01/08/2025
GUINÉ-BISSAU “ENTROU NUMA ZONA DE TERROR INSTITUCIONAL”, ALERTA JURISTA FODÉ MANÉ.🇬🇼‼️
O Presidente Sissoco Embalo reagiu com cautela, esta quinta-feira (31), ao desaparecimento do seu agente de segurança, Mamadu Tanu Bari, referindo-se ao caso como um “desaparecimento” e aguardando pelos resultados da investigação em curso.
O jurista e professor de Direito, Fodé Mané, denunciou o agravamento da violência institucional no país, a ausência de garantias constitucionais, a perseguição a ativistas e jornalistas e a indiferença internacional perante a crise de direitos humanos que assola a Guiné-Bissau.
O desaparecimento de Mamadu Tanu Bari, agente de segurança da Presidência da República, cuja morte foi recentemente confirmada pela família, levanta questões jurídicas e políticas ainda sem resposta. Segundo Fodé Mané, o país atravessa “um processo avançado de desagregação institucional” e lamenta o silêncio do Presidente Umaro Sissoco Embaló perante as suspeitas de execução sumária.
“A informação partiu da própria família de Tanu Bari, que realizou diligências e identificou o corpo encontrado nas margens do rio João Landim como sendo o de Tanu Bari. De acordo com os familiares, o corpo apresentava sinais de execução. O Estado devia, no mínimo, garantir uma investigação célere, independente e transparente”, defendeu o jurista.
Apesar de o Presidente ter reconhecido publicamente, esta quinta-feira, a existência de uma gravação entre si e Tanu Bari — que considerou “desaparecido” —, Fodé Mané considera insuficiente a resposta institucional: “Há elementos objetivos para determinar a identidade do corpo, através de análise de ADN. O Estado tem meios para o fazer. A ausência de iniciativa levanta dúvidas legítimas sobre o empenho institucional na busca da verdade”, afirmou.
O jurista destaca ainda o agravamento das práticas de detenção extrajudicial, citando o caso de Tcherno Bari, irmão de Tanu e antigo chefe da segurança presidencial, detido há semanas sem que sejam conhecidos os fundamentos legais. “Segundo informações recolhidas, mais de uma dezena de pessoas estão privadas de liberdade sem base legal clara. Estamos perante violações constitucionais recorrentes”, denunciou.
Questionado sobre os riscos enfrentados por jornalistas e defensores dos direitos humanos, Fodé Mané foi taxativo: “A ausência de mecanismos de proteção e a impunidade generalizada expõem estas pessoas a perigos constantes. O caso do jornalista Waldir Araújo, agredido no centro de Bissau, ilustra a fragilidade do espaço cívico no país”, afirmou.
O jurista considera ainda que a indiferença da comunidade internacional contribui para a manutenção da situação, recordando que “as denúncias foram conhecidas dias antes da Cimeira da CPLP [17 e 18 de julho], e ainda assim o evento decorreu em Bissau com total normalidade, sem qualquer posicionamento formal das principais instituições internacionais”.
Além disso, Fodé Mané critica a “falta de coerência” na forma como os direitos humanos são tratados nas relações externas: “Há países que se apresentam como promotores da universalidade dos direitos humanos, mas continuam a apoiar regimes que, internamente, violam esses mesmos princípios. Isso fragiliza os mecanismos de pressão externa”, defendeu.
Apesar da gravidade da situação, o jurista rejeita soluções fora do quadro legal: “É essencial reafirmar que os problemas da Guiné-Bissau devem ser resolvidos pelos guineenses, mas dentro do quadro constitucional. O enfraquecimento das instituições não deve ser combatido com mais fragilidade institucional, e sim com o reforço do Estado de direito”, concluiu.
Bissau, 01 de agosto de 2025
Por RFI /DMG TV Digital Mídia Global TV
