29/06/2026
RESUMO DO DOCUMENTO DO CONSELHO ISLÂMICO DE MOÇAMBIQUE PARA O DIÁLOGO NACIONAL INCLUSIVO (JUNHO DE 2026)
O documento apresenta as contribuições recolhidas pelo Conselho Islâmico de Moçambique junto das comunidades muçulmanas das zonas Sul, Centro e Norte do país, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo. O objetivo é propor reformas constitucionais, políticas, económicas e sociais para fortalecer a democracia, a justiça e a inclusão em Moçambique.
Principais problemas identificados
1. Discriminação religiosa
• Alegadas restrições ao uso do hijab e da barba por motivos religiosos.
• Dificuldades no acesso a documentos oficiais usando vestuário religioso.
• Discriminação no emprego e concursos públicos.
• Estigmatização dos muçulmanos por associação ao extremismo.
2. Sistema eleitoral
• Falta de transparência e credibilidade eleitoral.
• Alegadas fraudes e excessiva partidarização da CNE e do STAE.
• Fragilidades na implementação do voto electrónico.
3. Partidarização do Estado
• Nomeações baseadas em critérios partidários.
• Nepotismo e favoritismo.
• Interferência política em instituições públicas.
4. Crise social e económica
• Elevado desemprego juvenil.
• Exclusão das comunidades locais dos benefícios dos recursos naturais.
• Corrupção nos serviços públicos.
• Deficiências na saúde e educação.
5. Descentralização
• Falta de autonomia financeira e administrativa das províncias e distritos.
• Excessiva centralização das decisões em Maputo.
Principais propostas
Reforma Constitucional
• Reforço explícito da liberdade religiosa.
• Proteção legal do uso do hijab e outros símbolos religiosos.
• Criminalização da discriminação religiosa.
• Reconhecimento legal do casamento poligâmico devidamente regulamentado.
Reforma Eleitoral
• Transformação do STAE em órgão subordinado à CNE.
• Criação de um Código Eleitoral único.
• Maior transparência no apuramento dos votos.
• Introdução gradual e auditada do voto electrónico.
Administração Pública
• Despartidarização do Estado.
• Recrutamento baseado no mérito.
• Digitalização dos serviços públicos.
• Proteção dos denunciantes de corrupção.
Justiça
• Maior independência dos tribunais.
• Combate à corrupção.
• Regulamentação dos tribunais comunitários.
• Criação do regime jurídico do Waqf para património religioso islâmico.
Educação e Saúde
• Fim da progressão automática.
• Contratação de professores e técnicos de saúde desempregados.
• Inclusão de educação financeira e informática nos currículos.
• Melhoria dos serviços de saúde e combate à corrupção hospitalar.
Economia
• Criação de um banco islâmico ou janela islâmica nos bancos existentes.
• Incentivos ao emprego juvenil.
• Microcrédito sem juros para jovens muçulmanos.
• Participação das comunidades locais nos benefícios dos recursos naturais.
Reconciliação Nacional
• Criação de uma Comissão de Verdade, Reconciliação e Reparações.
• Plano de reconciliação para Cabo Delgado.
• Compensação por bens nacionalizados e não restituídos.
• Fórum anual de diálogo entre Governo, partidos e confissões religiosas.
Conclusão
O Conselho Islâmico de Moçambique defende que as suas propostas não visam privilégios para os muçulmanos, mas sim o fortalecimento da igualdade perante a lei, da liberdade religiosa, da justiça, da transparência eleitoral e da inclusão económica e social. O documento reafirma o compromisso da comunidade islâmica com a paz, a unidade nacional e o desenvolvimento de Moçambique.
Síntese em uma frase
O documento é uma proposta abrangente de reformas políticas, eleitorais, económicas e sociais, elaborada pela comunidade islâmica moçambicana, com foco na liberdade religiosa, despartidarização do Estado, transparência eleitoral, inclusão económica e fortalecimento da democracia.
