02/11/2019
É lamentável que alguns dos atores internacionais também tenham contribuído na deturpação dos fatos, especialmente no que diz respeito à posição do nosso partido.
Assim o nosso Partido esclarece, o seguinte;
A Constituição da Guiné-Bissau organiza o poder político em um sistema semi-presidencial, que prevê um parlamento, um executivo e um presidente. O Partido ou coligação de partidos com maioria absoluta de cadeiras no Parlamento (Assembleia Nacional Popular) escolhe um Primeiro Ministro, por indicação do partido mais votado, ou pela maioria coligada. O primeiro-ministro consulta o partido no poder e/ou a coligação de partidos e nomeia membros do executivo, que também são devidamente nomeados pelo Presidente da República.
Após as eleições legislativas de 10 de março de 2019, nenhum partido obteve uma maioria absoluta de assentos na Assembleia Nacional Popular para formar o Governo. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), sob a liderança de Domingos Simões Pereira, procurou o nosso Partido, sob a liderança clarividente do Eng. Nuno Gomes Nabiam, para formar uma coligação e posteriormente formar o governo.
Consequentemente, o Governo da Coligação chefiado pelo Dr. Aristides Gomes, foi formado e empossado pelo Presidente da República José Mário Vaz a 3 de julho de 2019, apesar de seu mandato ter expirado a 23 de junho de 2019.
No período subsequente, entre 3 de julho e 28 de outubro, vários desenvolvimentos políticos, não consentâneos com as aspirações de nossos membros e cidadãos guineenses que confiam em nossa
liderança, ocorreram em nosso país, levando nosso partido a considerar ilógico e insustentável continuar com a coligação política com o PAIGC no governo.
Consequentemente, a 29 de outubro de 2019, nosso partido rompeu a coligação política com o PAIGC e, ao assinar um novo acordo de coligação com dois outros partidos com representação na Assembleia Nacional Popular, a saber; o Partido da Renovação Social (PRS) e o Movimento por uma Alternativa Democrática (MADEM-G15). É esta nova coligação que encaminhou o nome do novo primeiro ministro Faustino Fudut Imbali, ao Presidente da República e também formou o novo governo.
Nosso partido não se juntou à coligação com o PAIGC sob os auspícios da CEDEAO ou de qualquer outro órgão internacional; Da mesma forma, não aderimos à nova coalizão sob os auspícios da CEDEAO ou de qualquer outro órgão internacional. Respeitamos os organismos internacionais e esperamos que eles retribuam esse respeito a nós e aos cidadãos guineenses, nas questões políticas internas de nosso partido e da República da Guiné-Bissau, respetivamente.
O principal ponto de discórdia neste momento no nosso país, NÃO é, se deveríamos ter eleições presidenciais ou não (que DEVEM ocorrer a 24 de Novembro de 2019) mas, se todos os atores políticos e a comunidade internacional entendem, respeitam e estão dispostos a defender nossos interesses, e a forma de democracia conforme estabelecido na Constituição do nosso país.
Em conclusão, nosso partido acredita firmemente que o “impasse” político é artificial e está sendo perpetuado como tal, perante a comunidade internacional, por atores que desejam deturpar as disposições da Constituição da República da Guiné-Bissau e a prática da democracia parlamentar, de que desfrutamos ao longo destes últimos anos. Apelamos à comunidade internacional e a todos os amigos da Guiné-Bissau que respeitem a constituição de nosso país e a incipiente democracia.
Feito em Bissau a 2 de Novembro de 2019
O Secretariado Nacional
