23/09/2025
Prefeitura de Viseu formaliza demanda para realização de concurso público com 450 vagas
A Prefeitura Municipal de Viseu, por meio da Secretaria de Administração (SEMAD), formalizou a contratação de empresa especializada para organizar e executar um novo concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de níveis fundamental, médio e superior. O Documento de Formalização de Demanda (DFD), assinado pela chefe do setor de Recursos Humanos, Daysa Tamara Mendes Pacheco, foi emitido no último dia 16 de junho de 2025.
Segundo o documento, o certame prevê a abertura de 450 vagas distribuídas entre diferentes áreas: nível fundamental com 161 vagas (merendeira, motorista, porteiro escolar, serviços gerais e vigia), nível médio com 65 vagas (assistente administrativo e cuidador de crianças especiais) e nível superior com 224 vagas (advogado, assistente social, nutricionista, professor e psicólogo).
A administração municipal aponta várias justif**ativas para a realização do concurso, entre elas o cumprimento do Artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para ingresso no serviço público, além de atender a uma determinação judicial proveniente de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará. Também há a necessidade de recompor o quadro de servidores devido a aposentadorias, falecimentos e vacâncias, bem como a defasagem de 12 anos desde o último concurso, realizado em 2013. Outro ponto destacado é a importância de valorizar os profissionais e garantir a continuidade dos serviços públicos.
De acordo com a SEMAD, a contratação da banca organizadora será incluída no Plano de Contratações Anual de 2025 e seguirá os trâmites previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratações públicas. O contrato terá prazo de 12 meses a partir da publicação e incluirá todas as etapas: elaboração do edital, inscrições, aplicação de provas, análise de recursos, divulgação dos resultados e homologação final.
As provas serão aplicadas em Viseu-PA, em locais que serão definidos posteriormente.
Viseu Notícias