01/08/2026
POR QUE CEUTA É TÃO ESPANHOLA QUANTO CÁDIZ OU OVIEDO (OU MESMO MAIS)
De Onde Vem Sua Soberania? Marrocos Tem Uma Reivindicação Legítima?
Comecemos pelas datas. Ceuta entrou na esfera ibérica em 21 de agosto de 1415, quando o rei João I de Portugal capturou a cidade ao lado de seus filhos, incluindo o Príncipe Henrique, o Navegador, na campanha que é frequentemente considerada o início da expansão europeia ultramarina. Em 1580, com a união das coroas portuguesa e espanhola sob Filipe II, Ceuta tornou-se parte da Monarquia Espanhola, assim como Lisboa e Porto. Isso poderia ter sido o fim da história em 1640, quando Portugal se revoltou sob a Casa de Bragança e recuperou sua independência.
Aqui está a parte interessante: Ceuta foi o único território em todo o Império Português que escolheu permanecer com a Espanha. Não foi conquistada nem ocupada por um exército espanhol. Pelo contrário, foi a própria guarnição e os habitantes de Ceuta que juraram lealdade a Filipe IV. Esse ato de lealdade valeu à cidade o título de “Fidelíssima” (Fidelísima), que ainda aparece em seu brasão de armas.
O Tratado de Lisboa (1668) — o próprio tratado em que a Espanha reconheceu a independência de Portugal — tornou essa exceção explícita. Todas as possessões portuguesas reverteram para Portugal, exceto Ceuta, que permaneceu sob soberania espanhola, como já havia sido por vinte e oito anos por escolha própria. Mesmo hoje, a bandeira de Ceuta preserva esse legado: é o estandarte xadrez preto e branco de Lisboa com as quinas portuguesas em seu centro, um lembrete das origens da cidade hasteado sobre uma cidade espanhola.
Nenhuma outra cidade na Espanha pode reivindicar exatamente a mesma distinção: ser espanhola porque conscientemente escolheu sê-lo, uma decisão documentada por escrito e respaldada por seis séculos de história ibérica contínua.
Agora vamos olhar para o outro lado do Estreito.
A dinastia Alauita, que ainda reina no Marrocos hoje, chegou ao poder quando Moulay Rashid entrou em Fez em 1666 — dois anos antes do Tratado de Lisboa. Em outras palavras, a soberania da Espanha sobre Ceuta é tão antiga quanto o Estado marroquino que agora a reivindica, enquanto a presença ibérica na cidade precede esse Estado em cerca de dois séculos e meio.
Os Alauitas também tentaram repetidamente tomar a cidade à força. O sultão Moulay Ismail sitiou Ceuta a partir de 1694, mantendo o cerco — com interrupções — até 1727, um total de trinta e três anos, frequentemente citado como um dos cercos mais longos da história. No entanto, a cidade nunca caiu.
O fato histórico é simples: a dinastia que reivindica Ceuta hoje nunca a governou por um único dia em sua história. Quando o Marrocos ganhou independência em 1956, Ceuta já estava sob soberania espanhola formal há 288 anos e desfrutava de 541 anos consecutivos de governo ibérico.
É por isso que Ceuta nunca fez parte do Protetorado Espanhol do Marrocos (1912–1956). Seu status como território espanhol precedia o protetorado e foi explicitamente excluído dele. Também é por isso que Ceuta não aparece na lista da ONU de Territórios Não Autônomos aguardando descolonização.
Gibraltar SIM aparece nessa lista. A comparação que Rabat frequentemente faz não resiste ao escrutínio quando as histórias legais são examinadas lado a lado. Gibraltar foi tomado da Espanha durante uma guerra e cedido à Grã-Bretanha pelo Tratado de Utrecht (1713). Ceuta, por contraste, passou de Portugal para a Espanha por união dinástica, a lealdade voluntária de seus habitantes e um tratado entre as duas coroas — em um tempo em que o Estado marroquino moderno ainda não existia.
Isso deixa a geografia, o argumento mais forte de Rabat. Ainda assim, por múltiplos motivos, a geografia motiva atos de guerra e há vários tipos de guerra. Marrocos parece ter ensaiado o início de uma. Talvez tenha encontrado o inimigo no pior momento da sua História. Talvez o tenha feito por isso mesmo.