16/08/2026
Opinião✊
👇
EVACUAÇÕES VS INCERTEZAS: A NECESSÁRIA REINVENÇÃO DA COOPERAÇÃO NA SAÚDE ENTRE A GUINÉ-BISSAU E PORTUGAL
Por: M***a Baldé
A cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal no domínio da saúde é uma das expressões mais significativas da relação histórica entre os dois países. Ao longo de décadas, milhares de cidadãos guineenses encontraram em Portugal a oportunidade de aceder a tratamentos médicos especializados que, infelizmente, continuam indisponíveis no seu país de origem.
O Acordo Bilateral de Saúde estabelece que Portugal preste assistência médica aos doentes guineenses evacuados, desde que ambas as partes reconheçam a indispensabilidade da transferência. O próprio protocolo define os procedimentos necessários para o encaminhamento: o envio do historial clínico e a articulação direta entre as entidades coordenadoras.
Contudo, impõe-se uma questão fundamental: estará este processo a funcionar com a rapidez, a previsibilidade e a dignidade que um doente em estado grave merece?
Entre a Necessidade Clínica e a Burocracia Criada
Um dos maiores desafios da evacuação médica reside no equilíbrio entre o rigor administrativo e a urgência clínica.
É compreensível e legítimo que existam critérios formais: é preciso avaliar o quadro do paciente, confirmar a ausência de resposta terapêutica local, identificar o hospital de destino em Portugal, assegurar o financiamento e organizar a logística da viagem. No entanto, quando tais exigências se convertem em esperas intermináveis, o sistema falha na sua missão primordial: salvar vidas.
Um doente que necessita de intervenção especializada não pode ser tratado como um simples processo burocrático num ecrã. Em contexto hospitalar, o tempo é um fator determinante — é a linha que separa a recuperação da incapacidade permanente, ou a própria vida da morte. Por essa razão, os mecanismos de evacuação urgente exigem canais de comunicação diretos, céleres e permanentes entre as autoridades sanitárias dos dois Estados.
Portugal: Um Parceiro Essencial, mas com Responsabilidades e Limites
Portugal tem sido um pilar fundamental no acolhimento de doentes guineenses. Os hospitais portugueses dispõem de capacidade técnica e especialidades que a Guiné-Bissau ainda não possui em escala suficiente.
No entanto, é imperativo reconhecer que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português enfrenta hoje os seus próprios desafios estruturais, caracterizados pela pressão crescente sobre os serviços, listas de espera e limitações de capacidade. Aliás, um doente pode esperar até cerca de 20 horas de tempo para ser atendido por um médico.
Assim, a cooperação bilateral não pode continuar a assentar, quase exclusivamente, na transferência física de pacientes. Cooperar em saúde significa também partilhar conhecimento, formar quadros, prestar assistência técnica, implementar a telemedicina, modernizar infraestruturas e criar capacidade local na Guiné-Bissau. O protocolo de colaboração assinado em 2018 já perspetivava esta visão abrangente, mas a sua concretização prática continua aquém das necessidades reais.
Deve-se ter na mente que, por detrás de cada processo de evacuação há um ser humano, uma família em sofrimento e uma vida pendente da eficiência das instituições. É doloroso continuar a testemunhar como tem sido ao longo de anos, que pessoas e, sobretudo, as crianças continuem a perder a vida devido à lentidão ou à ausência de tratamentos especializados atempados.
A Guiné-Bissau Precisa de Assumir a Sua Responsabilidade
Reclamar melhorias na aplicação dos acordos não significa descarregar toda a responsabilidade no parceiro português. A Guiné-Bissau tem de assumir a sua quota-parte e reorganizar profundamente os seus processos internos. Isto é, construir hospitais de referência e preparar recursos humanos capaz de atender as necessidades da população.
No entanto, durante o processo de reorganização interna, a Guiné-Bissau deve assim:
Em primeiro lugar, o país precisa de diversificar as suas alianças, firmando ou redefinindo acordos de cooperação sanitária com outros países parceiros, descentralizando a pressão sobre Portugal. Em segundo lugar, exige-se rigor ético e técnico: os casos devem ser avaliados por juntas médicas altamente competentes e isentas, os processos clínicos devem ser instruídos com rigor e acompanhados de todos os exames complementares necessários, e a seleção de pacientes deve ser pautada pela absoluta transparência, dando prioridade estrita aos casos de maior gravidade clínica e viabilidade terapêutica.
É inaceitável que critérios de parentesco, influência política ou relações pessoais interfiram num processo que deve ser estritamente clínico.
O Pós-Embarque: A Luta Contra o Abandono Social
Outra dimensão crítica reside no acompanhamento do doente após a chegada a Portugal. Na prática, muitos pacientes e os seus acompanhantes enfrentam barreiras dramáticas que vão muito além do problema de saúde, nomeadamente: dificuldades no alojamento, a falta de alimentação, os transportes, a regularização documental e o isolamento prolongado.
Evacuar um doente não é simplesmente emitir um bilhete de avião e encaminhá-lo para uma enfermaria. Exige-se uma verdadeira continuidade de cuidados, que englobe o acompanhamento clínico com atualização regular à família, o suporte social e logístico indispensável, condições mínimas de habitabilidade para o acompanhante e uma orientação administrativa clara num país e num sistema de saúde desconhecidos.
Trata-se de uma população em extrema vulnerabilidade física e emocional, que necessita de uma rede de apoio estruturada e humanizada.
Mais Transparência, Menos Incerteza
As famílias têm o direito inalienável de saber em que fase se encontra o processo do seu familiar, quais as etapas seguintes e quem são os responsáveis por cada decisão. É desumano remeter familiares à angústia de semanas ou meses de silêncio e incerteza.
Um sistema de saúde moderno deve permitir o rastreio digital de cada processo através de um número de referência seguro, garantindo acesso à informação aos intervenientes legítimos e respeitando a proteção de dados. A digitalização e a modernização dos serviços administrativos são urgentes e perfeitamente viáveis.
Por Uma Nova Fase na Cooperação Bilateral
O verdadeiro sucesso da cooperação sanitária não deve ser medido pelo número de pessoas que saem do país para receber tratamento, mas sim pelo número daquelas que passam a poder ser tratadas dignamente dentro da Guiné-Bissau. Quanto maior for a capacidade médica interna, menor será a dependência de evacuações.
O Acordo de Saúde que segundos os dados remonta desde 1992 foi um marco histórico fundamental, contudo, a realidade epidemiológica, as tecnologias médicas e as dinâmicas institucionais mudaram radicalmente desde a sua assinatura. É chegado o momento de Portugal e a Guiné-Bissau avaliarem conjuntamente os constrangimentos do sistema. Não se trata em procurar culpados, mas sim foco em respostas concretas.
A Guiné-Bissau tem de investir seriamente na sua infraestrutura e nos seus profissionais; Portugal deve manter uma cooperação solidária, responsável e alinhada com as capacidades do seu próprio sistema. Ambos devem colocar o doente no centro de todas as decisões.
Um acordo de saúde só cumpre o seu propósito quando não permite que a burocracia se sobreponha ao valor supremo da vida humana. A evacuação médica não pode continuar a ser uma corrida de obstáculos administrativos — tem de voltar a ser, verdadeiramente, uma ponte de esperança entre dois países irmãos.
Um simples ato ou atraso administrativo pode custar a vida de pessoas inocentes.
Que Deus nos abençoe 🤲🙏
Lisboa; 15 de agosto de 2026
