15/07/2026
JUSTIÇA SIM. SELETIVIDADE NÃO.
Ninguém sério defende a impunidade. Quem desvia recursos públicos, quem corrompe ou quem utiliza o Estado para benefício próprio deve responder perante a justiça, independentemente do cargo que ocupa, do partido a que pertence ou da influência que possui.
O problema começa quando a justiça deixa de transmitir aos cidadãos a imagem de que atua com o mesmo rigor para todos.
É precisamente essa a convicção de muitos militantes e simpatizantes do PAICV: existe um padrão de atuação que, na sua perspetiva, tem incidido de forma desproporcional sobre dirigentes e autarcas ligados ao partido, enquanto casos envolvendo outras forças políticas parecem suscitar menor intensidade de atuação ou menor exposição pública.
Se esta perceção continuar a crescer, a democracia cabo-verdiana enfrentará um problema sério. Porque o Estado de Direito não vive apenas da legalidade das decisões; vive também da confiança dos cidadãos na igualdade perante a lei.
Não estamos contra investigações. Nunca estivemos.
Queremos que todos os crimes sejam investigados.
Queremos que todos os corruptos sejam julgados.
Queremos que todos os culpados sejam condenados.
Mas queremos exatamente a mesma determinação quando os suspeitos pertencem a qualquer partido político.
Justiça seletiva não fortalece a democracia. Enfraquece-a.
Quando a ação da justiça é percecionada como incidindo repetidamente sobre um mesmo espaço político, enquanto outros aparentam escapar ao mesmo nível de escrutínio, instala-se uma dúvida que nenhuma democracia pode ignorar.
Essa dúvida não desaparece com discursos. Desaparece com igualdade de tratamento, transparência e coerência.
O PAICV também deve fazer a sua autocrítica.
Em diversos momentos da sua história recente, venceu eleições, mas governou como se tivesse medo de exercer plenamente o poder que o povo lhe conferiu. Manteve estruturas herdadas, preservou cargos de confiança política e confundiu prudência com passividade. Essa hesitação enfraqueceu o próprio partido e alimentou o sentimento de vulnerabilidade entre os seus militantes.
Uma democracia saudável exige duas condições inseparáveis: um poder político que governe com determinação dentro da lei e uma justiça que investigue todos com o mesmo rigor, sem receios, sem privilégios e sem qualquer aparência de seletividade.
Porque a pior ameaça à democracia não é investigar os poderosos.
É quando uma parte do país deixa de acreditar que todos os poderosos são investigados da mesma forma.
