trabalho conta com a atuação das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Defesa Social e Trânsito, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Entre os serviços oferecidos estão o atendimento psicossocial com orientações e encaminhamentos; apoio às famílias com crianças e adolescentes em idade escolar, inclusive para transferência de matrícula, se necessário; recolhimento e destinação adequada de animais doentes, abandonados ou em situação de maus-tratos, conforme a legislação vigente, entre outras ações.
Auxílio Extraordinário para fins habitacionais
Estado, Prefeitura e a empresa dona do terreno estão se organizando para custear o aluguel de unidades habitacionais para até 493 famílias, em valores que totalizam aproximadamente R$ 1.800.000,00. Deste total, R$ 1.300.000,00 vêm do Estado; R$ 300.000,00, da empresa; e R$ 222.220,00, da Prefeitura.
Os critérios para as pessoas que moram na área receber o recurso são: ter renda per capita até meio salário mínimo, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e passar pelo atendimento social que está sendo realizado pela Prefeitura de Vila Velha, na estrutura montada próxima à área objeto da ação judicial.
Além do recurso, a empresa também está disponibilizando veículos para transporte de móveis e eletrônicos até municípios da Grande Vitória ou para local de guarda provisória; e garantindo espaço para armazenamento de móveis por até 21 dias, sob sua responsabilidade.
Decisão Judicial
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou, em 20 de agosto de 2025, a retomada da reintegração de posse das áreas conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté. A decisão reconhece que os terrenos são particulares e atende a ações judiciais movidas pelos proprietários em 2017 e 2019. A desocupação será conduzida pela Polícia Militar.
