22/03/2025
PR Sissoco Embaló quer mudar a Constituição da Guiné-Bissau para pendor presidencial.🇬🇼🚨
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, disse à Lusa que, na próxima revisão constitucional, irá propor que o país adote o semipresidencialismo com pendor presidencial, ao contrário da atual tendência parlamentar.
Numa entrevista à Lusa, em que Embaló admitiu "todas as perguntas", o chefe de Estado guineense comentou sua visão sobre o regime que o país deve adotar na revisão constitucional, que, segundo ele, irá avançar proximamente.
Em maio de 2020, três meses após assumir a presidência da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de juristas para propor um novo texto constitucional, mas a medida foi rejeitada pela classe política, que defende que o Presidente não pode ter a iniciativa de revisão da Constituição, atribuindo essa prerrogativa à Assembleia Nacional Popular.
Na entrevista à Lusa, Embaló afirmou que "este processo vai avançar, só está adormecido, mas vai avançar".
"Não é para fortificar o Presidente da República, porque o Presidente da República da Guiné-Bissau é o chefe do executivo. Eu defendo esse regime que temos aqui com pendor presidencialista, não defendo o presidencialismo", declarou.
A atual Constituição guineense prevê que o Presidente da República pode presidir ao Conselho de Ministros "quando entender", mas estipula que "o Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e coordenar a ação deste e assegurar a execução das leis".
Sissoco Embaló disse querer que a nova Constituição passe a ter como "novidades" o Tribunal Constitucional e os conselhos consultivos econômico e ambiental.
Sem aceitar o rótulo de "chefe único", como em várias ocasiões se autodenominou, Embaló ressaltou que admite a separação de poderes, mas considera-se "a cabeça do Estado" por ser o Presidente da República.
"O Estado tem cabeça, quem está no topo da cabeça é o Chefe de Estado. Aqui não há monarquia, há separação de poderes. Mesmo num sistema mais absolutista, mesmo na Coreia do Norte, há divisão, mas o único órgão é o Presidente; o presidente da Assembleia e o primeiro-ministro não são órgãos", enfatizou.
A separação de poderes do Estado existe na Guiné-Bissau, mas Embaló afirmou que, "se quiser", faz um decreto e convoca os deputados ao parlamento, profere o seu discurso e fecha a sessão, mesmo com a assembleia dissolvida desde dezembro de 2023.
A Constituição guineense prevê que o PR pode "convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem".
O Presidente guineense aproveitou para dar seu ponto de vista sobre o fim do seu mandato de cinco anos, que, para a oposição, ocorreu no passado dia 27 de fevereiro, mas que o próprio defende que só termina no dia 04 de setembro.
Para Umaro Sissoco Embaló, o contencioso eleitoral que se agitou à segunda volta das presidenciais de dezembro de 2019 motivou “uma situação de suspense” no país, também por existirem, então, dois Presidentes da República.
Embaló fez alusão ao facto do então presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, ter sido indicado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) - que apoiava a candidatura do seu oponente nas presidenciais, Domingos Simões Pereira - como "Presidente da República", já que, segundo a Constituição, em caso de impedimento, a carga passa a ser reforçada interinamente pelo presidente da Assembleia Nacional.
Esta situação, disse Embaló, juridicamente consubstanciou "um ato suspensivo", o que levou elementos da comunidade internacional que o tinham felicitado como novo Presidente da Guiné-Bissau a retirarem as felicitações.
O Presidente guineense lamentou que a situação tenha sido arrastada durante nove meses, entre fevereiro e setembro de 2020, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nas vestes do Tribunal Constitucional, cerrou o contencioso eleitoral, confirmando-o como vencedor.
Embaló salientou que, à luz do texto atual, “é a única pessoa que pode interpretar” para decidir sobre a existência ou não de uma grave crise entre as instituições do Estado.
Foi o que fez quando, em dezembro de 2023, dissolveu o parlamento que havia sido eleito em junho do mesmo ano, mesmo admitindo ter ido contra a norma constitucional que impede a dissolução do órgão num prazo de 12 meses após a sua constituição.
"O legislador não pode prever tudo... aí é que entra a posição política", disse Embaló, em alusão ao facto de ter discutido o parlamento com base numa crise política resultante de uma alegada tentativa de golpe de Estado, da qual acusou o órgão legislativo de ter sido "coadjuvante".
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Bissau, 22 março de 2025
Por Lusa JORNAL OESTE AFRICANO
