14/09/2026
🇵🇹 𝐍𝐎𝐕𝐀 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐄 𝐈𝐌𝐈𝐆𝐑𝐀𝐍𝐓𝐄𝐒 𝐄𝐌 𝐏𝐎𝐑𝐓𝐔𝐆𝐀𝐋: 𝐎 𝐐𝐔𝐄 𝐌𝐔𝐃𝐀 𝐍𝐀 𝐏𝐑𝐀́𝐓𝐈𝐂𝐀?
A principal desvantagem para o imigrante é que 𝐟𝐢𝐜𝐚 𝐦𝐮𝐢𝐭𝐨 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐢𝐟𝐢́𝐜𝐢𝐥 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐫𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐚 𝐬𝐢𝐭𝐮𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐩𝐨𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐣𝐚́ 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐞𝐦 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 𝐬𝐞𝐦 𝐨 𝐯𝐢𝐬𝐭𝐨 𝐚𝐝𝐞𝐪𝐮𝐚𝐝𝐨.
𝐀 𝐋𝐞𝐢 𝐧.º 𝟔𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐝𝐞 𝟏𝟎 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, altera o regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros em Portugal.
📌 O que muda na prática para o imigrante?
1️⃣ Menos possibilidades de regularização já dentro de Portugal
Algumas vias que permitiam obter autorização de residência sem ter previamente um visto de residência são eliminadas ou restringidas.
Na prática, entrar em Portugal como turista e tentar regularizar a residência posteriormente torna-se uma estratégia muito mais arriscada.
2️⃣ Ter um filho em Portugal deixa de ser, por si só, uma solução para o pai ou para a mãe
⚠️ Atenção: isso não signif**a que todos os pais de menores percam automaticamente qualquer possibilidade de residência.
A nova lei mantém determinadas situações específ**as, nomeadamente quando existem filhos menores com nacionalidade portuguesa e responsabilidades parentais efetivas.
3️⃣ O dever de sair de Portugal passa a ser mais direto
O estrangeiro que receba uma decisão administrativa de indeferimento da permanência ou residência, ou de cancelamento do visto ou título, deve abandonar Portugal dentro do prazo fixado, entre 20 e 30 dias.
4️⃣ Se não sair voluntariamente, pode haver afastamento coercivo
Esta é uma das mudanças mais importantes.
Se a pessoa não cumprir o dever de abandono, poderá ser iniciado um processo de afastamento coercivo e, conforme o caso, poderá ocorrer detenção para efeitos de afastamento.
5️⃣ Menos margem para “f**ar e regularizar depois”
Em termos simples, o sistema passa a privilegiar cada vez mais a seguinte lógica:
➡️ Primeiro obtenha o visto ou autorização adequada → depois entre e permaneça legalmente em Portugal.
E não tanto:
➡️ Entre em Portugal → encontre trabalho/curso/família → tente regularizar a situação posteriormente.
⚠️ IMPORTANTE
Isto não signif**a que todos os imigrantes em Portugal estejam em risco de deportação a partir de 11 de setembro.
A situação de cada pessoa depende de vários fatores, como:
📌 tipo de entrada em Portugal;
📌 existência de visto;
📌 autorização de residência;
📌 existência de processo pendente;
📌 decisão administrativa;
📌 situação familiar;
📌 possibilidade de recurso.
A própria lei mantém situações especiais de residência e proteção, incluindo determinadas situações relacionadas com menores e unidade familiar.
🇵🇹 EM RESUMO
A principal desvantagem é para quem está irregular em Portugal ou pretende entrar sem o visto adequado para depois tentar regularizar a situação.
Para quem já possui uma autorização de residência válida e cumpre as regras, o impacto é consideravelmente menor.
📢 Partilhe esta informação com quem está a pensar emigrar para Portugal ou já vive no país.
Fonte: Diário da República
