Barros, Leal, Anton & Galera Advogados Associados

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11/12/2025

Você sabia que detentos no Brasil podem reduzir sua pena por meio da leitura de livros?
A prática, regulamentada pela Recomendação nº 44/2013 do CNJ, permite que o apenado tenha remição de até 4 dias por obra lida, com limite de 12 livros por ano — ou seja, até 48 dias de pena reduzidos anualmente.

⚖️ Apesar de a Lei de Execução Penal (LEP) não mencionar expressamente a leitura, ela prevê a remição por estudo, e o CNJ interpretou a leitura como uma modalidade válida.
O preso precisa produzir resenhas ou relatórios e passar por avaliação de um comitê formado por educadores.

A medida já vem sendo aplicada em vários estados e tem sido buscada por figuras públicas e presos famosos.

🔎 Reeducar e promover o conhecimento também é papel da execução penal.

Hoje, 8 de dezembro, celebramos o Dia da Justiça — um lembrete de que o Direito existe para proteger pessoas, garantir d...
08/12/2025

Hoje, 8 de dezembro, celebramos o Dia da Justiça — um lembrete de que o Direito existe para proteger pessoas, garantir direitos, equilibrar relações e promover respeito.

A justiça não é apenas uma decisão judicial.
Ela se constrói diariamente:
na empatia, na ética, no diálogo, na busca pela verdade e no compromisso com o que é certo — mesmo quando é mais difícil.

Que essa data inspire cada um de nós a olhar para o próximo com humanidade, reconhecer direitos, acolher diferenças e fortalecer valores que fazem a sociedade avançar.

Que o caminho da justiça seja sempre trilhado com respeito, responsabilidade e dignidade.

🤝 Dia da Justiça — 8 de dezembro

📵 Seu chefe te manda mensagem fora do horário de trabalho?Isso pode violar o Direito à Desconexão — uma proteção garanti...
04/12/2025

📵 Seu chefe te manda mensagem fora do horário de trabalho?
Isso pode violar o Direito à Desconexão — uma proteção garantida pela CLT para preservar seu descanso, sua saúde mental e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, mas o respeito ao tempo de descanso é um direito de todo trabalhador.

👉 Compartilhe com aquele colega que vive recebendo mensagens de trabalho à noite!

A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência (PcD) pela Lei nº 15.1...
01/12/2025

A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência (PcD) pela Lei nº 15.176/2025.
⚖️ Isso significa um importante avanço na garantia de direitos, inclusão e acesso a benefícios para quem convive com essa condição crônica.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a aplicação prática da lei envolve critérios específicos e regulamentações complementares.
Informação e orientação são essenciais para assegurar o pleno exercício desses direitos.

👉 Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber dessa novidade!

26/11/2025

O FGTS está atrasado?
O FGTS deve ser pago de forma correta e sem atrasos.
Essa obrigação é fundamental para proteger a segurança financeira do trabalhador e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

No vídeo, explicamos de forma simples por que esse pagamento é tão importante no dia a dia de quem trabalha.
👉 Compartilhe com colegas de trabalho que também precisam entender esse direito.

24/11/2025

Paguei o que devia e a empresa continua me cobrando… e agora?
Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar muita preocupação.
Mesmo após o pagamento, o consumidor não deve ser cobrado novamente — inclusive cobranças insistentes podem trazer consequências indevidas, como negativação ou constrangimentos.

No conteúdo explicamos, de forma simples, o que fazer para garantir que o pagamento seja reconhecido e a cobrança encerrada.

👉 Compartilhe este conteúdo com alguém que está passando por isso. Informação protege.

Dia da Consciência NegraHoje é um dia para refletir, reconhecer e reafirmar a importância da luta por igualdade, respeit...
20/11/2025

Dia da Consciência Negra
Hoje é um dia para refletir, reconhecer e reafirmar a importância da luta por igualdade, respeito e justiça.

A data marca não apenas a memória de Zumbi dos Palmares, mas também a resistência e a contribuição fundamental do povo negro para a construção do nosso país.
É um convite para olharmos para a sociedade com mais responsabilidade, combatermos o racismo em todas as suas formas e defendermos direitos que garantam dignidade e oportunidade para todos.

A justiça só é plena quando alcança cada pessoa de maneira igualitária.
Que possamos, juntos, fortalecer essa consciência todos os dias.

20 de novembro – Consciência Negra

👉 Compartilhe esta mensagem e ajude a fortalecer a reflexão e o respeito.

No carrossel de hoje, você confere — de forma simples — o que caracteriza esse ato e por que ele é considerado crime qua...
17/11/2025

No carrossel de hoje, você confere — de forma simples — o que caracteriza esse ato e por que ele é considerado crime quando atinge a reputação de alguém.
Entender seus direitos é essencial para agir com segurança.

👉 Compartilhe este conteúdo com quem precisa entender melhor esse tema.

O Burnout vai muito além do cansaço — é um problema de saúde que pode gerar consequências jurídicas sérias.Entenda o que...
14/11/2025

O Burnout vai muito além do cansaço — é um problema de saúde que pode gerar consequências jurídicas sérias.
Entenda o que diz a lei e como o trabalhador pode se proteger. ⚖️

🧠 Cuidar da saúde mental também é um direito!

Compartilhe com alguém que está se sentindo sobrecarregado no trabalho. Informação é o primeiro passo para agir com consciência. 💬

11/11/2025

Fez uma compra on-line e se arrependeu?
Você pode ter direito ao cancelamento e reembolso, desde que o pedido seja feito em até 7 dias após o recebimento do produto.

Essa é uma proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor — e vale para compras feitas fora do estabelecimento físico (internet, telefone, catálogo, etc).

⚖️ Informar-se é o primeiro passo para exercer seus direitos com segurança.

👉 Compartilhe com alguém que costuma comprar on-line e precisa saber disso!

07/11/2025

Com a Black Friday chegando, todo mundo quer aproveitar as ofertas e garantir aquele produto novo 😍
Mas e se o produto apresentar defeito logo depois da compra? 🤔
⚖️ O Código de Defesa do Consumidor garante direitos nesses casos — como troca, conserto ou até reembolso, dependendo da situação.
No vídeo, explicamos de forma simples o que fazer se isso acontecer com você.

Compartilhe com quem está de olho nas promoções e precisa saber disso antes de comprar!

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15503-110

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